Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 421-440 de 756 itens.
IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2725900345262/2018SUPRAM Zona da MataViçosaRIZOFLORA BIOTECNOLOGIA S.A07.943.373/0001-45LAC 1 - LOCclasse 4C-04-14-6-Fabricação de agrotóxicos e afins2018Maio08/05/2018Visualizar
2379100000000/0000SUPRAM JequitinhonhaItamarandibaEDILVIO LAGE AVELAR083.047.506-00LAC 1 - LOCclasse 3G-03-02-6-(DN74)Silvicultura2018Abril10/04/2018Visualizar
2219200000000/0000SUPRAM Sul de MinasCareaçuAMAL - EMPREENDIMENTOS E MINERADORA ALVORADA LTDA58.181.538/0002-00LAC 1 - LP + LI + LOclasse 4A-03-01-8-(DN74)Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2018Março14/03/2018Visualizar
2219300000000/0000SUPRAM Sul de MinasAndradasICASA INDUSTRIA E CERAMICA ANDRADENSE S/A17.884.560/0001-59LAS RASclasse 3B-01-04-1-(DN74)Fabricação de material cerâmico.2018Março08/03/2018Visualizar
2379200000000/0000SUPRAM JequitinhonhaAraçuaíBONTEMPI IMOVEIS LTDA42.837.484/0009-25LAC 1 - LOCclasse 4A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2018Março03/04/2018Visualizar
2380400000000/0000SUPRAM JequitinhonhaCarbonitaMUNICIPIO DE CARBONITA21.154.174/0001-89E-03-07-7-(DN74)Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos.2018Março03/04/2018Visualizar
2521600548030/2017SUPRAM Zona da MataBarbacenaIGUAÇU MINAS ENERGETICA LTDA - FILIAL PCH LAVRAS27.948.904/0002-80E-02-01-1-(DN74)BARRAGENS DE GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA.2018Março21/03/2018Visualizar
2219400000000/0000SUPRAM Sul de MinasPassa QuatroJOSÉ ANÁLIO NETO - GRANJA SANTA MÔNICA063.298.486-45LOCclasse 4G-02-02-1-(DN74)Avicultura de postura. 2018Fevereiro06/02/2018Visualizar
2388700096651/2018SUPRAM Zona da MataMuriaéCONFECÇÕES VEGGI LTDA17.216.144/0001-82REVLOclasse 5C-09-01-6-(DN74)Facção e confecção de roupas, peças de vestuário e artefatos diversos de tecidos com lavagem, tingimento e outros acabamentos.2018Fevereiro01/02/2018Visualizar
2379400000000/0000SUPRAM JequitinhonhaItamarandibaSADA BIO ENERGIA E AGRICULTURA LTDA06.044.698/0001-23LOCclasse 3G-03-02-6-(DN74)Silvicultura2018Janeiro25/01/2018Visualizar
2214200000000/0000SUPRAM Sul de MinasPoços de CaldasJ IDA AGROPECURIA06.153.237/0002-70LAS RASclasse 3G-02-08-9-(DN74)Criação de eqüinos, muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados).2017Dezembro11/01/2018Visualizar
2216400000000/0000SUPRAM Sul de MinasSão LourençoBRISA PNEUS LTDA06.182.630/0001-00LOCclasse 3A-01-01-5-(DN74)Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco (pegmatitos e gemas)2017Dezembro30/12/2017Visualizar
2218800000000/0000SUPRAM Sul de MinasCampo BeloMINERACAO CAMPO BELO LTDA20.649.869/0001-79LAS RASclasse 3A-02-09-7-(DN74)Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento2017Dezembro30/12/2017Visualizar
2219100000000/0000SUPRAM Sul de MinasBoa Esperança FRIESP ALIMENTOS S/A06.227.309/0001-03LAC 2 - LOCclasse 5D-01-03-1-(DN74)Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.).2017Dezembro11/01/2018Visualizar
2283300000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS17.281.106/0001-03classe 4E-03-04-2-(DN74)Tratamento de água para abastecimento.2017Dezembro29/12/2017Visualizar
2316210537006/____SUPRAM Central MetropolitanaBrumadinhoMINERAÇÃO MORRO DO IPÊ22.902.554/0001-17LOCclasse 6A-05-03-7-(DN74)Barragem de contenção de rejeitos / resíduos2017Dezembro06/02/2019Visualizar
2390200000000/0000SUPRAM JequitinhonhaDiamantinaPEDRO FELIX DOS REIS908.086.498-68LAS RASclasse 3A-03-01-8-(DN74)Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2017Dezembro15/12/2017Visualizar
2390401424749/2017SUPRAM Zona da MataMuriaéSORTE PARTICIPAÇÕES EMPREENDIMENTOS EIRELE05.397.191/0001-90LOCclasse 5E-04-01-4-(DN74)Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais2017Dezembro21/12/2017Visualizar
2413900215389/2017SUPRAM JequitinhonhaGouvêaTRACOMAL NORTE GRANITOS LTDA05.950.773/0001-75LOPclasse 5A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2017Dezembro15/12/2017Visualizar
2436301395813/2017SUPRAM Zona da MataLeopoldinaFRIGORIFICO OLIVEIRA E RESENDE LTDA ME17.320.257/0001-23LOCclasse 3D-01-03-1-(DN74)Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.).2017Dezembro21/12/2017Visualizar