Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 161-180 de 571 itens.
IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2522520940330/____SUPRAM Central MetropolitanaCurveloPLANTAR EMPREENDIMENTOS E PRODUTOS FLORESTAIS LTDA (PLANE21.752.910/0001-09G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Março31/03/2021Visualizar
2283600000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoLagoa da PrataEMBARÉ INDÚSTRIAS ALIMENTÍCIAS S.A.21.992.946/0001-51classe 4D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2020Fevereiro20/02/2020Visualizar
2503700010893/2020SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaEstrela do SulAGROPECUARIA ACIR LTDA FAZENDA BOA VISTA08.419.930/0001-96LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Fevereiro23/05/2020Visualizar
2247200014066/2020SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisPREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS ETE COPACABANA18.291.351/0001-64LAS RASclasse 2E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2020Fevereiro11/02/2020Visualizar
2268400018836/2020SUPRAM Alto São FranciscoSão Sebastião do OesteLUANA VASCONCELOS DELFINO COSTA GRANJA ALDEIA013.658.396-21LOCclasse 4G-02-01-1-(DN74)Avicultura de corte e reprodução. 2020Fevereiro21/02/2020Visualizar
2247900157660/2019SUPRAM Norte de MinasSalinas SELETA E BOAZINHA INDUSTRIA E COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXP LTDA21.824.073/0001-78LAC 2 - LOCclasse 4D-02-02-1-Fabricação de aguardente2020Fevereiro11/02/2020Visualizar
2248000179560/2019SUPRAM Norte de MinasVargem Grande do Rio PardoCHAPADA DA PRATA S A25.560.525/0003-74LAC 1 - LOCclasse 4G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2020Fevereiro03/10/2020Visualizar
2252500188474/2019SUPRAM Alto São FranciscoArcosCALCINAÇÃO NOSSA SENHORA DA GUIA LTDA25.605.056/0001-09LAC 1 - LOCclasse 4B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2020Fevereiro21/02/2020Visualizar
2310100197197/2020SUPRAM Central MetropolitanaSete LagoasMETALSETE SIDERURGICA S/A23.335.979/0001-54LAC 2 - LOCclasse 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2020Fevereiro29/02/2020Visualizar
2284400475920/2081SUPRAM Norte de MinasVárzea da PalmaROTAVI INDUSTRIAL LTDA59.591.974/0003-00LAC 1 - LOCclasse 4B-03-04-2-Produção de ligas metálicas (ferroligas), silício metálico e outras ligas a base de silício2020Fevereiro03/03/2020Visualizar
2283400000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoCláudioCERVAM - CERVEJARIA DO AMAZONAS S.A.08.937.355/0003-04classe 3D-02-04-6-Fabricação de cervejas, chopes e maltes2020Janeiro13/01/2020Visualizar
2285200000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoFormigaPRODOESTE VEICULOS E SERVICOS LTDA20.495.149/0002-87classe 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2020Janeiro17/01/2020Visualizar
2455000157534/2019SUPRAM Alto São FranciscoSão José da VarginhaORGANIZACOES FRANCAP SA19.498.344/0010-91G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2020Janeiro25/01/2020Visualizar
2247400184276/2019SUPRAM Alto São FranciscoMorada Nova de MinasIGOR EDUARDO PERRELA AMARAL COSTA109.517.916-05LAC 2 - LOCclasse 4G-02-04-6-Suinocultura2020Janeiro23/01/2020Visualizar
2309810996590/____SUPRAM Central MetropolitanaSarzedoITAMINAS COMÉRCIO DE MINÉRIOS / BARRAGEM B418.752.824/0001-83LAC 2 - LOCclasse 6A-05-03-7-(DN74)Barragem de contenção de rejeitos / resíduos2020Janeiro22/01/2020Visualizar
2286800000000/0000SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaUberabaVALE DO TIJUCO E ALCOOL SA08.493.354/0001-27LAC 2 - LIC + LOclasse 6D-01-08-2-Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool2019Dezembro23/05/2020Visualizar
2371000000000/0000SUPRAM JequitinhonhaTurmalinaFERROESTE INDUSTRIAL LTDA20.150.090/0005-38LOCclasse 5G-03-02-6-(DN74)Silvicultura2019Dezembro17/12/2019Visualizar
2219000000000/0000SUPRAM Sul de MinasSão Sebastião do Paraíso ARTE FINAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COURO LTDA86.490.885/0001-70LOCclasse 3C-03-06-9-(DN74)Fabricação de couro acabado, não associada ao curtimento.2019Dezembro03/01/2017Visualizar
2522100000035/2019SUPRAM Noroeste de MinasParacatuCELSO MANICA529.179.836-04LOCclasse 3G-05-02-9-(DN74)Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida. 2019Dezembro10/12/2019Visualizar
2286500104695/2019SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaPatos de MinasTOMIO FUKUDA : FAZENDAS SAO JOAO VITORIA E BAU 361.963.559-53LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Dezembro23/05/2020Visualizar