Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3741800000002/2023SUPRAM Noroeste de MinasLagamarIDALINA DE OLIVEIRA BAPTISTA/FAZENDA SANTA LUZIA 472.062.509-63LAC 2 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Março16/03/2023Visualizar
3722918130189/2020SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaPlanuraCOMPLEXO PARAÍSO E PLANALTO - MATRÍCULAS 1.539, 1.597, 1.708, 2.382, 2.552, 2.553, 7.047, 8.555, 9.437, 15.768, 16.252, 16.259, 17.301, 25.566, 27.084, 28.624, 28.625, 30.122, 30.852, 31.328, 32.886, 37.155, 38.935, 42.173, 51.181, 54.902, 60.462, 60.463538.971.026-68LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Março02/03/2023Visualizar
3749400000004/2023SUPRAM Noroeste de MinasParacatuERASMO CARLOS RABELO/FAZENDA CLARO, CAMPO ALEGRE, CAMPO ALEGRE OU PARAÍSO (LARGA DO CAMPO ALEGRE) E ARRENEGADO 598.194.996-15classe 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Março23/03/2023Visualizar
3709748444271/____SUPRAM Sul de MinasSão Tomé das LetrasSA QUARTZITE LTDA03.121.226/0001-39LAC 1 - LOCclasse 4A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Fevereiro15/02/2023Visualizar
3723260283945/____SUPRAM Zona da MataEspera FelizSAO GONCALO EXTRACAO E COMERCIO DE GRANITOS LTDA 07.329.026/0001-27LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Fevereiro02/03/2023Visualizar
3709313700100/0330SUPRAM JequitinhonhaÁguas VermelhasUNIÃO RECURSOS NATURAIS IND. E COMÉRCIO DE PRODUTOS FLORESTAIS S.A10.560.224/0001-01LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Fevereiro15/02/2023Visualizar
3708457184262/____SUPRAM Alto São FranciscoItaguaraRIPAR MINERAÇÃO EIRELI ME12.032.989/0001-02classe 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Fevereiro16/02/2023Visualizar
3709647082065/____SUPRAM Sul de MinasLumináriasOSMAR MARTINS VILELA12.059.492/0001-70LAC 1 - LOCclasse 4A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Fevereiro15/02/2023Visualizar
3706860229175/2023SUPRAM Zona da MataBarrosoPUIATTI E FILHOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA18.093.112/0001-08LAC 2 - LOCclasse 4A-05-02-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido2023Fevereiro15/02/2023Visualizar
3724448443579/____SUPRAM Sul de MinasSão Tomé das LetrasEMPRESA DE EXTRAÇÃO DE PEDRAS SÃO TOMÉ LTDA19.835.172/0001-03LAC 1 - LOCclasse 4A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Fevereiro15/02/2023Visualizar
3715200006028/7543SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisSIDERÚRGICA VALINHO S.A20.144.085/0009-46classe 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2023Fevereiro25/02/2023Visualizar
3725859778679/2023SUPRAM Leste de MinasTeófilo OtoniFRIGORIFICO OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI23.323.090/0001-57LAC 2 - LOCclasse 5D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2023Fevereiro04/03/2023Visualizar
3724557292921/____SUPRAM Sul de MinasPassa Quatro CLAUDIO PENEDO SCARPA462.462.586-20REVLOclasse 4G-02-02-1-Avicultura2023Fevereiro07/03/2023Visualizar
3738453261979/____SUPRAM Sul de MinasPouso AlegreCONCESSIONARIA RODOVIAS DO SUL DE MINAS SPE S.A.48.127.008/0001-40E-01-03-1-Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias2023Fevereiro11/03/2023Visualizar
3685048473520/____SUPRAM Norte de MinasTaiobeirasMINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA05.284.593/0007-74classe 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Janeiro31/01/2023Visualizar
3695146806756/____SUPRAM Alto São FranciscoPitanguiFRIGORIFICO NOBRE LTDA08.483.587/0001-49classe 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2023Janeiro02/02/2023Visualizar
3669758508880/2022SUPRAM Norte de MinasBotumirimDIFLOR EMPREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA./FAZENDA SOBRADO08.720.384/0001-29LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Janeiro11/01/2023Visualizar
3682154574533/2022SUPRAM Norte de MinasPiraporaC.A.F.E EMPREENDIMENTOS CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. 09.376.970/0001-60LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Janeiro20/01/2023Visualizar
3682000005192/2909SUPRAM Alto São FranciscoPassa TempoPBX MINERAÇÃO LTDA09.451.127/0002-82A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2023Janeiro26/01/2023Visualizar
3666942384965/2022SUPRAM Norte de MinasPedras de Maria da CruzCANTAGALO GENERAL GRAINS S.A. / FAZENDA CANTAGALO12.944.170/0006-18LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Janeiro04/01/2023Visualizar