Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2371700070207/2019SUPRAM JequitinhonhaBeriloDANIELA GOMES FERNANDES31.035.115/0001-45LAS RASclasse 2A-03-01-8-(DN74)Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2019Julho26/07/2019Visualizar
2398300114784/2019SUPRAM Norte de MinasPiraporaIBIRAÇU EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS, ATIVIDADES FLORESTAIS E PARTICIPAÇÕES LTDA 09.509.695/0002-97LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Julho03/08/2019Visualizar
2259900096382/2019SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisCONCESSIONÁRIA DA RODOVIA MG 050 S.A.08.822.767/0001-08LOCclasse 5E-01-03-1-(DN74)Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias.2019Junho13/06/2019Visualizar
2262800079870/2019SUPRAM Alto São FranciscoCampo BeloECOSUST SOLUÇÕES AMBIENTAIS EIRELI09.549.508/0001-18REVLOclasse 4F-05-11-8-(DN74)Aterro para resíduos perigosos - classe I, de origem industrial.2019Junho25/06/2019Visualizar
2284700000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoPainsGECAL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS MINERAIS LTDA20.302.873/0001-66C-04-19-7-Formulação de adubos e fertilizantes2019Junho10/06/2019Visualizar
2296900170312/2018SUPRAM Norte de MinasBuritizeiroAGROPECUARIA AGROAPPELT LTDA30.128.520/0001-45LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Junho26/06/2019Visualizar
2308519544499/____SUPRAM Central MetropolitanaContagemCONTAGEM INDUSTRIA COMERCIO DE ESPUMAS E COLCHOES LTDA02.748.305/0001-01REVLOclasse 6B-10-03-0-Fabricação de móveis estofados ou de colchões, com fabricação de espuma2019Junho14/06/2019Visualizar
2311210521615/____SUPRAM Central MetropolitanaSete LagoasSDS SIDERURGICA 32.293.283/0001-01B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2019Junho06/08/2019Visualizar
2368000049029/2019SUPRAM JequitinhonhaCoronel MurtaTREVISO MINERACAO LTDA09.094.556/0001-69A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2019Junho08/06/2019Visualizar
2368100039347/2019SUPRAM JequitinhonhaCouto de Magalhães de MinasMILERAND CHAVES CEZARIO NEJAR833.521.986-91A-01-01-5-(DN74)Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco (pegmatitos e gemas)2019Junho02/07/2019Visualizar
2368200039350/2019SUPRAM JequitinhonhaCouto de Magalhães de MinasELIOMAR FERREIRA DE SOUZA29.533.805/0001-82A-01-01-5-(DN74)Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco (pegmatitos e gemas)2019Junho02/07/2019Visualizar
2368500091588/2019SUPRAM JequitinhonhaCouto de Magalhães de MinasBRAULIO PALHARES SOARES SOUSA676.444.906-63A-01-01-5-(DN74)Lavra subterrânea sem tratamento ou com tratamento a seco (pegmatitos e gemas)2019Junho02/07/2019Visualizar
2431300045958/2019SUPRAM Norte de MinasPiraporaC.A.F.E EMPREENDIMENTOS, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA / FAZENDA SÃO THOMÉ09.376.970/0001-60LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Junho06/06/2019Visualizar
2521900000014/2019SUPRAM Noroeste de MinasParacatuCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA ETE PARACATU17.281.106/0001-03LAC 1 - LOCclasse 4E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2019Junho29/06/2019Visualizar
2260900050781/2019SUPRAM Alto São FranciscoPainsTAMAFE CALCÁREO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA05.535.047/0001-73LAS RASclasse 3B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2019Maio15/05/2019Visualizar
2261300049679/2019SUPRAM Alto São FranciscoCórrego FundoCALCINAÇÃO IMPERIAL LTDA25.186.768/0001-22REVLOclasse 4B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2019Maio08/05/2019Visualizar
2261900137653/2018SUPRAM Alto São FranciscoMorada Nova de MinasSOREL SOCIEDADE REFLORESTADORA S/A16.861.783/0010-29LOclasse 3G-03-03-4-(DN74)Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada. 2019Maio03/05/2019Visualizar
2286000058762/2019SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaNova PonteJOSE HUMBERTO DE RESENDE: FAZENDA JC AROEIRA 212.668.166-15LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Maio19/06/2019Visualizar
2287400000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS17.281.106/0001-03LOCclasse 4E-03-04-2-(DN74)Tratamento de água para abastecimento.2019Maio02/05/2019Visualizar
2288500191823/2018SUPRAM Alto São FranciscoMorada Nova de MinasSOREL SOCIEDADE REFLORESTADORA S/A16.861.783/0005-61LOCclasse 5G-03-03-4-(DN74)Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada. 2019Maio03/05/2019Visualizar