Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 101-120 de 1,639 itens.
IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3474300000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoPassa TempoMINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA39.282.298/0014-20A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Agosto12/08/2022Visualizar
3504152068718/2022SUPRAM Zona da MataPirangaLETICIA SOUZA VICENTE ARAUJO SILVA 062.434.236-03LAC 1 - LOCclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2022Agosto31/08/2022Visualizar
3491750776301/____SUPRAM Sul de MinasPoços de CaldasFRIGORIFICO NOSSA SENHORA DA SAÚDE LTDA23.647.688/0001-00REVLOclasse 5D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2022Agosto24/08/2022Visualizar
3534300000016/2022SUPRAM Noroeste de MinasUnaíFABIO VILELA DE QUEIROZ550.795.398-87LOCclasse 3G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2022Agosto21/09/2022Visualizar
3483450700607/2022SUPRAM Zona da MataVisconde do Rio BrancoRIO BRANCO ALIMENTOS S.A05.017.780/0002-87LOclasse 6D-01-02-3-Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc .)2022Agosto19/08/2022Visualizar
3437100000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoArcosPONTUAL RECAPAGEM PNEUS EIRELI12.481.521/0001-97classe 4C-02-03-8-Recauchutagem de pneumáticos2022Julho19/07/2022Visualizar
3685734218020/____SUPRAM Norte de MinasBuritizeiroINÁCIO CARLOS URBAN E OUTROS - FAZENDA CANAÃ MATRÍCULAS 5.875, 31.392, 31.420, 31.422194.096.130-00LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2022Julho14/07/2022Visualizar
3457545482739/2022Superintendência de Projetos PrioritáriosCongonhasLGA MINERAÇÃO E SIDERURGIA S.A/UNIDADE LOBO LEITE 08.077.872/0001-60REVLOclasse 6A-05-04-5-Pilhas de rejeito/estéril2022Julho30/07/2022Visualizar
3534100000013/2022SUPRAM Noroeste de MinasGuarda-MorVINICIUS DA SILVA ALMEIDA112.155.476-84LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Julho21/09/2022Visualizar
3427927913178/2021SUPRAM Central MetropolitanaItabiritoCEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A06.981.176/0001-58REVLOclasse 3E-02-01-1-(DN74)BARRAGENS DE GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA.2022Julho09/07/2022Visualizar
3686244829649/____SUPRAM Norte de MinasItacambiraGELF SIDERURGIA S.A. - FAZENDA TAMANDUÁ OU POÇÕES20.388.757/0005-35LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Julho27/07/2022Visualizar
3447000000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoLagoa da PrataBIOSEV S.A,15.527.906/0029-37LAC 1 - LOCclasse 4G-01-07-5-(DN74)Cultura de cana-de-açúcar sem queima2022Julho23/07/2022Visualizar
3449850262367/2022SUPRAM Zona da MataLeopoldinaPEDRA LIDER LTDA 18.078.476/0001-00LAS RASclasse 3A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2022Julho25/07/2022Visualizar
3461150263984/2022SUPRAM Zona da MataLima DuarteDAN VIGOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA55.566.871/0012-11LAC 1 - LOCclasse 4D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2022Julho04/08/2022Visualizar
3442500000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoMartinho CamposGERALDO MAGELA LINO DA SILVA E CIA. LTDA. ME17.497.581/0001-11classe 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2022Julho22/07/2022Visualizar
3444300000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoMedeirosMEDEIROS REFLORESTAMENTO EIRELI15.415.986/0001-38LAC 1 - LOCclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2022Julho22/07/2022Visualizar
3444135386285/____SUPRAM Alto São FranciscoPainsCOOPERATIVA DOS MICROMINERADORES DO CENTRO OESTE DE MINAS GERAIS - MICROMINAS07.237.690/0001-19A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2022Julho22/07/2022Visualizar
3533400000010/2022SUPRAM Noroeste de MinasParacatuALEXANDRE ARAUJO DE RESENDE278.548.416-91LOCclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Julho21/09/2022Visualizar
3509641646472/2022Superintendência de Projetos PrioritáriosPedro LeopoldoMINERAÇÃO FAZENDA DOS BORGES LTDA18.040.857/0001-09LAC 1 - LOCclasse 4A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2022Julho01/09/2022Visualizar
3436628229196/2021SUPRAM Central MetropolitanaSanta LuziaORTHOCRIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA17.245.986/0002-43LOCclasse 6B-10-03-0-(DN74)Fabricação de móveis estofados ou de colchões, com fabricação de espuma.2022Julho16/07/2022Visualizar