Consulta de Termo de Compromisso

Consulta de Termo de Compromisso

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 21-40 de 109 itens.
IDNº do processo de licenciamento ambiental relacionadoUnidade administrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFAno de assinatura do TCMês de assinatura do TCData de publicação do termo de compromisso firmado 
 
 
 
3156300575/2003/002/2019Diretoria de Gestão RegionalSanta BárbaraMINERAÇÃO NOSSA SENHORA DO SION - PROJETO MINA DO LOPES41.758.327/0001-042022Janeiro05/01/2022Visualizar
3422103533/2007/027/2018Diretoria de Gestão RegionalSabaráANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERAÇÃO S/A - MINA CUIABÁ 18.565.382/0007-512022Janeiro11/01/2022Visualizar
3675006646/2015/002/2017Diretoria de Gestão RegionalOuro PretoGERDAU AÇOMINAS S.A - MINA DE MIGUEL BURNIER17.227.422/0140-762022Fevereiro21/02/2022Visualizar
3775400111/1988/037/2018Diretoria de Gestão RegionalSanta BárbaraANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S/A18.565.382/0001-662022Março16/03/2022Visualizar
3432400366/1990/040/2019Diretoria de Gestão RegionalItatiaiuçuARCELORMITTAL BRASIL S.A.17.469.701/0150-182022Maio20/05/2022Visualizar
3346900218/2020/___/____Diretoria de Gestão RegionalNova LimaTAQUARIL MINERAÇÃO S.A - COMPLEXO MINERÁRIO SERRA DO TAQUARIL - CMST12.374.235/0001-222022Maio16/05/2022Visualizar
3348400059/1992/005/2004URA Central MetropolitanaLagoa SantaEMPRESA DE CIMENTOS LIZ S.A. - ECL33.920.299/0001-512022Maio13/05/2022Visualizar
3477604162/2020/___/____Diretoria de Gestão RegionalItabiraVALE S.A - PILHA DE ESTÉRIL CANGA SUDESTE33.592.510/0164-092022Junho14/06/2022Visualizar
3477704162/2020/___/____Diretoria de Gestão RegionalItabiraVALE S.A - PILHA DE ESTÉRIL CANGA SUDESTE33.592.510/0164-092022Junho14/06/2022Visualizar
3430900366/1990/040/2019Diretoria de Gestão RegionalItatiaiuçuARCELORMITTAL BRASIL S/A17.469.701/0150-182022Julho07/07/2022Visualizar
3442800169/1994/011/2013URA Norte de MinasMontes ClarosCROS MINERAÇÃO LTDA04.273.776/0001-362022Julho01/07/2022Visualizar
3487105896/2021/___/____Diretoria de Gestão RegionalCongonhasCSN MINERAÇÃO S.A - EXPANSÃO DA LAVRA DO MASCATE E CORPO PRINCIPAL08.902.291/0001-152022Agosto12/08/2022Visualizar
3628102581/2020/___/____Diretoria de Gestão RegionalOuro PretoGERDAU ACOMINAS S/A - UTM II - ITABIRITOS - MINA DE MIGUEL BURNIER17.227.422/0140-762022Agosto16/08/2022Visualizar
3628202581/2020/___/____Diretoria de Gestão RegionalOuro PretoGERDAU ACOMINAS S/A - UTM II - ITABIRITOS - MINA DE MIGUEL BURNIER17.227.422/0140-762022Agosto17/08/2022Visualizar
3048900105/1989/017/2016Diretoria de Gestão RegionalSanta Bárbara ANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A - EXPANSÃO PINTA BEM18.565.382/0001-662021Outubro26/10/2021Visualizar
3049300105/1989/017/2016Diretoria de Gestão RegionalSanta BárbaraANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A. - PROJETO EXPANSÃO PINTA BEM18.565.382/0001-662021Outubro26/10/2021Visualizar
2975105225/2020/___/____Diretoria de Gestão RegionalSanta JulianaCTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA - PROJETO TRIÂNGULO MINEIRO02.998.611/0001-042021Outubro21/10/2021Visualizar
2976718804/2009/010/2018URA Central MetropolitanaItabiritoSAFM MINERAO LTDA09.325.670/0001-522021Outubro25/10/2021Visualizar
2976818804/2009/010/2018URA Central MetropolitanaItabiritoSAFM MINERAO LTDA09.325.670/0001-522021Outubro25/10/2021Visualizar
313564372_/2020/___/____Diretoria de Gestão RegionalJaíbaAURORA ENERGIAS RENOVAVEIS III S/A LT 230 KV AURORA - JAÍBA29.290.880/0001-602021Outubro14/10/2021Visualizar