Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3665357349418/2022SUPRAM Norte de MinasEngenheiro Navarro RODRIGO PINTO CANABRAVA / FAZENDA VILLA CANABRAVA291.838.206-04LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Dezembro31/12/2022Visualizar
3639850564232/2022SUPRAM Norte de MinasItacarambiROGÉRIO PINTO DE SOUSA/FAZENDAS OLHOS D' ÁGUA E SERRA NEGRA500.797.356-49LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Dezembro16/12/2022Visualizar
3668556153637/2022SUPRAM Zona da MataUbáSIER MÓVEIS LTDA38.705.406/0001-42LAC 1 - LOCclasse 4B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2022Dezembro03/01/2023Visualizar
3643351105844/____SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA ETE ITAPECERICA17.281.106/0001-03classe 4E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2022Dezembro20/12/2022Visualizar
3679400002714/7664SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisCEMIG GERAÇÃO OESTE S.A – PCH CAJURU24.286.218/0001-12classe 4E-02-01-1-Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH2022Dezembro28/12/2022Visualizar
3681200004955/5370SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisBIOMIN BIOTECNOLOGIA LTDA26.109.801/0001-83classe 4C-05-01-0-Fabricação de produtos para diagnósticos com sangue e hemoderivados, farmoquímicos (matéria-prima e princípios ativos), vacinas, produtos biológicos e /ou aqueles provenientes de organismos geneticamente modificados2022Dezembro04/01/2023Visualizar
3630343416934/2022SUPRAM Central MetropolitanaSete LagoasMINASFER SIDERURGIA LTDA44.606.828/0001-63REVLOclasse 6B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2022Dezembro06/12/2022Visualizar
3656554944992/2022SUPRAM Zona da MataSanta Cruz do EscalvadoMANOEL LIZARDO GOMES 021.576.406-49LAC 1 - LOCclasse 4G-02-04-6-Suinocultura2022Dezembro28/12/2022Visualizar
3657245542751/2022SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisCEMIG GERAÇÃO OESTE S.A – PCH GAFANHOTO24.286.218/0001-12classe 4E-02-01-1-Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH2022Dezembro28/12/2022Visualizar
3657342885295/2022SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisCEMIG GERAÇÃO OESTE S.A – PCH CAJURU24.286.218/0001-12classe 4E-02-01-1-Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH2022Dezembro28/12/2022Visualizar
3123500000001/2022SUPRAM Noroeste de MinasParacatuRICARDO GOMIDE VAZ318.582.529-20LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2022Janeiro18/01/2022Visualizar
3155235967459/____SUPRAM Norte de MinasTaiobeirasMARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS PIRES23.729.594/0002-52LAC 1 - LOCclasse 4D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2022Janeiro11/01/2022Visualizar
3155337147099/____SUPRAM Norte de MinasSão João do ParaísoUNIÃO RECURSOS NATURAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FLORESTAIS S.A10.560.224/0002-92LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Janeiro11/01/2022Visualizar
3238219284930/____SUPRAM Sul de MinasCaldasMINERACAO CALDENSE LTDA19.095.249/0001-56LAC 1 - LOCclasse 4A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2022Janeiro15/03/2022Visualizar
3136535516639/2022SUPRAM Central MetropolitanaMatozinhosMINERAÇÃO BELOCAL LTDA06.730.693/0004-05A-05-04-5-Pilhas de rejeito/estéril2022Janeiro25/01/2022Visualizar
3164526397889/____SUPRAM Norte de MinasPiraporaC.A.F.E EMPREENDIMENTOS, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA / FAZENDA SÃO THOMÉ09.376.970/0001-60LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Janeiro12/01/2022Visualizar
3139434014693/2021SUPRAM Central MetropolitanaPrudente de MoraisEIMCAL – EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERAÇÃO CALCÁREA LTDA., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL17.335.274/0002-15A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2022Janeiro27/01/2022Visualizar
3139534014693/2021SUPRAM Central MetropolitanaPrudente de MoraisEIMCAL – EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERAÇÃO CALCÁREA LTDA., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL17.335.274/0002-15A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2022Janeiro27/01/2022Visualizar
3527245662397/2018SUPRAM Noroeste de MinasGuarda-MorRODRIGO CÉSAR DE MOURA NUNES E OUTROS632.731.956-49LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Janeiro20/01/2022Visualizar
3145324437414/2021SUPRAM Central MetropolitanaPapagaiosHÉLIO FILGUEIRAS MINERAÇÃO LTDA25.952.292/0001-93A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Janeiro28/01/2022Visualizar