Consulta de Termo de Compromisso

Consulta de Termo de Compromisso

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 1-20 de 59 itens.
IDNº do processo de licenciamento ambiental relacionadoUnidade administrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFAno de assinatura do TCMês de assinatura do TCData de publicação do termo de compromisso firmado 
 
 
 
3020008819/2018/001/2018Superintendência de Projetos PrioritáriosMarianaFUNDAÇÃO RENOVA / REASSENTAMENTO BENTO RODRIGUES25.135.507/0001-832021Novembro18/11/2021Visualizar
3021120145/2010/002/2018SUPRAM Central MetropolitanaMarianaCOTA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA23.834.518/0001-262021Novembro24/11/2021Visualizar
3025100903/0000/040/2020Superintendência de Projetos PrioritáriosBarão de CocaisVALE S.A. - SONDAGEM GEOTÉCNICA PDR TAMANDUÁ33.592.510/0001-542021Novembro26/11/2021Visualizar
3025800903/0000/040/2020Superintendência de Projetos PrioritáriosSão Gonçalo do Rio AbaixoVALE S.A. - SONDAGEM GEOTÉCNICA PDR TAMANDUÁ33.592.510/0001-542021Novembro26/11/2021Visualizar
3026300900/3000/040/2020Superintendência de Projetos PrioritáriosSão Gonçalo do Rio AbaixoVALE S.A. - SONDAGEM GEOTÉCNICA PDR TAMANDUÁ33.592.510/0001-542021Novembro26/11/2021Visualizar
2975105225/2020/___/____Superintendência de Projetos PrioritáriosSanta JulianaCTEEP - COMPANHIA DE TRANSMISSAO DE ENERGIA ELETRICA PAULISTA - PROJETO TRIÂNGULO MINEIRO02.998.611/0001-042021Outubro21/10/2021Visualizar
2976718804/2009/010/2018SUPRAM Central MetropolitanaItabiritoSAFM MINERAO LTDA09.325.670/0001-522021Outubro25/10/2021Visualizar
2976818804/2009/010/2018SUPRAM Central MetropolitanaItabiritoSAFM MINERAO LTDA09.325.670/0001-522021Outubro25/10/2021Visualizar
3020500066/1984/051/2015Superintendência de Projetos PrioritáriosItatiaiuçuMINERAÇÃO USIMINAS S.A19.543.206/0005-102021Outubro21/10/2021Visualizar
3020600066/1984/051/2015Superintendência de Projetos PrioritáriosItatiaiuçuMINERAÇÃO USIMINAS S.A19.543.206/0005-102021Outubro21/10/2021Visualizar
3020700066/1984/051/2015Superintendência de Projetos PrioritáriosItatiaiuçuMINERAÇÃO USIMINAS S.A19.543.206/0005-102021Outubro21/10/2021Visualizar
2990503533/2007/028/2018Superintendência de Projetos PrioritáriosSabaráANGLOGOLD ASHANTI CÓRREGO DO SÍTIO MINERAÇÃO S.A. / MINA CUIABÁ18.565.382/0007-512021Agosto23/08/2021Visualizar
3000916416/2017/001/2018Superintendência de Projetos PrioritáriosItabiritoVALE S.A. - PROJETO CAPANEMA A UMIDADE NATURAL33.592.510/0412-682021Julho09/07/2021Visualizar
3028510022/2003/011/2010SUPRAM Central MetropolitanaCaeté MINERAÇÃO SERRAS DO OESTE EIRELI28.917.748/0001-722021Julho20/07/2021Visualizar
2740505222/2020/___/____Superintendência de Projetos PrioritáriosJaíbaSOLARIS TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. LT JAÍBA JANAÚBA31.095.322/0001-952021Junho01/06/2021Visualizar
2740605222/2020/___/____Superintendência de Projetos PrioritáriosJaíbaSOLARIS TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. LT JAÍBA JANAÚBA31.095.322/0001-952021Junho01/06/2021Visualizar
2740705220/2020/___/____Superintendência de Projetos PrioritáriosBuritizeiroSOLARIS TRANSMISSÃO DE ENERGIA S.A. LT PIRAPORA TRÊS MARIAS31.095.322/0001-952021Junho01/06/2021Visualizar
2641506646/2015/002/2017Superintendência de Projetos PrioritáriosOuro PretoGERDAU AÇOMINAS S.A - MINA DE MIGUEL BURNIER17.227.422/0140-762021Fevereiro22/02/2021Visualizar
2646529546/2018/001/2019Superintendência de Projetos PrioritáriosJaíba AURORA ENERGIAS RENOVÁVEIS IV E V30.697.433/0001-092021Fevereiro23/02/2021Visualizar
2651200182/1987/101/2015Superintendência de Projetos PrioritáriosMarianaVALE S/A - COMPLEXO MARIANA - MINA DE ALEGRIA / FABRICA NOVA33.592.510/0412-682021Fevereiro25/02/2021Visualizar