Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3383200000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoFormigaPIMFOR EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA08.438.760/0001-97LAC 1 - LOCG-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Junho03/06/2022Visualizar
3397447162470/2022SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaIbiáFAZ. ENGENHO (MAT. 25771/25772/25773/25776/25777/25778) E FAZ ESPERANÇA (MAT. 26296/26539/26571) 381.106.528-91LAC 1 - LOCclasse 4G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2022Junho24/06/2022Visualizar
3380344574515/2022SUPRAM Central MetropolitanaJequitibáMIRANTE DO FIDALGO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA05.486.155/0001-01LAC 2 - LIC + LOclasse 4E-04-01-4-(DN74)Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais2022Junho07/06/2022Visualizar
3397530404505/2022SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaLagoa FormosaFAZENDA PEROBAS, CAMPO DA ONÇA, TAMBORIL E MONJOLINHO999.819.206-49LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Junho24/06/2022Visualizar
3405147532552/____SUPRAM Sul de MinasLiberdadeCOMPANHIA DE NICKEL DO BRASIL33.079.047/0003-03LAS RASclasse 2B-03-04-2-Produção de ligas metálicas (ferroligas), silício metálico e outras ligas a base de silício2022Junho22/06/2022Visualizar
3440244776266/____SUPRAM Norte de MinasNinheiraMGX FLORESTAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.13.270.406/0001-36LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Junho01/06/2022Visualizar
3424000000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoOliveira LUZBOA S.A - PCH OLIVEIRA04.779.802/0001-00classe 4E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2022Junho25/06/2022Visualizar
3533300000009/2022SUPRAM Noroeste de MinasParacatuWALTER EMIDIO PEREIRA597.021.411-68LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Junho21/09/2022Visualizar
3427541133003/____SUPRAM Sul de MinasPassa QuatroFRIMARE FRIGORIFICO E EMPREENDIMENTOS AGROPECUARIOS LTDA33.375.644/0001-13LAC 2 - LOCclasse 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2022Junho12/07/2022Visualizar
3687220972963/____SUPRAM Norte de MinasRio Pardo de MinasGERDAU AÇOS LONGOS S/A - FAZENDA CERCADO DE BAIXO E DE CIMA07.358.761/0123-37LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Junho30/06/2022Visualizar
3374845557250/2022SUPRAM JequitinhonhaDiamantinaTOLEDO MINERAÇAO LTD04.760.993/0006-65LAS RASA-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Maio28/05/2022Visualizar
3328939251016/____SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisSIDERÚRGICA CARBOFER LTDA18.906.082/0001-01LAC 2 - LOCclasse 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2022Maio05/05/2022Visualizar
3346838550595/2021SUPRAM Central MetropolitanaEsmeraldasCACHOEIRA EXTRAÇÃO E MINERAÇÃO LTDA - ME10.561.894/0001-42A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2022Maio17/05/2022Visualizar
3325000000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoItaúnaSIDERURGIA SANTO ANTÔNIO LTDA20.148.953/0001-09B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2022Maio05/05/2022Visualizar
3336800000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoMaravilhasSUAVE ALIMENTOS LTDA86.377.348/0001-18classe 4D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2022Maio10/05/2022Visualizar
3344241534245/2022SUPRAM Central MetropolitanaNova LimaMINERACAO - FERRO PURO LTDA09.605.503/0001-65LAC 2 - LOCclasse 3A-05-01-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a seco2022Maio14/05/2022Visualizar
3533200000008/2022SUPRAM Noroeste de MinasUnaíWAGNER RESENDE TEIXEIRA491.431.586-68LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Maio21/09/2022Visualizar
3277141308631/2022SUPRAM Central MetropolitanaBelo HorizonteCONDOMÍNIO PORTAL SUL32.734.629/0001-51LAS RASclasse 4E-05-07-0-Cercadinho2022Abril05/04/2022Visualizar
3686438701019/____SUPRAM Norte de MinasBuritizeiroSIDERURGICA VALINHO SA20.144.085/0012-41LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Abril29/04/2022Visualizar
3295400000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoConceição do Pará COMPANHIA TECIDOS SANTANENSE - CGH PITANGUI / BENTO LOPES21.255.567/0013-12classe 4E-02-03-8-Linhas de transmissão de energia elétrica2022Abril19/04/2022Visualizar