Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3682238651676/____SUPRAM Norte de MinasSão João do ParaísoDESTILARIA MENEGHETTI LTDA.03.753.733/0001-95LAC 2 - LOCclasse 4C-04-09-1-Produção de óleos, gorduras e ceras em bruto, de óleos essenciais, corantes vegetais e animais e outros produtos da destilação da madeira, exceto refinação de óleos e gorduras alimentares2022Março02/04/2022Visualizar
3243137338941/____SUPRAM Leste de MinasSão João EvangelistaFABRÍCIA TATIANA BARBOSA ME (AREAL PONTE NOVA)14.121.203/0001-40LAC 1 - LOCclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2022Março18/03/2022Visualizar
3685541428602/____SUPRAM Norte de MinasVárzea da PalmaROTAVI INDUSTRIAL LTDA59.591.974/0003-00LAC 1 - LOCclasse 4B-03-04-2-(DN74)Produção de ligas metálicas (ferro ligas).2022Março01/04/2022Visualizar
3277435897010/2022SUPRAM JequitinhonhaAlmenaraASSOCIAÇÃO DOS AÇOUGUEIROS DE ALMENARA04.140.799/0001-72D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2022Fevereiro16/02/2022Visualizar
3174241767852/2022SUPRAM Zona da MataBarrosoPUIATTI & FILHOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 18.093.112/0001-08LAS RASclasse 3B-03-04-2-(DN74)Produção de ligas metálicas (ferro ligas).2022Fevereiro10/02/2022Visualizar
3238134951538/____SUPRAM Sul de MinasCampanhaMANTIQUEIRA AGRONEGOCIOS LTDA10.740.743/0004-02LAC 1 - LOCclasse 4F-05-05-3-Compostagem de resíduos industriais2022Fevereiro15/03/2022Visualizar
3722528589817/____SUPRAM Norte de MinasFrancisco DumontECOAGRICOLA CAFE LTDA14.697.284/0002-02LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Fevereiro16/02/2022Visualizar
3190128589817/____SUPRAM Norte de MinasFrancisco DumontECOAGRICOLA CAFE LTDA14.697.284/0002-02LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Fevereiro16/02/2022Visualizar
3174401180570/2017SUPRAM Zona da MataGuaraciabaNOVELIS DO BRASIL LTDA60.561.800/0032-00LAC 2 - LOCclasse 4E-02-01-1-(DN74)BARRAGENS DE GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA.2022Fevereiro10/02/2022Visualizar
3687139988986/____SUPRAM Norte de MinasItacarambiICIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO ITACARAMBI S.A.16.893.372/0001-24LOCclasse 4G-02-10-0-(DN74)Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo).2022Fevereiro24/02/2022Visualizar
3221436062431/2021SUPRAM Central MetropolitanaItatiaiuçuECOMINING AMÉRICA LTDA29.269.260/0004-91LOCclasse 3A-02-03-8-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO OU COM TRATAMENTO A SECO MINÉRIO DE FERRO2022Fevereiro04/03/2022Visualizar
3277632146749/2021SUPRAM JequitinhonhaItingaK2 MINERAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELLI04.867.725/0004-85LAC 2 - LIC + LOA-05-04-6-Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento2022Fevereiro16/02/2022Visualizar
3194640683542/2022SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaMonte Alegre de MinasGREEN FARMING FAZENDA RENOVAVEIS LTDA31.509.494/0001-68LOCclasse 4G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2022Fevereiro19/02/2022Visualizar
3155535896943/____SUPRAM Leste de MinasNanuque ARTHUR ARPINI COUTINHO/FAZENDA VENEZA014.479.637-68LAC 1 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Fevereiro03/02/2022Visualizar
3157500000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoPitanguiLORENA BEATRIZ CAMPOS ARCANJO33.106.583/0001-99LAC 1 - LOCclasse 4D-01-02-3-Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc .)2022Fevereiro03/02/2022Visualizar
3238038652739/____SUPRAM Sul de MinasPoços de CaldasCOMPANHIA GERAL DE MINAS - CGM60.580.396/0009-72LAS RASclasse 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2022Fevereiro15/03/2022Visualizar
3173400000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoPompéuFLORESTAS IPIRANGA S.A./FAZENDA RIO VELHO18.313.684/0032-43LOCclasse 3G-03-02-6-(DN74)Silvicultura2022Fevereiro09/02/2022Visualizar
3209241853893/2022SUPRAM Central MetropolitanaRapososFLEURS GLOBAL MINERAÇÃO LTDA31.288.446/0001-97LAT - LOCclasse 6A-05-01-0-(DN74)UNIDADE DE TRATAMENTO DE MINERAIS UTM2022Fevereiro24/02/2022Visualizar
3589740108686/2021Superintendência de Projetos PrioritáriosSanta LuziaSUMA BRASIL - SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A.16.565.111/0002-66LAC 1 - LOCclasse 4E-03-07-7-Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP2022Fevereiro05/02/2022Visualizar
3191139266547/____SUPRAM Norte de MinasSão João do ParaísoESPOLIO DE ANGELO ANTONIO MENEGHETTI - FAZENDA LAGOA DA VEADA E REDONDA363.060.968-68LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Fevereiro17/02/2022Visualizar