Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3950767991257/2023URA Norte de MinasMontes ClarosSADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA E SADA REFLORESTAMENTO LTDA48.979.707/0003-80G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Setembro30/09/2023Visualizar
3950271080178/2023URA Norte de MinasRubelitaMINASLIGAS S.A – FAZENDA REUNIDAS DAS GERAIS16.933.590/0013-89LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Setembro30/09/2023Visualizar
3933519700515/2020URA Norte de MinasSão João da Ponte ALEXANDRE DE AGUIAR ROCHA/FAZENDA SÃO DIOGO, TAMBORIL, MATÃOZINHO E OLHO D’ÁGUA547.030.936-34LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Setembro13/09/2023Visualizar
3964400000008/2023URA Noroeste de MinasUnaíCF Agrícola ltda/Fazenda Brejinho, Lugar denominado toro de Pau e Folha Larga, Fazenda Canto, Lugar denominado Cambauba29.335.201/0001-21LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Setembro21/10/2023Visualizar
3893839114147/____URA Alto São FranciscoConceição do ParáAGROPECUÁRIA AVELINO LTDA07.158.038/0001-36classe 4G-02-02-1-Avicultura2023Agosto08/08/2023Visualizar
3894465688684/2023URA Central MetropolitanaItatiaiuçu MINERAÇÃO USIMINAS S/A - MUSA12.056.613/0001-20LOclasse 3A-02-03-8-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO OU COM TRATAMENTO A SECO MINÉRIO DE FERRO2023Agosto09/08/2023Visualizar
3916251328605/____URA Alto São FranciscoItaúnaSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO21.260.443/0001-91E-03-05-0-Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto2023Agosto29/08/2023Visualizar
3892062080178/2023URA Norte de MinasJequitaí FBA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI18.405.336/0001-08LAC 1 - LOCclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Agosto04/08/2023Visualizar
3919648783682/2023URA Zona da MataLagoa DouradaFRANGO LAGOA DOURADA LTDA - FRANGO SAO LUCAS27.644.575/0001-01LAC 1 - LOCclasse 4D-01-02-3-Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc .)2023Agosto31/08/2023Visualizar
3899964005387/____URA Alto São FranciscoPassa TempoMINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA39.282.298/0014-20classe 4A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Agosto12/08/2023Visualizar
3893569283827/2023URA Central MetropolitanaSete LagoasAMBEV S.A.07.526.557/0049-54LAC 1 - LOCclasse 4D-02-07-0-(DN74)Fabricação de refrigerantes (inclusive quando associada à extração de água mineral) e de outras bebidas não alcóolicas, exclusive sucos.2023Agosto08/08/2023Visualizar
3878369148820/____URA Alto São FranciscoArcosCSN CIMENTOS S.A.38.282.487/0002-04classe 6F-05-14-2-Coprocessamento de resíduos em forno de clínquer2023Julho20/07/2023Visualizar
3874869738109/2023URA Zona da MataBarrosoCSN CIMENTOS BRASIL S.A60.869.336/0001-17LOclasse 4A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Julho18/07/2023Visualizar
3878968834409/____URA JequitinhonhaCapelinha FRIGORIFICO DOS VALES LTDA13.839.521/0001-89LOclasse 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2023Julho22/07/2023Visualizar
3880061745954/____URA Alto São FranciscoConceição do ParáCOMPANHIA TECIDOS SANTANENSE - CGH PITANGUI / BENTO LOPES21.255.567/0013-12classe 4E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2023Julho21/07/2023Visualizar
3870766459208/____URA Alto São FranciscoCórrego FundoCALCINAÇÃO IMPERIAL LTDA25.186.768/0001-22classe 4B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2023Julho12/07/2023Visualizar
3886165766616/____URA Alto São FranciscoLagoa da PrataRAÍZEN CENTRO-SUL S.A15.527.906/0029-37classe 4G-01-07-5-(DN74)Cultura de cana-de-açúcar sem queima2023Julho28/07/2023Visualizar
3896970566028/2023URA Zona da MataLima DuarteDAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA 55.566.871/0012-11LAC 1 - LOCclasse 4D-01-06-6-(DN74)Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios.2023Julho11/08/2023Visualizar
3884167950287/____URA Alto São FranciscoPainsCOOPERATIVA DOS MICROMINERADORES DO CENTRO OESTE DE MINAS GERAIS - MICROMINAS07.237.690/0001-19classe 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Julho26/07/2023Visualizar
3880400028366/2012URA Noroeste de MinasParacatuTERRA BELA AGROPECUÁRIA LTDA/ FAZENDA KANDIEIRO40.139.265/0001-90classe 1G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2023Julho26/07/2023Visualizar