Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2305519661153/____SUPRAM Central MetropolitanaItabiritoCEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A - PCH RIO DE PEDRAS06.981.176/0001-58REVLOclasse 3E-02-01-1-(DN74)BARRAGENS DE GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA.2019Agosto31/08/2019Visualizar
2309510455863/____SUPRAM Central MetropolitanaMonjolosGSM INDÚSTRIA COMÉRCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA05.950.723/0025-42A-05-04-5-(DN74)Pilhas de rejeito / estéril2019Agosto21/08/2019Visualizar
2311011704115/____SUPRAM Central MetropolitanaSanta LuziaORTOCHRIN IND E COM LTDA17.245.986/0002-43LOCclasse 6B-10-03-0-Fabricação de móveis estofados ou de colchões, com fabricação de espuma2019Agosto21/08/2019Visualizar
2369800075103/2019SUPRAM JequitinhonhaVeredinhaMARCELO MATSUMURA KOL249.828.868-65LAC 1 - LOCG-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2019Agosto22/08/2019Visualizar
2369900114870/2019SUPRAM JequitinhonhaMinas NovasCBI AGROPECUARIA LTDA63.066.138/0016-90LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2019Agosto22/08/2019Visualizar
2370000012974/2019SUPRAM JequitinhonhaDiamantinaINTEGRAR ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS27.994.371/0001-92LIC + LOclasse 2E-04-01-4-(DN74)Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais2019Agosto03/09/2019Visualizar
2370100096482/2019SUPRAM JequitinhonhaGouvêaGRANOVA GRANITOS E MÁRMORES DO BRASIL LTDA 05.950.723/0018-13LOPclasse 3A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2019Agosto03/09/2019Visualizar
2412200000000/0000SUPRAM JequitinhonhaPedra AzulNACIONAL DE GRAFITE LTDA21.228.861/0003-63LOCclasse 6A-02-07-0-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO OU COM TRATAMENTO A SECO MINERAIS NÃO METÁLICOS, EXCETO EM ÁREAS CÁRSTICAS OU ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO 2019Agosto26/02/2021Visualizar
2466200891892/019_SUPRAM Central MetropolitanaNova LimaPOSTO CURVA DO RETIRO LTDA04.437.401/0001-64LAC 2 - LOCclasse 4F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2019Agosto07/08/2020Visualizar
2569300192467/2018SUPRAM Norte de MinasGrão MogolRIMA INDUSTRIAL S/A - FAZENDA ALEGRE / RIBEIRÃO DAS PIABANHAS18.279.158/0005-31LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Agosto04/09/2019Visualizar
2180300033231/2019SUPRAM Sul de MinasSão TiagoEMFX MINERAÇÃO LTDA10.320.249/0003-08LAS RASclasse 3A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2019Julho11/07/2019Visualizar
2248500088747/2019SUPRAM Alto São FranciscoPará de MinasPRIMMA ALIMENTOS LTDA05.873.347/0001-62REVLOclasse 5D-01-03-1-(DN74)Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.).2019Julho04/07/2019Visualizar
2251000072818/2019SUPRAM Norte de MinasRiacho dos Machados RIMA INDUSTRIAL S/A - FAZENDA LAGOA DOS PATOS 18.279.158/0006-12LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Julho02/08/2019Visualizar
2264900096382/2019SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisCONCESSIONÁRIA NASCENTE DAS GERAIS08.822.767/0001-08LOCclasse 5E-01-03-1-(DN74)Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias.2019Julho10/07/2019Visualizar
2303521287662/____SUPRAM Central MetropolitanaItabiritoBAÇÃO LOGÍSTICA S.A.21.336.772/0001-79LAC 2 - LIC + LOclasse 4E-01-14-7-(DN74)Terminal de minério.2019Julho07/08/2019Visualizar
2309911138082/____SUPRAM Central MetropolitanaPedro LeopoldoLAFARGE HOLCIM BRASIL S.A.60.869.336/0005-40LOCclasse 3A-02-07-0-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO OU COM TRATAMENTO A SECO MINERAIS NÃO METÁLICOS, EXCETO EM ÁREAS CÁRSTICAS OU ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO 2019Julho30/07/2019Visualizar
2310910412048/____SUPRAM Central MetropolitanaSete LagoasNOGUEIRA E REZENDE IND DE LATICINIOS - TREVO LACTEOS04.892.455/0001-10LOCclasse 3D-01-06-6-(DN74)Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios.2019Julho31/07/2019Visualizar
2312519563168/____SUPRAM Central MetropolitanaCorintoCARLOS JOSÉ LOCATELLI SALGADO029.045.766-14LAC 1 - LOCclasse 3G-02-04-6-(DN74)Suinocultura (ciclo completo).2019Julho31/07/2019Visualizar
2369600081568/2019SUPRAM JequitinhonhaDiamantinaIZIMEX PEDRAS DO BRASIL LTDA ME05.560.526/0000-65A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2019Julho12/07/2019Visualizar
2370700097982/2019SUPRAM JequitinhonhaPonto dos VolantesBBC SOCIEDADE DE PETROLEO LTDA31.962.724/0001-40LAC 1 - LOCclasse 3F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2019Julho05/02/2021Visualizar