Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3639255580127/____URA Alto São FranciscoArcosMINERAÇÃO LEAL E ROSA LTDA08.822.767/0001-08classe 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2022Novembro19/11/2022Visualizar
3623147984944/2022URA Central MetropolitanaSete LagoasSPE CONSTRUIR - NKS BUSINESS PARK LTDA14.270.746/0001-20LAC 2 - LOCclasse 3E-04-02-2-Distrito industrial e zona estritamente industrial, comercial ou logística2022Novembro30/11/2022Visualizar
3637654812337/____URA Alto São FranciscoPitanguiUSIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA21.587.696/0001-74classe 6B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2022Novembro19/11/2022Visualizar
3551651292601/2022URA Alto São FranciscoMartinho CamposARCELORMITTAL BIOFLORESTAS LTDA.13.163.645/0006-00classe 5G-03-02-6-(DN74)Silvicultura2022Outubro04/10/2022Visualizar
3554900000007/2022URA JequitinhonhaDiamantinaDIAMANTINA MINERAO E CIA LTDA27.893.117/0001-06LAC 2 - LOCclasse 4A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Outubro05/10/2022Visualizar
3628900021973/2008URA Noroeste de MinasParacatuJOSE PAULO BORGES - ME FAZENDA FREDERICO10.216.294/0001-47LOclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Outubro03/12/2022Visualizar
3586400000000/0000URA Alto São FranciscoSão José da VarginhaMARIA JOSE LEMOS DE FARIA E OUTRAS - FAZENDA MOURAO - MATRICULA: 34.568008.425.016-06LAC 1 - LOCclasse 4G-02-02-1-Avicultura2022Outubro22/10/2022Visualizar
3589848404553/____URA Leste de MinasSabinópolisMINAS MINERAÇÃO LTDA.31.096.483/0001-01LAC 1 - LOCclasse 3A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2022Outubro04/11/2022Visualizar
3563042982699/2022URA Norte de MinasRubelitaMINASLIGAS S.A. / FAZENDA REUNIDA DOS GERAIS16.933.590/0013-89LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Outubro11/10/2022Visualizar
3639129664089/____URA Alto São FranciscoCarmo do CajuruSUINFREE ATACADO DE CARNE LTDA07.057.832/0001-93classe 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2022Outubro08/12/2022Visualizar
3531844808551/2022URA Central MetropolitanaMatozinhos COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO E ALVORADA (CCA)21.109.697/0002-94A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2022Setembro21/09/2022Visualizar
3535248627315/2022URA Triângulo Mineiro Santa Vitória FAZENDA MANGABAS, MATRÍCULAS Nº. 13.391, 13.392, 13.394, 13.395, 21.900, 21.901, 21.902, 21.903 E 19.586148.749.188-32LAC 1 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Setembro23/09/2022Visualizar
3517800000017/2022URA Noroeste de MinasUnaí LUIZ MAURO DOS SANTOS621.367.208-72LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Setembro07/09/2022Visualizar
3512900000000/0000URA Alto São FranciscoDivinópolis WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA35.820.448/0001-36classe 4E-01-11-2-Dutos para transporte e distribuição de gás, exceto gás natural ou malha de distribuição2022Setembro02/09/2022Visualizar
3521643071323/2022Diretoria de Gestão RegionalOuro PretoACTECH ALUMINA CHEMICAL TECHNOLOGY LTDA17.720.994/0001-13B-04-01-4-Metalurgia dos metais não-ferrosos em formas primárias, inclusive metais preciosos2022Setembro13/09/2022Visualizar
3548300000006/2022URA JequitinhonhaDiamantinaBRIX MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA31.493.008/0004-03classe 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Setembro01/10/2022Visualizar
3531600000000/0000URA Alto São FranciscoCórrego FundoCALCINAÇÃO IMPERIAL LTDA25.186.768/0001-22classe 4B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2022Setembro21/09/2022Visualizar
3541449009294/2022URA Central MetropolitanaCongonhasCSN MINERAÇÃO S/A08.902.291/0001-15LOclasse 6A-02-04-6-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM TRATAMENTO A ÚMIDO MINÉRIO DE FERRO2022Setembro28/09/2022Visualizar
3519000000000/0000URA Alto São FranciscoCarmo da MataFUNDIMIG INDUSTRIA DE PECAS E COMPONENTES LTDA17.381.542/0002-35classe 4B-03-08-5-Produção de fundidos de ferro e aço, com tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem2022Setembro07/09/2022Visualizar
3520052513013/2022URA Zona da MataTocantinsGORI & CIA LTDA25.333.519/0001-12LAC 2 - LOCclasse 4A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2022Setembro10/09/2022Visualizar