Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3665247903161/2022SUPRAM Norte de MinasSão João do ParaísoSEBASTIÃO GOMES SOBRINHO / FAZENDAS CANTO, CERCADO DA FAZENDA SUCESSO, SUCESSO, BAIXINHA, MUQUÉM, SUCESSO E PAU FERRO BARRA DO SUCESSO, ROÇADO, OLHOS D’ÁGUA, VEREDA DO CANTO, VARGEM GRANDE E BREJO DA FAZENDA JACU, LAVA PÉ, BAIXA DA FORQUILHA E BEBEDOURO500.166.286-91LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Dezembro31/12/2022Visualizar
3665357349418/2022SUPRAM Norte de MinasEngenheiro Navarro RODRIGO PINTO CANABRAVA / FAZENDA VILLA CANABRAVA291.838.206-04LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Dezembro31/12/2022Visualizar
3639850564232/2022SUPRAM Norte de MinasItacarambiROGÉRIO PINTO DE SOUSA/FAZENDAS OLHOS D' ÁGUA E SERRA NEGRA500.797.356-49LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Dezembro16/12/2022Visualizar
3643351105844/____SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA ETE ITAPECERICA17.281.106/0001-03classe 4E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2022Dezembro20/12/2022Visualizar
3681200004955/5370SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisBIOMIN BIOTECNOLOGIA LTDA26.109.801/0001-83classe 4C-05-01-0-Fabricação de produtos para diagnósticos com sangue e hemoderivados, farmoquímicos (matéria-prima e princípios ativos), vacinas, produtos biológicos e /ou aqueles provenientes de organismos geneticamente modificados2022Dezembro04/01/2023Visualizar
3657245542751/2022SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisCEMIG GERAÇÃO OESTE S.A – PCH GAFANHOTO24.286.218/0001-12classe 4E-02-01-1-Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH2022Dezembro28/12/2022Visualizar
3657342885295/2022SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisCEMIG GERAÇÃO OESTE S.A – PCH CAJURU24.286.218/0001-12classe 4E-02-01-1-Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH2022Dezembro28/12/2022Visualizar
3664956880345/2022SUPRAM Central MetropolitanaNova LimaEXTRATIVA MINERAL LTDA MINA MORRO DO GAMA17.174.889/0003-98LAT - LOCclasse 6A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2022Dezembro31/12/2022Visualizar
3630343416934/2022SUPRAM Central MetropolitanaSete LagoasMINASFER SIDERURGIA LTDA44.606.828/0001-63REVLOclasse 6B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2022Dezembro06/12/2022Visualizar
3916957455690/2022SUPRAM Zona da MataJequeriPAULO ROBERTO CAMPOS422.396.566-20LAC 1 - LOCclasse 4G-02-04-6-Suinocultura2022Dezembro30/08/2023Visualizar
3663357283756/2022SUPRAM Zona da MataMuriaéPEDREIRA SAO GERALDO LTDA 20.343.984/0001-10LAC 1 - LOCclasse 2A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2022Dezembro31/12/2022Visualizar
3919458313154/2022SUPRAM Zona da MataDivinésiaALTO DA SERRA COMÉRCIO DE MINÉRIOS LTDA07.812.659/0001-91LAC 1 - LOCclasse 4A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2022Dezembro31/08/2023Visualizar
3668556153637/2022SUPRAM Zona da MataUbáSIER MÓVEIS LTDA38.705.406/0001-42LAC 1 - LOCclasse 4B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2022Dezembro03/01/2023Visualizar
3656554944992/2022SUPRAM Zona da MataSanta Cruz do EscalvadoMANOEL LIZARDO GOMES 021.576.406-49LAC 1 - LOCclasse 4G-02-04-6-Suinocultura2022Dezembro28/12/2022Visualizar
3639057650161/2022SUPPRIMontes ClarosEUROFARMA LABORATORIOS S.A.61.190.096/0017-50LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4C-05-02-9-Fabricação de medicamentos, exceto aqueles previstos no item C-05-01-0, medicamentos fitoterápicos e farmácias de manipulação2022Dezembro15/12/2022Visualizar
3615852455673/2022SUPRAM Norte de MinasBocaiúvaGAAS SERVICOS E SOLUCOES LTDA 13.226.892/0001-95LAC 2 - LOCclasse 4B-04-05-7-Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, sem tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem2022Novembro26/11/2022Visualizar
3637654812337/____SUPRAM Alto São FranciscoPitanguiUSIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA21.587.696/0001-74classe 6B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2022Novembro19/11/2022Visualizar
3639255580127/____SUPRAM Alto São FranciscoArcosMINERAÇÃO LEAL E ROSA LTDA08.822.767/0001-08classe 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2022Novembro19/11/2022Visualizar
3605753010353/____SUPRAM Alto São FranciscoCláudioAREIAS DO DINHO EIREI, AREIAS BELA VISTA LTDA E MARINA DE PAULA ALVES ME01.322.559/0001-09classe 4A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2022Novembro12/11/2022Visualizar
3623147984944/2022SUPRAM Central MetropolitanaSete LagoasSPE CONSTRUIR - NKS BUSINESS PARK LTDA14.270.746/0001-20LAC 2 - LOCclasse 3E-04-02-2-Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística2022Novembro30/11/2022Visualizar