Consulta de Termo de Compromisso

Consulta de Termo de Compromisso

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 1-20 de 109 itens.
IDNº do processo de licenciamento ambiental relacionadoUnidade administrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFAno de assinatura do TCMês de assinatura do TCData de publicação do termo de compromisso firmado 
 
 
 
4075200680/2022/___/____Diretoria de Gestão RegionalItaúnaCOMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS - GASMIG 22.261.473/0001-852024Fevereiro26/02/2024Visualizar
4048000308/2023/___/____URA Norte de MinasVárzea da PalmaROTAVI INDUSTRIAL LTDA.59.591.974/0003-002024Janeiro05/01/2024Visualizar
4047900831/2023/___/____URA Norte de MinasLassanceANTÔNIO ADEMILSON RABELO DOS SANTOS739.718.986-532024Janeiro10/01/2024Visualizar
4047702280/2022/___/____URA Norte de MinasFrancisco DumontECOAGRÍCOLA CAFÉ LTDA.14.697.284/0002-022024Janeiro10/01/2024Visualizar
4047815887/2005/009/2017URA Norte de MinasMontes ClarosCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – COPASA MG/ ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO – ETE VIEIRA17.281.106/0001-032023Dezembro14/12/2023Visualizar
4019500226/1991/021/2017Diretoria de Gestão RegionalItatiaiuçu MINERAÇÃO USIMINAS S/A - MINA LESTE12.056.613/0002-002023Novembro30/11/2023Visualizar
3966100015/1984/107/2017Diretoria de Gestão RegionalOuro PretoSAMARCO MINERAO SA – LOC COMPLEXO GERMANO16.628.281/0005-952023Setembro28/09/2023Visualizar
3895301190/2009/002/2016Diretoria de Gestão RegionalJuiz de ForaDEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE - DNIT/TRECHO DE LIGAÇÃO DA BR 040 KM 98,60 - INTERSEÇÃO COM A RUA JOSE LOURENÇO KELMER04.892.707/0024-052023Agosto03/08/2023Visualizar
3895403156/2020/___/____Diretoria de Gestão RegionalBarão de CocaisVALE S.A - BARRAGEM DO TORTO33.592.510/0447-982023Agosto09/08/2023Visualizar
3895503156/2020/___/____Diretoria de Gestão RegionalBarão de CocaisVALE S.A - BARRAGEM DO TORTO33.592.510/0447-982023Agosto09/08/2023Visualizar
3943903274/2021/___/____URA Central MetropolitanaBrumadinhoMINERAL DO BRASIL LTDA17.246.638/0002-902023Agosto28/08/2023Visualizar
4022004974/2021/___/____Diretoria de Gestão RegionalRio PiracicabaVALE S/A - PROJETO DE EXPANSÃO DA CAVA DE MORRO AGUDO E DA PDE NOVA CURURU E AMPLIAÇÃO DA TANCAGEM DO POSTO DE ÁGUA LIMPA33.592.510/0413-492023Agosto30/08/2023Visualizar
3920904974/2021/___/____Diretoria de Gestão RegionalRio PiracicabaVALE S.A - MINA DE ÁGUA LIMPA33.592.510/0413-492023Agosto30/08/2023Visualizar
3776900182/1987/105/2018Diretoria de Gestão RegionalMarianaVALE S/A - COMPLEXO MARIANA - MINA DE ALEGRIA / FABRICA NOVA33.592.510/0412-682023Março16/03/2023Visualizar
3741602581/2020/___/____Diretoria de Gestão RegionalOuro PretoGERDAU ACOMINAS S/A - UTM II - ITABIRITOS - MINA DE MIGUEL BURNIER17.227.422/0140-762023Março14/03/2023Visualizar
3668400226/1991/021/2017Diretoria de Gestão RegionalMateus LemeMINERAÇÃO USIMINAS S/A - MINA LESTE12.056.613/0002-002023Janeiro05/01/2023Visualizar
3679210468/2019/001/2019Diretoria de Gestão RegionalItabiritoMINERAÇÃO ALTO PALMITAL S.A32.960.917/0001-242023Janeiro25/01/2023Visualizar
3679510468/2019/001/2019Diretoria de Gestão RegionalItabiritoMINERAÇÃO ALTO PALMITAL S.A32.960.917/0001-242023Janeiro25/01/2023Visualizar
3637200111/1988/037/2018Diretoria de Gestão RegionalSanta BárbaraANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A18.565.382/0001-662022Dezembro12/12/2022Visualizar
3631304498/2020/___/____Diretoria de Gestão RegionalPrudente de MoraisSANDRA MINERAÇÃO LTDA - MINA LIMEIRA30.280.564/0001-962022Novembro07/11/2022Visualizar