Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
4044880492140/2024URA Norte de MinasBuritizeiroSIDERÚRGICA VALINHO S.A./FAZENDA FORMOSO20.144.085/0012-41LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Janeiro20/01/2024Visualizar
4054800000001/2024URA Noroeste de MinasBonfinópolis de MinasAGROPECUARIA FERNANDINA LTDA 48.347.905/0001-69LAC 2 - LOCclasse 4G-05-02-0-Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura2024Janeiro03/02/2024Visualizar
4072576788653/____URA Norte de MinasPedras de Maria da CruzFARROUPILHA AGRONEGÓCIOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA./FAZENDA CANTAGALO30.609.870/0001-23LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2024Fevereiro27/02/2024Visualizar
4058276298114/2023URA Norte de MinasPiraporaC.A.F.E EMPREENDIMENTOS, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA / FAZENDA SÃO THOMÉ09.376.970/0001-60LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2024Fevereiro06/02/2024Visualizar
4063381952582/2024URA Zona da MataJequeriROMAGRAN ROMUALDO GRANITOS LTDA01.229.227/0001-76LAC 2 - LOCclasse 4A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2024Fevereiro16/02/2024Visualizar
4065381573555/2024URA Zona da MataEspera FelizSAO GONCALO EXTRACAO E COMERCIO DE GRANITOS LTDA 07.329.026/0001-27LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2024Fevereiro17/02/2024Visualizar
4065681407110/2024URA Zona da MataBarrosoPETRAMINAS MARMORE LTDA 04.807.836/0001-53LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2024Fevereiro17/02/2024Visualizar
4069982130948/____URA JequitinhonhaCurral de DentroGRANFELIX MINERACAO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA26.344.002/0001-91classe 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2024Fevereiro23/02/2024Visualizar
4070168652413/2023URA Norte de MinasJoaquim FelícioOSMAR DOMINGOS DA MOTA E OUTROS/FAZENDA BHAVNAGAR E OUTRAS007.935.406-82LAC 2 - LOCclasse 4G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2024Fevereiro23/02/2024Visualizar
3968270081806/____URA Alto São FranciscoSão Gonçalo do ParáINDUSTRIA DE RACOES BEIRA RIO LTDA36.621.505/0001-10classe 4D-01-05-8-Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha2023Outubro19/10/2023Visualizar
3968375030419/____URA Alto São FranciscoDivinópolisWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA35.820.448/0001-36classe 4E-01-11-2-Dutos para transporte e distribuição de gás, exceto gás natural ou malha de distribuição2023Outubro21/10/2023Visualizar
3969300000005/2023URA JequitinhonhaDatasVITORIA MINING - MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA04.257.245/0011-21LAC 1 - LOCclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Outubro25/10/2023Visualizar
3970874158041/____URA Alto São FranciscoPassa TempoMML METAIS MINERACAO LTDA13.370.696/0001-90A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Outubro26/10/2023Visualizar
3973776022072/____URA JequitinhonhaGouvêaGSM INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA05.950.723/0018-13A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Outubro01/11/2023Visualizar
3954074616557/____URA JequitinhonhaSerroCOOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO SERRO LTDA24.975.138/0004-17LAS RASclasse 3D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2023Outubro06/10/2023Visualizar
3954670919992/2023Diretoria de Gestão RegionalBrumadinhoVALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA17.170.150/0001-46A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2023Outubro06/10/2023Visualizar
3959269464201/____URA Sul de MinasTrês PontasCONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO CAFÉ SPE S.A51.742.485/0001-20LOCclasse 4E-01-03-1-Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias2023Outubro12/10/2023Visualizar
3960774541946/2023URA Zona da MataCataguasesCT METAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA04.386.335/0001-40LAC 1 - LOCclasse 4B-07-01-3-Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos2023Outubro18/10/2023Visualizar
3987535488666/2021URA Central MetropolitanaSete LagoasSIDERÚRGICA SETEGUSA LTDA30.554.734/0002-64LAT - LOCclasse 6B-02-01-1-(DN74)Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa.2023Outubro17/11/2023Visualizar
3990540583406/2022URA Central MetropolitanaSete LagoasMETALSETE SIDERURUGIA S A23.335.979/0001-54LAC 2 - LOCclasse 5B-02-01-1-(DN74)Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa.2023Outubro21/11/2023Visualizar