Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2285100186101/2019SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaLagoa dos PatosVECCHI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA: FAZENDA PARAISO 09.123.371/0001-07LAC 2 - LOCclasse 4G-02-04-6-Suinocultura2019Dezembro04/01/2020Visualizar
2286100159335/2019SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaTupaciguaraELCIO ROBERTO DE ALMEIDA: FAZENDA ALVORADA 062.859.296-53LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Dezembro23/05/2020Visualizar
2286500104695/2019SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaPatos de MinasTOMIO FUKUDA : FAZENDAS SAO JOAO VITORIA E BAU 361.963.559-53LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Dezembro23/05/2020Visualizar
2286600182866/2019SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaConceição das AlagoasFRIGORIFICO BEIRA RIO LTDA08.731.746/0001-87LOCclasse 3D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2019Dezembro04/04/2020Visualizar
2286800000000/0000SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaUberabaVALE DO TIJUCO E ALCOOL SA08.493.354/0001-27LAC 2 - LIC + LOclasse 6D-01-08-2-Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool2019Dezembro23/05/2020Visualizar
2309619563305/____SUPRAM Central MetropolitanaNova LimaHG DESCONTAMINAÇÃO EIRELI02.829.401/0001-84REVLOclasse 5F-05-06-1-Reciclagem de lâmpadas2019Dezembro06/12/2019Visualizar
2310421852387/____SUPRAM Central MetropolitanaSão José da LapaMINERAÇÃO BELOCAL LTDA06.730.693/0001-54A-02-05-4-(DN74)Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento 2019Dezembro24/12/2019Visualizar
2311419661935/____SUPRAM Central MetropolitanaSete LagoasSIDERURGICA SETEGUSA EIRELI - 1 ADITIVO30.554.734/0001-83B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2019Dezembro13/12/2019Visualizar
2311710412718/____SUPRAM Central MetropolitanaInhaúmaTRUE TYPE LTDA - FAZENDA SÃO JOÃO/TRUE MIX 16.528.499/0001-44D-01-13-9-Formulação de rações balanceadas e de alimentos preparados para animais2019Dezembro10/12/2019Visualizar
2319700783904/2019SUPRAM Leste de MinasCaratingaTECNOFIRE - TECNOLOGIA E REFRATÁRIOS LTDA11.167.292/0001-78B-01-04-1-Fabricação de material cerâmico2019Dezembro19/12/2019Visualizar
2320421929824/____SUPRAM Central MetropolitanaSão José da LapaVERDEBRITA COMERCIO E BENEFICIAMENTO DE MINERIO LTDA. - 1 ADITIVO07.513.293/0001-50LOCclasse 3B-01-01-5-(DN74)Britamento de pedras para construção, inclusive mármore, ardósia, granito e outras pedras.2019Dezembro24/12/2019Visualizar
2370800156078/2019SUPRAM JequitinhonhaDiamantinaALFA E OMEGA MINERACAO LTDA ME19.282.931/0002-39LAS RASA-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2019Dezembro06/12/2019Visualizar
2370900142008/2019SUPRAM JequitinhonhaSerroMINERACAO CONSELHEIRO MATA LTDA20.200.796/0002-14LAC 2 - LIC + LOclasse 4A-02-01-1-(DN74)Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro 2019Dezembro17/12/2019Visualizar
2371000000000/0000SUPRAM JequitinhonhaTurmalinaFERROESTE INDUSTRIAL LTDA20.150.090/0005-38LOCclasse 5G-03-02-6-(DN74)Silvicultura2019Dezembro17/12/2019Visualizar
2371100155569/2019SUPRAM JequitinhonhaCoronel MurtaDB MINERACAO LTDA ME08.045.977/0001-37LOCA-02-07-0-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO OU COM TRATAMENTO A SECO MINERAIS NÃO METÁLICOS, EXCETO EM ÁREAS CÁRSTICAS OU ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO 2019Dezembro27/12/2019Visualizar
2426100178701/2019SUPRAM Norte de MinasBocaiúvaMINERACAO UNIVERSAL STONE LTDA05.459.279/0001-90LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2019Dezembro14/12/2019Visualizar
2522100000035/2019SUPRAM Noroeste de MinasParacatuCELSO MANICA529.179.836-04LOCclasse 3G-05-02-9-(DN74)Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura sem deslocamento de população atingida. 2019Dezembro10/12/2019Visualizar
2212400000000/0000SUPRAM Sul de MinasToledoLAVANDERIA NOVA LUZ LTDA ME12.034.713/0001-55LAC 2 - LOCclasse 5F-06-02-5-Lavanderias industriais para tingimento, amaciamento e outros acabamentos em roupas, peças do vestuário e higienização e lavagem de artefatos diversos2019Novembro21/11/2019Visualizar
2245100196714/2018SUPRAM Norte de MinasFrancisco DumontRENATO ANSELMO GATTI / FAZENDA BURITI GRANDE462.812.586-49LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Novembro12/11/2019Visualizar
2254100167122/2019SUPRAM Alto São FranciscoPitanguiUSIPAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA21.587.696/0001-74B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2019Novembro14/11/2019Visualizar