Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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A exibir 321-340 de 593 itens.
IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2308311597936/____SUPRAM Central MetropolitanaItatiaiuçuCOFERSUL MINERAÇÃO SA 21.232.343/0001-51LOCclasse 3A-02-01-1-(DN74)Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro 2019Maio31/05/2019Visualizar
2310011156690/____SUPRAM Central MetropolitanaOuro PretoMAYNART ENERGÉTICA - 2 ADITIVO20.227.915/0001-41LOCclasse 5E-02-01-1-(DN74)BARRAGENS DE GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA.2019Maio10/05/2019Visualizar
2310310409448/____SUPRAM Central MetropolitanaJequitibáMINASILICIO GMA MINERADORA - 1 ADITIVO03.421.019/0001-08LAC 1 - LOCclasse 4B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2019Maio11/05/2019Visualizar
2367400000000/0000SUPRAM JequitinhonhaItamarandibaEMPRESA BRUM E AVELAR COMERCIO E SERVICOS LTDA08.638.502/0006-69B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2019Maio22/05/2019Visualizar
2367900058261/2019SUPRAM JequitinhonhaPadre ParaísoALFA E OMEGA MINERACAO LTDA ME19.282.931/0001-58A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2019Maio31/05/2019Visualizar
2400000263054/2019SUPRAM Zona da MataRodeiroCOMÉRCIO, INDÚSTRIA E TRANSPORTE LOPAS S/A21.473.590/0001-40LAC 1 - LOCclasse 4B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2019Maio07/05/2019Visualizar
2532200076959/2019SUPRAM Norte de MinasBuritizeiroSURUBIM EMPREENDIMENTOS IMO. ATIVIDADES FLORESTAIS E PART LTDA - FAZENDA SANTO ANTONIO14.210.630/0001-03LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Maio18/07/2019Visualizar
2213900000000/0000SUPRAM Sul de MinasPoços de CaldasFRIGORIFICO TAMOYO LTDA20.395.778/0001-54LAC 2 - LOCclasse 5D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2019Abril27/04/2019Visualizar
2253100026512/2019SUPRAM Alto São FranciscoPainsMINERAÇÃO SALDANHA LTDA.21.263.637/0001-40A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2019Abril29/04/2019Visualizar
2260500188670/2018SUPRAM Alto São FranciscoLuzPOSTO SANTA EDIWIGES PETRÓLEO LTDA.19.848.233/0001-77LAC 1 - LOCclasse 4F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2019Abril09/04/2019Visualizar
2261100041445/2019SUPRAM Alto São FranciscoPará de MinasADILSON FONSECA DE FARIA - ABATEDOURO10.838.739/0001-76LAC 1 - LOCclasse 4D-01-02-3-Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc .)2019Abril22/04/2019Visualizar
2285400043672/2019SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaSanta JulianaGUARA AGROPECUARIA LTDA: FAZENDA LAGOA DOURADA 02.658.074/0001-45LAC 1 - LOCclasse 4G-02-04-6-Suinocultura2019Abril19/06/2019Visualizar
2308119544849/____SUPRAM Central MetropolitanaPrudente de MoraisEIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERAÇÃO CALCÁRIA LTDA17.335.274/0002-15REVLOclasse 6A-02-05-4-(DN74)Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento 2019Abril10/04/2019Visualizar
2308619562874/____SUPRAM Central MetropolitanaCongonhasCSN MINERAÇÃO S.A08.902.291/0001-15LAC 2 - LOclasse 3A-05-04-7-Pilhas de rejeito/estéril - Minério de ferro2019Abril10/04/2019Visualizar
2310519544849/____SUPRAM Central MetropolitanaPrudente de MoraisMINERAÇÃO PEDRA BONITA LTDA (+ EIMCAL - EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERAÇÃO CALCÁRIA LTDA)20.186.102/0001-50REVLOclasse 5A-05-04-5-(DN74)Pilhas de rejeito / estéril2019Abril10/04/2019Visualizar
2315710473382/____SUPRAM Central MetropolitanaBetimESSENCIS MG SOLUÇÕES AMBIENTAIS S.A07.004.980/0001-40LAC 2 - LOCclasse 5F-05-14-1-unidade de mistura e pré-condicionamento de resíduos para coprocessamento em fornos de clínquer2019Abril04/05/2019Visualizar
2316011122202/____SUPRAM Central MetropolitanaMarianaPREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA - ATERRO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE MARIANA18.295.303/0001-44LAC 1 - LOCclasse 3E-03-07-7-(DN74)Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos.2019Abril15/05/2019Visualizar
2319400231505/2019SUPRAM Leste de MinasSanta Rita do ItuetoA.D.G MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA08.301.886/0001-15A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2019Abril12/04/2019Visualizar
2372000033804/2019SUPRAM JequitinhonhaRio VermelhoVALE DO ANJO TRANSPORTES EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA12.163.162/0001-20A-03-01-8-(DN74)Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2019Abril16/04/2019Visualizar
2372100033804/2019SUPRAM JequitinhonhaRio VermelhoVALE DO ANJO TRANSPORTES EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA12.163.162/0001-20A-03-01-8-(DN74)Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2019Abril16/04/2019Visualizar