Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 1-20 de 1,717 itens.
IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3968270081806/____URA Alto São FranciscoSão Gonçalo do ParáINDUSTRIA DE RACOES BEIRA RIO LTDA36.621.505/0001-10classe 4D-01-05-8-Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha2023Outubro19/10/2023Visualizar
3968375030419/____URA Alto São FranciscoDivinópolisWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA35.820.448/0001-36classe 4E-01-11-2-Dutos para transporte e distribuição de gás, exceto gás natural ou malha de distribuição2023Outubro21/10/2023Visualizar
3969300000005/2023URA JequitinhonhaDatasVITORIA MINING - MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA04.257.245/0011-21LAC 1 - LOCclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Outubro25/10/2023Visualizar
3970874158041/____URA Alto São FranciscoPassa TempoMML METAIS MINERACAO LTDA13.370.696/0001-90A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Outubro26/10/2023Visualizar
3973776022072/____URA JequitinhonhaGouvêaGSM INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA05.950.723/0018-13A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Outubro01/11/2023Visualizar
3954074616557/____URA JequitinhonhaSerroCOOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO SERRO LTDA24.975.138/0004-17LAS RASclasse 3D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2023Outubro06/10/2023Visualizar
3954670919992/2023SUPPRIBrumadinhoVALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA17.170.150/0001-46A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2023Outubro06/10/2023Visualizar
3959269464201/____URA Sul de MinasTrês PontasCONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO CAFÉ SPE S.A51.742.485/0001-20LOCclasse 4E-01-03-1-Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias2023Outubro12/10/2023Visualizar
3960774541946/2023URA Zona da MataCataguasesCT METAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA04.386.335/0001-40LAC 1 - LOCclasse 4B-07-01-3-Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos2023Outubro18/10/2023Visualizar
3987535488666/2021URA Central MetropolitanaSete LagoasSIDERÚRGICA SETEGUSA LTDA30.554.734/0002-64LAT - LOCclasse 6B-02-01-1-(DN74)Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa.2023Outubro17/11/2023Visualizar
3990540583406/2022URA Central MetropolitanaSete LagoasMETALSETE SIDERURUGIA S A23.335.979/0001-54LAC 2 - LOCclasse 5B-02-01-1-(DN74)Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa.2023Outubro21/11/2023Visualizar
3966275148896/____URA Alto São FranciscoArcosPONTUAL RECAPAGEM DE PNEUS EIRELI ME12.481.521/0001-97classe 4C-02-03-8-Recauchutagem de pneumáticos2023Outubro19/10/2023Visualizar
4000477369632/____URA Noroeste de MinasBuritizeiroJOAO RUIZ LOURENÇO FILHO/FAZENDA MARANGABA/FORMOSO213.452.188-00LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Novembro30/11/2023Visualizar
4002170175954/____URA Alto São FranciscoDivinópolisUSA - USINA SIDERÚRGICA ATLAS S.A27.748.484/0004-50classe 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2023Novembro29/11/2023Visualizar
4003171188167/____URA Alto São FranciscoOliveiraLUZBOA SA PCH OLIVEIRA04.779.802/0001-00classe 4E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2023Novembro30/11/2023Visualizar
3983768946826/2023URA Norte de MinasEspinosaNelson Pereira Monção Filho/Fazenda Barriguda e Peri Peri769.818.786-15LAC 1 - LOCclasse 3G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2023Novembro15/11/2023Visualizar
3984151657090/2022URA Norte de MinasBocaiúva FHAE MINERAÇÃO LTDA./MINA BOCAIUVA17.981.976/0002-76LAC 1 - LOCclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Novembro15/11/2023Visualizar
3666942384965/2022URA Norte de MinasPedras de Maria da CruzCANTAGALO GENERAL GRAINS S.A. / FAZENDA CANTAGALO12.944.170/0006-18LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Janeiro04/01/2023Visualizar
3695146806756/____URA Alto São FranciscoPitanguiFRIGORIFICO NOBRE LTDA08.483.587/0001-49classe 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2023Janeiro02/02/2023Visualizar
3669758508880/2022URA Norte de MinasBotumirimDIFLOR EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA./FAZENDA SOBRADO08.720.384/0001-29LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Janeiro11/01/2023Visualizar