Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3174241767852/2022URA Zona da MataBarrosoPUIATTI & FILHOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA 18.093.112/0001-08LAS RASclasse 3B-03-04-2-(DN74)Produção de ligas metálicas (ferro ligas).2022Fevereiro10/02/2022Visualizar
3532900000005/2022URA Noroeste de MinasGuarda-MorLÍDER DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL EIRELI19.197.220/0001-85REVLOclasse 3G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2022Março21/09/2022Visualizar
3533000000004/2022URA Noroeste de MinasBonfinópolis de MinasCARLOS HUMBERTO JACOMINI065.377.718-38LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Março21/09/2022Visualizar
3686641809364/____URA Norte de MinasJaíbaAGROPECUÁRIA SERRA AZUL DE JAÍBA S.A00.626.982/0001-21LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Março30/03/2022Visualizar
3533100000006/2022URA Noroeste de MinasArinosRICARDO ZANCHETT029.420.881-09LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Março21/09/2022Visualizar
3687437741161/____URA Norte de MinasJaíbaSADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA., USINA SÃO JUDAS TADEU06.044.698/0008-08LAC 2 - LOCclasse 5D-01-08-2-Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool2022Março31/03/2022Visualizar
3255000000000/0000URA Alto São FranciscoItaguaraFERGOITA SIDERURGICA LTDA37.517.317/0001-00classe 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2022Março24/03/2022Visualizar
3282042789071/____URA Sul de MinasCampo BeloECOSUST SOLUCOES AMBIENTAIS EIRELI09.549.508/0001-18LAC 2 - LOCclasse 6E-03-07-7-Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP2022Março02/04/2022Visualizar
3238441196873/2022URA Leste de MinasCatas AltasPEDREIRA UM VALEMIX MICON MINERAÇÃO CONGONHAS LTDA.18.329.060/0001-18LAC 2 - LOCclasse 4A-05-02-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido2022Março16/03/2022Visualizar
3241400000000/0000URA Alto São FranciscoItaúnaFERGUMINAS SIDERURGIA LTDA05.497.195/0001-40B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2022Março11/03/2022Visualizar
3241500000000/0000URA Alto São FranciscoMorada Nova de MinasIGOR EDUARDO PERRELLA AMARAL COSTA109.517.916-05LAC 1 - LOCclasse 4G-02-04-6-Suinocultura2022Março11/03/2022Visualizar
3267139556899/____URA Sul de MinasAreadoABATEDOURO RAFAEL & MOREIRA LTDA64.469.513/0001-29LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4D-01-02-3-Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc .)2022Março29/03/2022Visualizar
3243137338941/____URA Leste de MinasSão João EvangelistaFABRÍCIA TATIANA BARBOSA ME (AREAL PONTE NOVA)14.121.203/0001-40LAC 1 - LOCclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2022Março18/03/2022Visualizar
3294600000000/0000URA Alto São FranciscoMorada Nova de MinasZANINI FLORESTAL LTDA15.606.007/0022-53G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Março01/04/2022Visualizar
3682238651676/____URA Norte de MinasSão João do ParaísoDESTILARIA MENEGHETTI LTDA.03.753.733/0001-95LAC 2 - LOCclasse 4C-04-09-1-Produção de óleos, gorduras e ceras em bruto, de óleos essenciais, corantes vegetais e animais e outros produtos da destilação da madeira, exceto refinação de óleos e gorduras alimentares2022Março02/04/2022Visualizar
3684124553691/____URA Norte de MinasJanaúbaKMG FRIGORFICO LTDA08.458.993/0001-51LAC 1 - LOCclasse 4D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2022Março26/03/2022Visualizar
3274637015095/2021URA Triângulo Mineiro IpiaçuJUMARI AGROPECUARIA LTDA31.889.771/0001-05LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Março02/04/2022Visualizar
3685541428602/____URA Norte de MinasVárzea da PalmaROTAVI INDUSTRIAL LTDA59.591.974/0003-00LAC 1 - LOCclasse 4B-03-04-2-(DN74)Produção de ligas metálicas (ferro ligas).2022Março01/04/2022Visualizar
3686438701019/____URA Norte de MinasBuritizeiroSIDERURGICA VALINHO SA20.144.085/0012-41LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Abril29/04/2022Visualizar
3277023772742/2020URA Central MetropolitanaCorinto INALCOR ALIMENTOS LTDA25.992.256/0001-53LAC 2 - LOCclasse 5D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2022Abril05/04/2022Visualizar