Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2398200077614/2020SUPRAM Norte de MinasBrasília de MinasARMAZÉM RURAL TRANSPORTE DE MINERAÇÃO LTDA.-ME03.193.046/0002-43LAC 2 - LOCclasse 4A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2020Setembro11/09/2020Visualizar
2318300000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoCláudioCERVAM CERVEJARIA DO AMAZONAS SA08.937.335/0003-04classe 3D-02-04-6-Fabricação de cervejas, chopes e maltes2020Setembro14/09/2020Visualizar
2318400000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoSão José da VarginhaORGANIZACOES FRANCAP SA19.498.344/0015-04LAC 1 - LOCG-02-02-1-Avicultura2020Setembro14/09/2020Visualizar
2282819378989/2020SUPRAM Leste de MinasGovernador ValadaresREDE HG COMBUSTÍVEIS LTDA.13.569.064/0001-50F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2020Setembro19/09/2020Visualizar
2363200071813/2020SUPRAM JequitinhonhaDiamantinaSAMUEL XAVIER DA ROCHA097.525.406-51A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2020Setembro23/09/2020Visualizar
2363618194140/2020SUPRAM JequitinhonhaDiamantinaDIAMANTINA MINERACAO EIRELI27.893.117/0001-06LAC 1 - LOCclasse 2A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2020Setembro23/09/2020Visualizar
2398400087776/2020SUPRAM Norte de MinasGrão MogolGRANWOLD GRANITOS MUNDIAL MINERACAO E EXPORTACAO LTDA 07.733.045/0002-03LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2020Setembro03/10/2020Visualizar
2210600000004/2020SUPRAM Noroeste de MinasBuritisJOAO CORNELIO HENRIQUE MICHELS393.079.300-82LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Setembro04/12/2020Visualizar
2283800000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisCEMITÉRIO PARQUE DA SERRA LTDA03.522.264/0001-01LAC 1 - LOCclasse 3E-05-06-0-Parques cemitérios2020Agosto03/08/2020Visualizar
2279917500723/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaUberlândiaDESTILARIA ANTÔNIO MONTI FILHO - DAMFI17.869.587/0001-72REVLOclasse 5D-01-08-2-Fabricação de açúcar e/ou destilação de álcool2020Agosto04/08/2020Visualizar
2250800081749/2020SUPRAM Norte de MinasMontes ClarosSERQUIP - TRATAMENTO DE RESIDUOS MG LTDA05.266.324/0003-51REVLOclasse 4F-05-13-4-Tratamento térmico de resíduos tais como incineração, pirólise, gaseificação e plasma2020Agosto07/08/2020Visualizar
2248800001615/2095SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisGERDAU AÇOS LONGOS S.A. USINA DIVINÓPOLIS07.358.761/0018-07LAT - LOclasse 6B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2020Agosto13/08/2020Visualizar
2279817788263/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaSacramentoJOAO EMILIO ROCHETA: FAZENDA CHAPADAO DO BUGRE AGUA SANTA II.016.906.168-06LAC 1 - LOCclasse 4G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2020Agosto14/08/2020Visualizar
2279717829755/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaRio ParanaíbaAGRÍCOLA ENDO LTDA E AGRÍCOLA ANZAI LTDA – FAZENDA LOTES 8, 9, 16, 17 E 21 PADAD15.348.711/0001-79LAC 2 - LOCclasse 4G-01-05-8-(DN74)Culturas perenes e cultivos classificados no programa de produção integrada conforme normas no Ministerio da Agricultura, exceto Cafeicultura e Citricultura.2020Agosto18/08/2020Visualizar
2363100057369/2020SUPRAM JequitinhonhaMinas NovasSADA BIO ENERGIA E AGRICULTURA LTDA06.044.698/0009-80LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2020Agosto19/08/2020Visualizar
2268300141425/2018SUPRAM Alto São FranciscoDesterro de Entre RiosJMN MINERAÇÃO S.A08.579.947/0002-91LAT - LOCclasse 6A-05-02-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido2020Agosto19/08/2020Visualizar
2270811686845/2020SUPRAM Leste de MinasGaliléiaCONSTRUMIG CONSTRUÇÃO E EXTRAÇÃO LTDA.08.822.623/0001-51A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2020Agosto25/08/2020Visualizar
2250500001613/0033SUPRAM Alto São FranciscoFormigaBRUNA CABRAL TRINDADE DO CARMO06.095.862/0001-21LOCB-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2020Agosto31/08/2020Visualizar
2279418724122/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaPatos de MinasVIRGILIO AFONSO QUEIROZ CUNHA: FAZENDA PARAISO.684.980.296-86LAC 1 - LOCclasse 3G-01-01-5-Horticultura (floricultura, olericultura, fruticultura anual, viveiricultura e cultura de ervas medicinais e aromáticas) Pot.2020Agosto05/09/2020Visualizar
2279518724222/____SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaPatos de MinasVIRGILIO AFONSO QUEIROZ CUNHA: FAZENDA CONTENDAS.684.980.296-86LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2020Agosto05/09/2020Visualizar