Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3283237614435/____SUPRAM Leste de MinasConselheiro PenaGRANITO’S LITORAL LTDA.00.245.127/0006-85LAC 1 - LOCclasse 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Abril09/04/2022Visualizar
3277023772742/2020SUPRAM Central MetropolitanaCorinto INALCOR ALIMENTOS LTDA25.992.256/0001-53LAC 2 - LOCclasse 5D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2022Abril05/04/2022Visualizar
3291839709895/2021SUPRAM Central MetropolitanaCurveloAMERICAN MEDICAL INDUSTRIA TEXTIL LTDA10.403.238/0001-11LAC 2 - LIC + LOclasse 4C-08-07-9-(DN74)Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, sem acabamento, exclusive tricô e crochê.2022Abril14/04/2022Visualizar
3283334933205/____SUPRAM Leste de MinasJaguaraçuJKS MINERAO LTDA19.223.888/0001-50LAC 1 - LOCclasse 2A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2022Abril09/04/2022Visualizar
3301700000007/2022SUPRAM Noroeste de MinasParacatuDESTILARIA VALE DO PARACATU - AGROENERGIA S.A.FAZENDA LAGOA DOS PATOS (MAT. 5.015, 10.804, 10.805, 32.446, 32.420, 32.421, 32.406, 32.405, 23.945, 31.918), FAZENDA ENGENHO VELHO (MAT. 14.307)07.459.492/0001-27LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Abril28/04/2022Visualizar
3687340122206/____SUPRAM Norte de MinasVárzea da PalmaSADA SIDERURGIA LTDA06.069.703/0001-52LAS RASclasse 3B-03-07-7-Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem2022Abril29/04/2022Visualizar
3267139556899/____SUPRAM Sul de MinasAreadoABATEDOURO RAFAEL & MOREIRA LTDA64.469.513/0001-29LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4D-01-02-3-Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc .)2022Março29/03/2022Visualizar
3533100000006/2022SUPRAM Noroeste de MinasArinosRICARDO ZANCHETT029.420.881-09LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Março21/09/2022Visualizar
3533000000004/2022SUPRAM Noroeste de MinasBonfinópolis de MinasCARLOS HUMBERTO JACOMINI065.377.718-38LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Março21/09/2022Visualizar
3282042789071/____SUPRAM Sul de MinasCampo BeloECOSUST SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI09.549.508/0001-18LAC 2 - LOCclasse 6E-03-07-7-Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP2022Março02/04/2022Visualizar
3238441196873/2022SUPRAM Leste de MinasCatas AltasPEDREIRA UM VALEMIX MICON MINERAÇÃO CONGONHAS LTDA.18.329.060/0001-18LAC 2 - LOCclasse 4A-05-02-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido2022Março16/03/2022Visualizar
3532900000005/2022SUPRAM Noroeste de MinasGuarda-MorLÍDER DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL EIRELI19.197.220/0001-85REVLOclasse 3G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2022Março21/09/2022Visualizar
3274637015095/2021SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaIpiaçuJUMARI AGROPECUARIA LTDA31.889.771/0001-05LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Março02/04/2022Visualizar
3255000000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoItaguaraFERGOITA SIDERURGICA LTDA37.517.317/0001-00classe 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2022Março24/03/2022Visualizar
3241400000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoItaúnaFERGUMINAS SIDERURGIA LTDA05.497.195/0001-40B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2022Março11/03/2022Visualizar
3686641809364/____SUPRAM Norte de MinasJaíbaAGROPECUÁRIA SERRA AZUL DE JAÍBA S.A00.626.982/0001-21LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Março30/03/2022Visualizar
3687437741161/____SUPRAM Norte de MinasJaíbaSADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA., USINA SÃO JUDAS TADEU06.044.698/0008-08LAC 2 - LOCclasse 5D-01-08-2-Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool2022Março31/03/2022Visualizar
3684124553691/____SUPRAM Norte de MinasJanaúbaKMG FRIGORFICO LTDA08.458.993/0001-51LAC 1 - LOCclasse 4D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2022Março26/03/2022Visualizar
3241500000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoMorada Nova de MinasIGOR EDUARDO PERRELLA AMARAL COSTA109.517.916-05LAC 1 - LOCclasse 4G-02-04-6-Suinocultura2022Março11/03/2022Visualizar
3294600000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoMorada Nova de MinasZANINI FLORESTAL LTDA15.606.007/0022-53G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Março01/04/2022Visualizar