Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3535248627315/2022URA Triângulo Mineiro Santa Vitória FAZENDA MANGABAS, MATRÍCULAS Nº. 13.391, 13.392, 13.394, 13.395, 21.900, 21.901, 21.902, 21.903 E 19.586148.749.188-32LAC 1 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Setembro23/09/2022Visualizar
3541449009294/2022URA Central MetropolitanaCongonhasCSN MINERAÇÃO S/A08.902.291/0001-15LOclasse 6A-02-04-6-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM TRATAMENTO A ÚMIDO MINÉRIO DE FERRO2022Setembro28/09/2022Visualizar
3622351611991/____URA Sul de MinasSão LourençoMERCADO DE CARNES BRASILIA LTDA22.001.788/0003-55REVLOclasse 4D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2022Setembro11/10/2022Visualizar
3520052513013/2022URA Zona da MataTocantinsGORI & CIA LTDA25.333.519/0001-12LAC 2 - LOCclasse 4A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2022Setembro10/09/2022Visualizar
3483700000000/0000URA Alto São FranciscoCórrego FundoCASTRO ARANTES QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA11.202.638/0001-21classe 4C-04-15-4-Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes2022Agosto19/08/2022Visualizar
3474300000000/0000URA Alto São FranciscoPassa TempoMINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA39.282.298/0014-20A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Agosto12/08/2022Visualizar
3480700000000/0000URA Alto São FranciscoBambuíFAZENDA SAO FRANCISCO-JOAQUIM STEIN CARVALHO DIAS054.373.808-60G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Agosto17/08/2022Visualizar
3481100000000/0000URA Alto São FranciscoItaúnaSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO21.260.443/0001-91classe 4E-03-05-0-Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto2022Agosto17/08/2022Visualizar
3534400000003/2022URA Noroeste de MinasJoão PinheiroPITANGUI AGRO-FLORESTAL LTDA01.429.130/0001-07LAC 1 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Agosto21/09/2022Visualizar
3533800000011/2022URA Noroeste de MinasBonfinópolis de MinasORLANDO CARLOS MARTINS482.519.099-53LAC 2 - LOCclasse 4G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2022Agosto21/09/2022Visualizar
3534000000012/2022URA Noroeste de MinasLagoa GrandeVICENTE ANTONIO DE ARAUJO036.939.716-92LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Agosto21/09/2022Visualizar
3534200000015/2022URA Noroeste de MinasJoão PinheiroJOAO RANULFO PEREIRA015.269.468-40LOCclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Agosto21/09/2022Visualizar
3534300000016/2022URA Noroeste de MinasUnaíFABIO VILELA DE QUEIROZ550.795.398-87LOCclasse 3G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2022Agosto21/09/2022Visualizar
3467611830338/____URA Central MetropolitanaMonjolosGRANFÉLIX MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA26.344.002/0001-91classe 1A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO, ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO2022Agosto06/08/2022Visualizar
3496120459515/2020URA Central MetropolitanaItaveravaAGRIMAR AGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA05.938.392/0001-58LAS RASclasse 3D-02-02-1-(DN74)Fabricação de aguardente.2022Agosto27/08/2022Visualizar
3475336640023/2021URA Central MetropolitanaCurveloSIDERÚRGICA TREVO LTDA25.412.495/0003-59LAC 2 - LIC + LOclasse 5B-03-07-7-(DN74)Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem.2022Agosto12/08/2022Visualizar
3467538432685/2021URA JequitinhonhaDatasVITORIA MINING – MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA04.257.245/0011-21LAC 1 - LOCclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Agosto06/08/2022Visualizar
3475439210012/2021URA Central MetropolitanaParaopebaMM SLATE LTDA30.806.280/0001-90classe 1A-05-04-6-(DN74)PILHA DE REJEITO/ESTÉRIL DE ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO2022Agosto11/08/2022Visualizar
3491842364413/____URA Sul de MinasItutingaWILLIAN PEDRO FRANCO072.420.366-40LAC 1 - LOCclasse 3G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2022Agosto24/08/2022Visualizar
3491946444854/____URA Sul de MinasAreadoANTÔNIO ROBERTO ROQUE & CIA. LTDA26.235.366/0001-33REVLOclasse 4D-01-02-3-Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc .)2022Agosto24/08/2022Visualizar