Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2286300182093/2019SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaUberlândiaALEXANDRE JORGE SAQUY NETO019.770.058-61LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Maio04/06/2020Visualizar
2247600190630/2019SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisSIDERÚRGICA CARBOFER LTDA18.906.082/0001-01LAC 2 - LOCclasse 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2020Maio08/05/2020Visualizar
2282313085723/2020SUPRAM Leste de MinasItabiraBELMONT MINERAÇÃO LTDA.16.941.833/0001-97A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2020Abril25/04/2020Visualizar
2269013365962/2020SUPRAM Leste de MinasCaratingaFRICAL ALIMENTOS SA01.417.701/0001-93D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2020Abril25/04/2020Visualizar
2247500060229/2019SUPRAM Alto São FranciscoIgaratingaESPÓLIO DE AVELINO AUGUSTO DOS SANTOS EX:GRANJA BRASÍLIA (GRANJA NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO)024.722.286-00LAC 1 - LOCclasse 4G-02-01-1-(DN74)Avicultura de corte e reprodução. 2020Abril17/04/2020Visualizar
2351300182139/2019SUPRAM Norte de MinasPiraporaMUNICIPIO DE PIRAPORA ATERRO DE PIRAPORA23.539.463/0001-21LAC 1 - LOCclasse 3E-03-07-7-Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP2020Abril05/05/2020Visualizar
2360600000000/0000SUPRAM Norte de MinasPiraporaMGM PIRAPORA COMBUSTIVEIS LTDA38.574.372/0001-02LAS RASclasse 3F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2020Abril05/05/2020Visualizar
2283700000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoPará de MinasSID SIDERURGIA LTDA.21.587.696/0001-74B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2020Março05/03/2020Visualizar
2314000103850/2020SUPRAM Leste de MinasFerrosAREAL MIX LTDA. - ME19.178.222/0001-27A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2020Março14/05/2020Visualizar
2522302094007/____SUPRAM Central MetropolitanaFelixlândiaZANINI FLORESTAL LTDA - FAZENDA JACARE21.752.910/0001-09G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Março31/03/2021Visualizar
2522520940330/____SUPRAM Central MetropolitanaCurveloPLANTAR EMPREENDIMENTOS E PRODUTOS FLORESTAIS LTDA (PLANE21.752.910/0001-09G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Março31/03/2021Visualizar
2317800112662/2020SUPRAM Leste de MinasCatas AltasPEDREIRA UM VALEMIX LTDA.41.716.499/0009-72A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2020Março08/07/2020Visualizar
2278500027930/2020SUPRAM Alto São FranciscoPainsMINERAÇÃO SALDANHA LTDA21.263.637/0001-40LAC 1 - LOCclasse 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2020Março16/03/2020Visualizar
2360800166573/2019SUPRAM JequitinhonhaConceição do Mato DentroMUNICIPIO DE CONCEICAO DO MATO DENTRO 18.303.156/0001-07LAC 1 - LOCclasse 2A-03-01-9-(DN74)Extração de cascalho, rocha para produção de britas, areia fora da calha dos cursos d¿água e demais coleções hídricas, com ou sem tratamento, para aplicação exclusivamente nas obras rodoviárias executadas por entidades da Administração Pública Direta e Indireta Estadual e Federal.2020Março14/03/2020Visualizar
2288400083239/2019SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisRINALDO DINIZ TEIXEIRA ME19.680.519/0001-96LAC 1 - LOCclasse 4D-01-02-3-Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc .)2020Março05/03/2020Visualizar
2276200110900/2020Superintendência de Projetos PrioritáriosPedro LeopoldoMINERAÇÃO FAZENDA DOS BORGES LTDA18.040.857/0001-09LAC 1 - LOCclasse 4A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2020Março12/03/2020Visualizar
2252700185575/2019SUPRAM Alto São FranciscoPainsEMPRESA DE MINERAÇÃO, TRANSPORTE E COMÉRCIO M COSTA LTDA19.411.693/0001-33LAC 1 - LOCclasse 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2020Março05/03/2020Visualizar
2263800185916/2019SUPRAM Alto São FranciscoLagoa da PrataFUNDISIDER FUNDIÇÃO E SIDERURGIA LTDA.31.570.012/0001-85LAC 2 - LOCclasse 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2020Março02/03/2020Visualizar
2278100024171/2020SUPRAM Alto São FranciscoArcosCAL MASTER INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.05.506.858/0001-46LAC 2 - LOCclasse 4B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2020Março05/03/2020Visualizar
2418600061131/2020SUPRAM Zona da MataSão João NepomucenoASSOCIAÇÃO DOS COMERCIANTES DE CARNE DE SÃO JOÃO NEPOMUCENO LTDA07.346.527/0001-11LOCclasse 4D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2020Março13/03/2020Visualizar