| ID | Nº do processo de licenciamento ambiental relacionado | Unidade administrativa | Municipio do empreendimento | Empreendimento | CNPJ/CPF | Ano de assinatura do TC | Mês de assinatura do TC | Data de publicação do termo de compromisso firmado | |
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| 26510 | 07095/2015/002/2017 | Superintendência de Projetos Prioritários | Grão Mogol | MYRTOS GERAÇÃO DE ENERGIA S.A - USINA TERMELÉTRICA TERMOIRAPÉ- UTE TERMOIRAPÉ | 20.630.087/0001-98 | 2017 | Setembro | 12/09/2017 | Visualizar |