Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 261-280 de 1,744 itens.
IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3589740108686/2021Diretoria de Gestão RegionalSanta LuziaSUMA BRASIL - SERVICOS URBANOS E MEIO AMBIENTE S.A.16.565.111/0002-66LAC 1 - LOCclasse 4E-03-07-7-Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP2022Fevereiro05/02/2022Visualizar
3687139988986/____URA Norte de MinasItacarambiICIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO ITACARAMBI S.A.16.893.372/0001-24LOCclasse 4G-02-10-0-(DN74)Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo).2022Fevereiro24/02/2022Visualizar
3722528589817/____URA Norte de MinasFrancisco DumontECOAGRICOLA CAFE LTDA14.697.284/0002-02LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Fevereiro16/02/2022Visualizar
3123500000001/2022URA Noroeste de MinasParacatuRICARDO GOMIDE VAZ318.582.529-20LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2022Janeiro18/01/2022Visualizar
3136535516639/2022URA Central MetropolitanaMatozinhosMINERAÇÃO BELOCAL LTDA06.730.693/0004-05A-05-04-5-Pilhas de rejeito/estéril2022Janeiro25/01/2022Visualizar
3139434014693/2021URA Central MetropolitanaPrudente de MoraisEIMCAL – EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERAÇÃO CALCÁREA LTDA., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL17.335.274/0002-15A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2022Janeiro27/01/2022Visualizar
3139534014693/2021URA Central MetropolitanaPrudente de MoraisEIMCAL – EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERAÇÃO CALCÁREA LTDA., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL17.335.274/0002-15A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2022Janeiro27/01/2022Visualizar
3145324437414/2021URA Central MetropolitanaPapagaiosHÉLIO FILGUEIRAS MINERAÇÃO LTDA25.952.292/0001-93A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Janeiro28/01/2022Visualizar
3146635693440/____URA Leste de MinasFranciscópolisOURO VERDE DE MINAS MINERAÇÃO LTDA.19.190.429/0001-17LAC 1 - LOCclasse 3A-05-04-6-Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento2022Janeiro29/01/2022Visualizar
3155235967459/____URA Norte de MinasTaiobeirasMARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS PIRES23.729.594/0002-52LAC 1 - LOCclasse 4D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2022Janeiro11/01/2022Visualizar
3155337147099/____URA Norte de MinasSão João do ParaísoUNIÃO RECURSOS NATURAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FLORESTAIS S.A10.560.224/0002-92LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Janeiro11/01/2022Visualizar
3164526397889/2021URA Norte de MinasPiraporaC.A.F.E EMPREENDIMENTOS, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA / FAZENDA SÃO THOMÉ09.376.970/0001-60LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Janeiro12/01/2022Visualizar
3238219284930/____URA Sul de MinasCaldasMINERACAO CALDENSE LTDA19.095.249/0001-56LAC 1 - LOCclasse 4A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2022Janeiro15/03/2022Visualizar
3527245662397/2018URA Noroeste de MinasGuarda-MorRODRIGO CÉSAR DE MOURA NUNES E OUTROS632.731.956-49LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Janeiro20/01/2022Visualizar
3932237102635/____URA Alto São FranciscoBom DespachoEMATEX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA07.590.753/0001-43LAC 1 - LOCclasse 4E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2022Janeiro07/01/2022Visualizar
3037903769370/2021URA Triângulo Mineiro Lagoa FormosaGFG AGRO LTDA40.812.020/0001-81LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Dezembro04/12/2021Visualizar
3038000000000/0000URA Alto São FranciscoPedra do IndaiáINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FOGOS GATO LTDA24.222.455/0001-10LAC 1 - LOCclasse 3C-04-08-1-Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos2021Dezembro04/12/2021Visualizar
3047600000000/0000URA Alto São FranciscoCarmo do CajuruITABRITA – BRITADORA ITATIAIUÇU LTDA.14.152.333/0004-93LOCclasse 4A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2021Dezembro10/12/2021Visualizar
308223322833_/____URA Leste de MinasGovernador ValadaresSAG MINERAO EIRELI02.863.274/0001-30LAC 2 - LOCclasse 4A-05-04-6-Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento2021Dezembro28/12/2021Visualizar
3085300000000/0000URA Alto São FranciscoDivinópolisSIDERÚRGICA VALINHO S.A20.144.085/0009-46LOCclasse 511.00.01-9-(DN74)SIDERURGIA E ELABORAÇÃO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS COM REDUÇÃO DE MINÉRIOS, INCLUSIVE FERRO-GUSA.2021Dezembro28/12/2021Visualizar