Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3535248627315/2022SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaSanta Vitória FAZENDA MANGABAS, MATRÍCULAS Nº. 13.391, 13.392, 13.394, 13.395, 21.900, 21.901, 21.902, 21.903 E 19.586148.749.188-32LAC 1 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Setembro23/09/2022Visualizar
3512900000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolis WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA35.820.448/0001-36classe 4E-01-11-2-Dutos para transporte e distribuição de gás, exceto gás natural ou malha de distribuição2022Setembro02/09/2022Visualizar
3541449009294/2022SUPRAM Central MetropolitanaCongonhasCSN MINERAÇÃO S/A08.902.291/0001-15LOclasse 6A-02-04-6-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM TRATAMENTO A ÚMIDO MINÉRIO DE FERRO2022Setembro28/09/2022Visualizar
3517800000017/2022SUPRAM Noroeste de MinasUnaí LUIZ MAURO DOS SANTOS621.367.208-72LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Setembro07/09/2022Visualizar
3519000000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoCarmo da MataFUNDIMIG INDUSTRIA DE PECAS E COMPONENTES LTDA17.381.542/0002-35classe 4B-03-08-5-Produção de fundidos de ferro e aço, com tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem2022Setembro07/09/2022Visualizar
3622351611991/____SUPRAM Sul de MinasSão LourençoMERCADO DE CARNES BRASILIA LTDA22.001.788/0003-55REVLOclasse 4D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2022Setembro11/10/2022Visualizar
3520052513013/2022SUPRAM Zona da MataTocantinsGORI & CIA LTDA25.333.519/0001-12LAC 2 - LOCclasse 4A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2022Setembro10/09/2022Visualizar
3521643071323/2022Superintendência de Projetos PrioritáriosOuro PretoACTECH ALUMINA CHEMICAL TECHNOLOGY LTDA17.720.994/0001-13B-04-01-4-Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos2022Setembro13/09/2022Visualizar
3548300000006/2022SUPRAM JequitinhonhaDiamantinaBRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA31.493.008/0004-03classe 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Setembro01/10/2022Visualizar
3523300000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoNova LimaIGOR EDUARDO PERRELLA AMARAL COSTA109.517.916-05classe 4G-02-04-6-Suinocultura2022Setembro13/09/2022Visualizar
3530000000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoCarmo do CajuruLIDER INDUSTRIA E COMERCIO DE ESTOFADOS S/A64.422.892/0001-00B-10-02-2-(DN74)Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz.2022Setembro15/09/2016Visualizar
3531600000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoCórrego FundoCALCINAÇÃO IMPERIAL LTDA25.186.768/0001-22classe 4B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2022Setembro21/09/2022Visualizar
3531844808551/2022SUPRAM Central MetropolitanaMatozinhos COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO E ALVORADA (CCA)21.109.697/0002-94A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2022Setembro21/09/2022Visualizar
2970834811828/2021SUPRAM Leste de MinasItabiraALPHAVILLE TÊXTIL LTDA.05.036.866/0001-76LAC 2 - LOCclasse 5C-08-09-1-Acabamento de fios e/ou tecidos planos ou tubulares2021Outubro04/11/2021Visualizar
2972934028570/2021SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaUberlândiaBOA ESPERANÇA AFM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA26.153.927/0001-55LAC 1 - LOCclasse 4F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2021Outubro23/10/2021Visualizar
2953000000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisFRIGORÍFICO CHAPARRAL LTDA05.132.646/0001-46LAC 2 - LOCclasse 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2021Outubro22/10/2021Visualizar
2929700000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoMartinho CamposARCELORMITTAL BIOFLORESTAS LTDA13.163.645/0006-00REVLOclasse 5G-03-02-6-(DN74)Silvicultura2021Outubro08/10/2021Visualizar
3109434617246/2021SUPRAM Central MetropolitanaSão Brás do Suaçuí IPIRANGA PRODUTOS DE PETRÓLEO S.A33.337.122/0052-77REVLOclasse 4F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2021Outubro29/12/2021Visualizar
2956021576154/2021SUPRAM Central MetropolitanaPapagaiosALTO DA BOA VISTA MINERAÇÃO LTDA38.639.902/0001-45REVLOclasse 3A-05-04-6-Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento2021Outubro23/10/2021Visualizar
3686024527911/____SUPRAM Norte de MinasJanuáriaRIMA AGROFLORESTAL LTDA. – FAZENDA SUÇUARANA17.866.823/0024-93LAC 1 - LOCclasse 4G-02-07-0-(DN74)Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite.2021Outubro09/10/2021Visualizar