Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3967462113450/2023URA Zona da MataRedutoPEDREIRA BOM JARDIM INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA22.433.585/0001-76LAS RASclasse 3A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2023Março26/10/2023Visualizar
3715200006028/7543URA Alto São FranciscoDivinópolisSIDERÚRGICA VALINHO S.A20.144.085/0009-46classe 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2023Fevereiro25/02/2023Visualizar
3709313700100/0330URA JequitinhonhaÁguas VermelhasUNIÃO RECURSOS NATURAIS IND. E COMÉRCIO DE PRODUTOS FLORESTAIS S.A10.560.224/0001-01LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Fevereiro15/02/2023Visualizar
3709647082065/____URA Sul de MinasLumináriasOSMAR MARTINS VILELA12.059.492/0001-70LAC 1 - LOCclasse 4A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Fevereiro15/02/2023Visualizar
3724448443579/____URA Sul de MinasSão Tomé das LetrasEMPRESA DE EXTRAÇÃO DE PEDRAS SÃO TOMÉ LTDA19.835.172/0001-03LAC 1 - LOCclasse 4A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Fevereiro15/02/2023Visualizar
3709748444271/____URA Sul de MinasSão Tomé das LetrasSA QUARTZITE LTDA03.121.226/0001-39LAC 1 - LOCclasse 4A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Fevereiro15/02/2023Visualizar
3738453261979/____URA Sul de MinasPouso AlegreCONCESSIONARIA RODOVIAS DO SUL DE MINAS SPE S.A.48.127.008/0001-40E-01-03-1-Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias2023Fevereiro11/03/2023Visualizar
3708457184262/____URA Alto São FranciscoItaguaraRIPAR MINERAÇÃO EIRELI ME12.032.989/0001-02classe 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Fevereiro16/02/2023Visualizar
3724557292921/____URA Sul de MinasPassa Quatro CLAUDIO PENEDO SCARPA462.462.586-20REVLOclasse 4G-02-02-1-Avicultura2023Fevereiro07/03/2023Visualizar
3725859778679/2023URA Leste de MinasTeófilo OtoniFRIGORIFICO OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI23.323.090/0001-57LAC 2 - LOCclasse 5D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2023Fevereiro04/03/2023Visualizar
3706860229175/2023URA Zona da MataBarrosoPUIATTI E FILHOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA18.093.112/0001-08LAC 2 - LOCclasse 4A-05-02-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido2023Fevereiro15/02/2023Visualizar
3723260283945/____URA Zona da MataEspera FelizSAO GONCALO EXTRACAO E COMERCIO DE GRANITOS LTDA 07.329.026/0001-27LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Fevereiro02/03/2023Visualizar
3683800000000/0000URA Alto São FranciscoCarmo do CajuruITABRITA – BRITADORA ITATIAIUÇU LTDA14.152.333/0004-93classe 4A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2023Janeiro31/01/2023Visualizar
3709500000001/2023URA Noroeste de MinasUnaíJOAO NILSON LINO DE SOUSA - FAZENDA SANTO ANTONIO DO BARREIRO600.791.426-72LAC 2 - LOCclasse 4G-05-02-0-Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura2023Janeiro17/02/2023Visualizar
3682000005192/2909URA Alto São FranciscoPassa TempoPBX MINERAÇÃO LTDA09.451.127/0002-82A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2023Janeiro26/01/2023Visualizar
3678732433977/2021URA Norte de MinasBotumirimFHAE GRANITOS DO BRASIL LTDA. / FAZENDA DA ONÇA26.148.405/0001-65LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Janeiro26/01/2023Visualizar
3666942384965/2022URA Norte de MinasPedras de Maria da CruzCANTAGALO GENERAL GRAINS S.A. / FAZENDA CANTAGALO12.944.170/0006-18LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Janeiro04/01/2023Visualizar
3695146806756/____URA Alto São FranciscoPitanguiFRIGORIFICO NOBRE LTDA08.483.587/0001-49classe 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2023Janeiro02/02/2023Visualizar
3685048473520/____URA Norte de MinasTaiobeirasMINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA05.284.593/0007-74classe 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Janeiro31/01/2023Visualizar
3682154574533/2022URA Norte de MinasPiraporaC.A.F.E EMPREENDIMENTOS, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA / FAZENDA SÃO THOMÉ09.376.970/0001-60LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Janeiro20/01/2023Visualizar