Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 181-200 de 1,741 itens.
IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3534200000015/2022URA Noroeste de MinasJoão PinheiroJOAO RANULFO PEREIRA015.269.468-40LOCclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Agosto21/09/2022Visualizar
3534300000016/2022URA Noroeste de MinasUnaíFABIO VILELA DE QUEIROZ550.795.398-87LOCclasse 3G-04-01-4-Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, despolpamento, descascamento, classificação e/ou tratamento de sementes2022Agosto21/09/2022Visualizar
3534400000003/2022URA Noroeste de MinasJoão PinheiroPITANGUI AGRO-FLORESTAL LTDA01.429.130/0001-07LAC 1 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Agosto21/09/2022Visualizar
3427927913178/2021URA Central MetropolitanaItabiritoCEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S.A06.981.176/0001-58REVLOclasse 3E-02-01-1-(DN74)BARRAGENS DE GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA.2022Julho09/07/2022Visualizar
3685734218020/____URA Norte de MinasBuritizeiroINÁCIO CARLOS URBAN E OUTROS - FAZENDA CANAÃ MATRÍCULAS 5.875, 31.392, 31.420, 31.422194.096.130-00LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2022Julho14/07/2022Visualizar
3436628229196/2021URA Central MetropolitanaSanta LuziaORTHOCRIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA17.245.986/0002-43LOCclasse 6B-10-03-0-(DN74)Fabricação de móveis estofados ou de colchões, com fabricação de espuma.2022Julho16/07/2022Visualizar
3437100000000/0000URA Alto São FranciscoArcosPONTUAL RECAPAGEM PNEUS EIRELI12.481.521/0001-97classe 4C-02-03-8-Recauchutagem de pneumáticos2022Julho19/07/2022Visualizar
3686244829649/____URA Norte de MinasItacambiraGELF SIDERURGIA S.A. - FAZENDA TAMANDUÁ OU POÇÕES20.388.757/0005-35LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Julho21/07/2022Visualizar
3442500000000/0000URA Alto São FranciscoMartinho CamposGERALDO MAGELA LINO DA SILVA E CIA. LTDA. ME17.497.581/0001-11classe 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2022Julho22/07/2022Visualizar
3444135386285/____URA Alto São FranciscoPainsCOOPERATIVA DOS MICROMINERADORES DO CENTRO OESTE DE MINAS GERAIS - MICROMINAS07.237.690/0001-19A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2022Julho22/07/2022Visualizar
3444300000000/0000URA Alto São FranciscoMedeirosMEDEIROS REFLORESTAMENTO EIRELI15.415.986/0001-38LAC 1 - LOCclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2022Julho22/07/2022Visualizar
3447000000000/0000URA Alto São FranciscoLagoa da PrataBIOSEV S.A,15.527.906/0029-37LAC 1 - LOCclasse 4G-01-07-5-(DN74)Cultura de cana-de-açúcar sem queima2022Julho23/07/2022Visualizar
3449850262367/2022URA Zona da MataLeopoldinaPEDRA LIDER LTDA 18.078.476/0001-00LAS RASclasse 3A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2022Julho25/07/2022Visualizar
3457545482739/2022Diretoria de Gestão RegionalCongonhasLGA MINERAÇÃO E SIDERURGIA S.A/UNIDADE LOBO LEITE 08.077.872/0001-60REVLOclasse 6A-05-04-5-Pilhas de rejeito/estéril2022Julho30/07/2022Visualizar
3461150263984/2022URA Zona da MataLima DuarteDAN VIGOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA55.566.871/0012-11LAC 1 - LOCclasse 4D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2022Julho04/08/2022Visualizar
3509641646472/2022Diretoria de Gestão RegionalPedro LeopoldoMINERAÇÃO FAZENDA DOS BORGES LTDA18.040.857/0001-09LAC 1 - LOCclasse 4A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2022Julho01/09/2022Visualizar
3533400000010/2022URA Noroeste de MinasParacatuALEXANDRE ARAUJO DE RESENDE278.548.416-91LOCclasse 3G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Julho21/09/2022Visualizar
3534100000013/2022URA Noroeste de MinasGuarda-MorVINICIUS DA SILVA ALMEIDA112.155.476-84LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Julho21/09/2022Visualizar
3440244776266/____URA Norte de MinasNinheiraMGX FLORESTAL PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.13.270.406/0001-36LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Junho01/06/2022Visualizar
3383200000000/0000URA Alto São FranciscoFormigaPIMFOR EMPREENDIMENTOS AGROPECUÁRIOS LTDA08.438.760/0001-97LAC 1 - LOCG-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Junho03/06/2022Visualizar