Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3033100000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoPassa TempoPBX MINERAÇÃO LTDA09.451.127/0002-82A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2021Novembro24/11/2021Visualizar
2988500000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoArcosAGRIMIG CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA21.580.469/0001-17classe 5A-05-01-0-(DN74)UNIDADE DE TRATAMENTO DE MINERAIS UTM2021Novembro05/11/2021Visualizar
2988600000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoItapecericaMADEIRAS TRATADAS ALEIXO LTDA22.958.190/0001-97LAC 1 - LOCclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2021Novembro05/11/2021Visualizar
3036800000000/4189SUPRAM Alto São FranciscoSão Gonçalo do ParáSIDERÚRGICA FÊNIX LTDA.05.826.942/0002-28LAC 2 - LOCclasse 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2021Novembro26/11/2021Visualizar
3010310523913/____SUPRAM Central MetropolitanaCatas Altas da NoruegaFERNANDO DA SILVA ARAUJO - FAZENDA SANTA ROSA010.891.786-03LAC 1 - LOCclasse 3G-02-04-6-(DN74)Suinocultura (ciclo completo).2021Novembro24/11/2021Visualizar
3007723112385/2021Superintendência de Projetos PrioritáriosMarianaVALE S/A - COMPLEXO MARIANA - MINA DE FAZENDÃO 33.592.510/0235-29LP+LI+LOclasse 6A-02-03-8-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO OU COM TRATAMENTO A SECO MINÉRIO DE FERRO2021Novembro23/11/2021Visualizar
3005232433976/____SUPRAM Norte de MinasBotumirim FHAE GRANITOS DO BRASIL LTDA26.148.405/0001-65LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2021Novembro20/11/2021Visualizar
3011733074577/____SUPRAM Leste de MinasFranciscópolisPEMAGRAN MINERAÇÃO S.A.11.898.965/0004-02LAC 1 - LOCclasse 3A-05-04-6-(DN74)PILHA DE REJEITO/ESTÉRIL DE ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO2021Novembro10/11/2021Visualizar
3021934987583/____SUPRAM Leste de MinasTeófilo OtoniFRIGORÍFICO OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI.23.323.090/0001-57LAC 2 - LOCclasse 5D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2021Novembro30/11/2021Visualizar
2953000000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisFRIGORÍFICO CHAPARRAL LTDA05.132.646/0001-46LAC 2 - LOCclasse 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2021Outubro22/10/2021Visualizar
2929700000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoMartinho CamposARCELORMITTAL BIOFLORESTAS LTDA13.163.645/0006-00REVLOclasse 5G-03-02-6-(DN74)Silvicultura2021Outubro08/10/2021Visualizar
2956021576154/2021SUPRAM Central MetropolitanaPapagaiosALTO DA BOA VISTA MINERAÇÃO LTDA38.639.902/0001-45REVLOclasse 3A-05-04-6-Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento2021Outubro23/10/2021Visualizar
2972934028570/2021SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaUberlândiaBOA ESPERANÇA AFM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA26.153.927/0001-55LAC 1 - LOCclasse 4F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2021Outubro23/10/2021Visualizar
2970834811828/2021SUPRAM Leste de MinasItabiraALPHAVILLE TÊXTIL LTDA.05.036.866/0001-76LAC 2 - LOCclasse 5C-08-09-1-Acabamento de fios e/ou tecidos planos ou tubulares2021Outubro04/11/2021Visualizar
2899300000013/2021SUPRAM Noroeste de MinasParacatu INDUSTRIA DE CALCARIO INAE LTDA20.202.198/0002-84LAC 2 - LOclasse 4A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2021Setembro24/09/2021Visualizar
2912300002347/1939SUPRAM Alto São FranciscoPompéuFLORESTAS IPIRANGA SA FAZENDA RETIRO E OUTRAS18.313.684/0030-81LAC 1 - LOCclasse 4G-03-03-4-Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada2021Setembro28/09/2021Visualizar
2976900473637/2021SUPRAM Zona da MataUrucâniaCOMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE23.796.998/0001-88LOclasse 5D-01-08-2-(DN74)Fabricação e refinação de açúcar.2021Setembro21/09/2021Visualizar
2924729843625/____SUPRAM Norte de MinasRubelitaS A L - MINERACAO LTDA15.783.338/0001-34LAC 1 - LOCclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2021Setembro25/09/2021Visualizar
2972433996742/2021SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaSanta VitóriaSANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA (FAZENDA CRYSTAL)07.981.751/0001-85REVLOclasse 6D-01-08-2-Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool2021Setembro28/09/2021Visualizar
2824500000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisGERDAU AÇOS LONGOS S.A (USINA DIVINÓPOLISMG)07.358.761/0018-07LAT - LOclasse 6F-05-07-1-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados2021Agosto18/08/2021Visualizar