Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3483450700607/2022URA Zona da MataVisconde do Rio BrancoRIO BRANCO ALIMENTOS S.A05.017.780/0002-87LOclasse 6D-01-02-3-Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc .)2022Agosto19/08/2022Visualizar
3481100000000/0000URA Alto São FranciscoItaúnaSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO21.260.443/0001-91classe 4E-03-05-0-Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto2022Agosto17/08/2022Visualizar
3475336640023/2021URA Central MetropolitanaCurveloSIDERÚRGICA TREVO LTDA25.412.495/0003-59LAC 2 - LIC + LOclasse 5B-03-07-7-(DN74)Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem.2022Agosto12/08/2022Visualizar
3534000000012/2022URA Noroeste de MinasLagoa GrandeVICENTE ANTONIO DE ARAUJO036.939.716-92LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Agosto21/09/2022Visualizar
3467538432685/2021URA JequitinhonhaDatasVITORIA MINING – MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA04.257.245/0011-21LAC 1 - LOCclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Agosto06/08/2022Visualizar
3491842364413/____URA Sul de MinasItutingaWILLIAN PEDRO FRANCO072.420.366-40LAC 1 - LOCclasse 3G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2022Agosto24/08/2022Visualizar
3533400000010/2022URA Noroeste de MinasParacatuALEXANDRE ARAUJO DE RESENDE278.548.416-91LOCclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Julho21/09/2022Visualizar
3447000000000/0000URA Alto São FranciscoLagoa da PrataBIOSEV S.A,15.527.906/0029-37LAC 1 - LOCclasse 4G-01-07-5-(DN74)Cultura de cana-de-açúcar sem queima2022Julho23/07/2022Visualizar
3427927913178/2021URA Central MetropolitanaItabiritoCEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A06.981.176/0001-58REVLOclasse 3E-02-01-1-(DN74)BARRAGENS DE GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA.2022Julho09/07/2022Visualizar
3444135386285/____URA Alto São FranciscoPainsCOOPERATIVA DOS MICROMINERADORES DO CENTRO OESTE DE MINAS GERAIS - MICROMINAS07.237.690/0001-19A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2022Julho22/07/2022Visualizar
3461150263984/2022URA Zona da MataLima DuarteDAN VIGOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA55.566.871/0012-11LAC 1 - LOCclasse 4D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2022Julho04/08/2022Visualizar
3686244829649/____URA Norte de MinasItacambiraGELF SIDERURGIA S.A. - FAZENDA TAMANDUÁ OU POÇÕES20.388.757/0005-35LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Julho21/07/2022Visualizar
3442500000000/0000URA Alto São FranciscoMartinho CamposGERALDO MAGELA LINO DA SILVA E CIA. LTDA. ME17.497.581/0001-11classe 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2022Julho22/07/2022Visualizar
3685734218020/____URA Norte de MinasBuritizeiroINÁCIO CARLOS URBAN E OUTROS - FAZENDA CANAÃ MATRÍCULAS 5.875, 31.392, 31.420, 31.422194.096.130-00LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2022Julho14/07/2022Visualizar
3457545482739/2022Diretoria de Gestão RegionalCongonhasLGA MINERAÇÃO E SIDERURGIA S.A/UNIDADE LOBO LEITE 08.077.872/0001-60REVLOclasse 6A-05-04-5-Pilhas de rejeito/estéril2022Julho30/07/2022Visualizar
3444300000000/0000URA Alto São FranciscoMedeirosMEDEIROS REFLORESTAMENTO EIRELI15.415.986/0001-38LAC 1 - LOCclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2022Julho22/07/2022Visualizar
3509641646472/2022Diretoria de Gestão RegionalPedro LeopoldoMINERAÇÃO FAZENDA DOS BORGES LTDA18.040.857/0001-09LAC 1 - LOCclasse 4A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2022Julho01/09/2022Visualizar
3436628229196/2021URA Central MetropolitanaSanta LuziaORTHOCRIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA17.245.986/0002-43LOCclasse 6B-10-03-0-(DN74)Fabricação de móveis estofados ou de colchões, com fabricação de espuma.2022Julho16/07/2022Visualizar
3449850262367/2022URA Zona da MataLeopoldinaPEDRA LIDER LTDA 18.078.476/0001-00LAS RASclasse 3A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2022Julho25/07/2022Visualizar
3437100000000/0000URA Alto São FranciscoArcosPONTUAL RECAPAGEM PNEUS EIRELI12.481.521/0001-97classe 4C-02-03-8-Recauchutagem de pneumáticos2022Julho19/07/2022Visualizar