Consulta de Termo de Compromisso

Consulta de Termo de Compromisso

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 101-113 de 113 itens.
IDNº do processo de licenciamento ambiental relacionadoUnidade administrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFAno de assinatura do TCMês de assinatura do TCData de publicação do termo de compromisso firmado 
 
 
 
3741602581/2020/___/____Diretoria de Gestão RegionalOuro PretoGERDAU ACOMINAS S/A - UTM II - ITABIRITOS - MINA DE MIGUEL BURNIER17.227.422/0140-762023Março14/03/2023Visualizar
3776900182/1987/105/2018Diretoria de Gestão RegionalMarianaVALE S/A - COMPLEXO MARIANA - MINA DE ALEGRIA / FABRICA NOVA33.592.510/0412-682023Março16/03/2023Visualizar
3668400226/1991/021/2017Diretoria de Gestão RegionalMateus LemeMINERAÇÃO USIMINAS S/A - MINA LESTE12.056.613/0002-002023Janeiro05/01/2023Visualizar
3679210468/2019/001/2019Diretoria de Gestão RegionalItabiritoMINERAÇÃO ALTO PALMITAL S.A32.960.917/0001-242023Janeiro25/01/2023Visualizar
3679510468/2019/001/2019Diretoria de Gestão RegionalItabiritoMINERAÇÃO ALTO PALMITAL S.A32.960.917/0001-242023Janeiro25/01/2023Visualizar
4111500132/2023/___/____Diretoria de Gestão RegionalCongonhasLGA - MINERAÇÃO E SIDERURGIA SA - AMPLIAÇÃO - PROJETO 4M08.077.872/0003-212024Abril08/04/2024Visualizar
4112900022/1995/076/2019Diretoria de Gestão RegionalSão Gonçalo do Rio AbaixoVALE S.A / PDER TAMANDUÁ - COMPLEXO BRUCUTU33.592.510/0447-982024Abril12/04/2024Visualizar
4117500458/2023/___/____Diretoria de Gestão RegionalParacatuEKTT 9 SERVIÇOS DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA SPE S.A - LOTE 2 NEOENERGIA28.438.777/0001-512024Abril04/04/2024Visualizar
4099602581/2020/___/____Diretoria de Gestão RegionalOuro PretoGERDAU AÇOMINAS S/A - UTM II - ITABIRITOS - MINA DE MIGUEL BURNIER17.227.422/0140-762024Março22/03/2024Visualizar
4075200680/2022/___/____Diretoria de Gestão RegionalItaúnaCOMPANHIA DE GAS DE MINAS GERAIS - GASMIG 22.261.473/0001-852024Fevereiro26/02/2024Visualizar
4047702280/2022/___/____URA Norte de MinasFrancisco DumontECOAGRÍCOLA CAFÉ LTDA.14.697.284/0002-022024Janeiro10/01/2024Visualizar
4047900831/2023/___/____URA Norte de MinasLassanceANTÔNIO ADEMILSON RABELO DOS SANTOS739.718.986-532024Janeiro10/01/2024Visualizar
4048000308/2023/___/____URA Norte de MinasVárzea da PalmaROTAVI INDUSTRIAL LTDA.59.591.974/0003-002024Janeiro05/01/2024Visualizar