Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3886165766616/____URA Alto São FranciscoLagoa da PrataRAÍZEN CENTRO-SUL S.A15.527.906/0029-37classe 4G-01-07-5-(DN74)Cultura de cana-de-açúcar sem queima2023Julho28/07/2023Visualizar
3883954967341/2022URA Norte de MinasTaiobeirasRAMO VERDE EXPLORAÇÃO FLORESTAL LTDA. / FAZENDA RIBEIRÃO18.502.281/0001-46LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Julho28/07/2023Visualizar
3880400028366/2012URA Noroeste de MinasParacatuTERRA BELA AGROPECUÁRIA LTDA/ FAZENDA KANDIEIRO40.139.265/0001-90classe 1G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2023Julho26/07/2023Visualizar
3845559253205/____URA Alto São FranciscoSão Gonçalo do Pará CORRETA CORRETORA LTDA - ME03.820.606/0001-61LAC 1 - LOCclasse 3E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2023Junho14/06/2023Visualizar
3845459234848/2023URA Norte de MinasPedras de Maria da CruzFARROUPILHA AGRONEGÓCIOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA30.609.870/0001-23LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Junho23/06/2023Visualizar
3840529961241/2021URA Norte de MinasJanaúbaFRIGOJAN SERVIÇOS LTDA41.535.852/0001-60LAC 1 - LOCclasse 4D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2023Junho19/06/2023Visualizar
3833867173739/2023URA Norte de MinasItacarambiICIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO ITACARAMBI S.A.16.893.372/0001-24LOCclasse 6G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2023Junho13/06/2023Visualizar
3840659253205/____URA Alto São FranciscoMorada Nova de MinasIGOR EDUARDO PERRELLA AMARAL COSTA109.517.916-05LAC 1 - LOCclasse 4G-02-04-6-Suinocultura2023Junho17/06/2023Visualizar
3842059880138/2023URA Norte de MinasEspinosaIMPÉRIO STONES LTDA.-ME31.203.733/0001-57LAC 1 - LOCclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Junho21/06/2023Visualizar
3870368365984/2023URA Zona da MataLeopoldinaLATICÍNIOS LEOLAC LTDA47.725.835/0001-72LOCclasse 5D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2023Junho28/06/2023Visualizar
3853958772254/2022URA Norte de MinasSão João do ParaísoROBUSTA REFLORESTAMENTOS S.A.26.726.530/0001-01LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Junho29/06/2023Visualizar
3847256241863/____URA Alto São FranciscoMedeirosRUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA608.380.438-87classe 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Junho24/06/2023Visualizar
3859462254604/2023URA Norte de MinasMangaWR AGROPASTO LTDA. / FAZENDA LAGOA D'ANTAS45.221.063/0001-06LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Junho01/07/2023Visualizar
3870262206232/2023URA Zona da MataAcaiacaJOSÉ CALIXTO MILAGRES - ME 18.108.050/0001-52LOCclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2023Maio16/05/2023Visualizar
3822061404170/2023URA Norte de MinasTaiobeirasMARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS PIRES ME23.729.594/0002-52LAC 1 - LOCclasse 4D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2023Maio01/06/2023Visualizar
3819259386490/2023URA Central MetropolitanaOuro PretoMAYNART ENERGÉTICA LTDA20.227.915/0001-41LOCclasse 5E-02-03-8-Linhas de transmissão de energia elétrica2023Maio30/05/2023Visualizar
3960974690651/2023URA Zona da MataCataguasesMETALURGICA CATAGUASES INDUSTRIA E COMERCIO DE MAQUINAS EIRELI22.282.586/0001-67LAC 1 - LOCclasse 4B-07-01-3-Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos2023Maio17/10/2023Visualizar
3870565227386/2023URA Zona da MataOlariaPEDRAS ALTAS MINERACAO LTDA 14.731.744/0001-90LOCclasse 2A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2023Maio10/05/2023Visualizar
3870660585196/2023URA Zona da MataMatias BarbosaCEMIG GERACAO SUL S.A - PCH PACIÊNCIA24.263.183/0001-04LOCclasse 3E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2023Abril11/04/2023Visualizar
3767652287145/2022URA Norte de MinasBrasília de MinasCERÂMICA WANDERLEY MARTINS03.955.916/0001-93LAC 1 - LOCclasse 3A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2023Abril05/04/2023Visualizar