Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2260500188670/2018SUPRAM Alto São FranciscoLuzPOSTO SANTA EDIWIGES PETRÓLEO LTDA.19.848.233/0001-77LAC 1 - LOCclasse 4F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2019Abril09/04/2019Visualizar
2418200195738/2018SUPRAM Norte de MinasGrão MogolWALTER DE SOUZA FAZENDA SERRA DO MAR400.696.998-87LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Abril11/04/2019Visualizar
2319400231505/2019SUPRAM Leste de MinasSanta Rita do ItuetoA.D.G MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA08.301.886/0001-15A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2019Abril12/04/2019Visualizar
2401900250181/2019SUPRAM Zona da MataMatias BarbosaPETRA MG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AGREGADOS LTDA02.329.307/0001-66LAC 1 - LOCclasse 4A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2019Abril30/04/2019Visualizar
2315710473382/____SUPRAM Central MetropolitanaBetimESSENCIS MG SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A07.004.980/0001-40LAC 2 - LOCclasse 5F-05-14-1-unidade de mistura e pré-condicionamento de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer2019Abril04/05/2019Visualizar
2316011122202/____SUPRAM Central MetropolitanaMarianaPREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA - ATERRO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE MARIANA18.295.303/0001-44LAC 1 - LOCclasse 3E-03-07-7-(DN74)Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos.2019Abril15/05/2019Visualizar
2308119544849/____SUPRAM Central MetropolitanaPrudente de MoraisEIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERAÇÃO CALCÁRIA LTDA17.335.274/0002-15REVLOclasse 6A-02-05-4-(DN74)Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento 2019Abril10/04/2019Visualizar
2310519544849/____SUPRAM Central MetropolitanaPrudente de MoraisMINERAÇÃO PEDRA BONITA LTDA (+ EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERAÇÃO CALCÁRIA LTDA)20.186.102/0001-50REVLOclasse 5A-05-04-5-(DN74)Pilhas de rejeito / estéril2019Abril10/04/2019Visualizar
2308619562874/____SUPRAM Central MetropolitanaCongonhasCSN MINERAÇÃO S.A08.902.291/0001-15LAC 2 - LOclasse 3A-05-04-7-Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro2019Abril10/04/2019Visualizar
2366500000000/0000SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaAraguariFRIGORIFICO PROSPERIDAD S A132.832.578-41LOCclasse 5D-01-03-1-(DN74)Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.).2019Março19/03/2019Visualizar
2264100009011/2019SUPRAM Alto São FranciscoLagoa da PrataFUNDISIDER FUNDIÇÃO E SIDERÚRGICA LTDA31.570.012/0001-85LAC 2 - LOCclasse 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2019Março01/03/2019Visualizar
2565800043322/2017SUPRAM Norte de MinasEngenheiro NavarroADIR AGROPECUÁRIA E PARTICIPAÇÕES LTDA / FAZENDA BOQUEIRÃO17.194.564/0004-58LOCclasse 3G-02-10-0-(DN74)Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo).2019Março16/03/2019Visualizar
2309419544965/____SUPRAM Central MetropolitanaConselheiro LafaieteFRIGORIFICO SILVA LTDA00.062.113/0001-11LAC 1 - LOCclasse 4D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2019Março27/03/2019Visualizar
2371900019654/2019SUPRAM JequitinhonhaMedinaGRANSENA EXPORTACAO E COMERCIO LTDA24.042.913/0018-87LOCclasse 4B-01-09-0-(DN74)Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração.2019Fevereiro16/02/2019Visualizar
2252800026512/2019SUPRAM Alto São FranciscoPainsMINERAÇÃO SALDANHA LTDA21.263.637/0001-40A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2019Fevereiro22/02/2019Visualizar
2276400097574/2019SUPRAM Zona da MataPonte NovaJOSÉ RICARDO BRETAS LEITE - GRANJA ESTIVA197.372.116-34LAC 2 - LOCclasse 4G-02-04-6-(DN74)Suinocultura (ciclo completo).2019Fevereiro19/02/2019Visualizar
2280800100292/2019Superintendência de Projetos PrioritáriosRio DoceFUNDAÇÃO RENOVA - REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL DAS OBRAS DE DRAGAGEM E DISPOSIÇÃO DE REJEITOS NA FAZENDA FLORESTA E RECUPERAÇÃO DAS MARGENS E SETORES DA ÁREA DENOMINADA COMO TRECHO 12 (ÁREA DO RESERVATÓRIO DA UHE RISOLETA NEVES).25.135.507/0001-83LAT - LOCclasse 6F-05-15-0-Outras formas de destinação de resíduos não listadas ou não classificadas2019Fevereiro20/03/2019Visualizar
2672900142307/2018SUPRAM Norte de MinasJoaquim FelícioAGRO PASTORIL DOS POÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA / FAZ BHAVNAGAR19.605.278/0003-82LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2019Fevereiro08/02/2019Visualizar
2311111144160/____SUPRAM Central MetropolitanaCordisburgoPESCATTI INDÚSTRIA DE PESCADOS CORDISBURGO23.068.657/0001-96LAC 1 - LOCclasse 326.30.00-(DN74)PREPARACÃO DE PESCADO E FABRICACÃO DE CONSERVAS DO PESCADO.2019Fevereiro20/02/2019Visualizar
2317900082198/2018SUPRAM Leste de MinasNanuqueFAZENDA VENEZA014.479.637-68G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2019Janeiro08/07/2020Visualizar