Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2929700000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoMartinho CamposARCELORMITTAL BIOFLORESTAS LTDA13.163.645/0006-00REVLOclasse 5G-03-02-6-(DN74)Silvicultura2021Outubro08/10/2021Visualizar
2956021576154/2021SUPRAM Central MetropolitanaPapagaiosALTO DA BOA VISTA MINERAÇÃO LTDA38.639.902/0001-45REVLOclasse 3A-05-04-6-Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento2021Outubro23/10/2021Visualizar
3109434617246/2021SUPRAM Central MetropolitanaSão Brás do Suaçuí IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A33.337.122/0052-77REVLOclasse 4F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2021Outubro29/12/2021Visualizar
2972934028570/2021SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaUberlândiaBOA ESPERANÇA AFM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA26.153.927/0001-55LAC 1 - LOCclasse 4F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2021Outubro23/10/2021Visualizar
3277333641237/2021SUPRAM JequitinhonhaMinas NovasCBI AGROPECUÁRIA LTDA63.066.138/0016-90LAC 1 - LOCG-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Setembro03/09/2021Visualizar
2899300000013/2021SUPRAM Noroeste de MinasParacatu INDUSTRIA DE CALCARIO INAE LTDA20.202.198/0002-84LAC 2 - LOclasse 4A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2021Setembro24/09/2021Visualizar
2912300002347/1939SUPRAM Alto São FranciscoPompéuFLORESTAS IPIRANGA SA FAZENDA RETIRO E OUTRAS18.313.684/0030-81LAC 1 - LOCclasse 4G-03-03-4-Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada2021Setembro28/09/2021Visualizar
2924729843625/____SUPRAM Norte de MinasRubelitaS A L - MINERACAO LTDA15.783.338/0001-34LAC 1 - LOCclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2021Setembro25/09/2021Visualizar
2972433996742/2021SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaSanta VitóriaSANTA VITÓRIA AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA (FAZENDA CRYSTAL)07.981.751/0001-85REVLOclasse 6D-01-08-2-Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool2021Setembro28/09/2021Visualizar
2976900473637/2021SUPRAM Zona da MataUrucâniaCOMPANHIA AGRICOLA PONTENOVENSE23.796.998/0001-88LOclasse 5D-01-08-2-(DN74)Fabricação e refinação de açúcar.2021Setembro21/09/2021Visualizar
2824500000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisGERDAU AÇOS LONGOS S.A (USINA DIVINÓPOLISMG)07.358.761/0018-07LAT - LOclasse 6F-05-07-1-Reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não-perigosos) não especificados2021Agosto18/08/2021Visualizar
2852932122264/____SUPRAM Leste de MinasDores de GuanhãesPEDREIRAS DO BRASIL SA28.396.794/0001-73LAC 1 - LOCclasse 3A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2021Agosto28/08/2021Visualizar
2782800003120/9939SUPRAM Alto São FranciscoLagoa da PrataBIOSEV S.A15.527.906/0029-37LAC 1 - LOCclasse 4G-01-07-5-(DN74)Cultura de cana-de-açúcar sem queima2021Julho28/07/2021Visualizar
2782700000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoPará de MinasSIP SIDERURGIA LTDA02.454.802/0001-05LAC 1 - LOCclasse 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2021Julho28/07/2021Visualizar
2609400002773/9902SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisSIDERÚRGICA CARBOFER LTDA18.906.082/0001-01LAC 1 - LOCclasse 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2021Maio12/05/2021Visualizar
2589900001742/5612SUPRAM Alto São FranciscoFormigaPIMFOR EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA08.438.760/0001-97classe 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Maio06/05/2021Visualizar
2590000001742/5612SUPRAM Alto São FranciscoFormigaPIMFOR EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA08.438.760/0001-97classe 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Maio03/05/2021Visualizar
2827529181213/2021SUPRAM Central MetropolitanaMatozinhos MINERAÇÃO BELOCAL LTDA06.730.693/0004-05REVLOclasse 5B-01-02-3-(DN74)Fabricação de cal virgem, hidratada ou extinta.2021Maio19/08/2021Visualizar
2602029159557/____SUPRAM Central MetropolitanaSabaráMINERAÇÃO GUTE SICHT LTDA65.109.944/0001-47LAC 2 - LOCclasse 3A-05-05-3-Estrada para transporte de minério/estéril externa aos limites de empreendimentos minerários2021Maio11/05/2021Visualizar
2533419564008/____SUPRAM Leste de MinasBarão de Cocais(GERDAU AÇOS LONGOS SA) AVENIDA GETÚLIO VARGAS, 1.555, BAIRRO VILA OPERÁRI07.358.761/0007-54LAT - LOCclasse 6B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2021Abril09/04/2021Visualizar