Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3174401180570/2017SUPRAM Zona da MataGuaraciabaNOVELIS DO BRASIL LTDA60.561.800/0032-00LAC 2 - LOCclasse 4E-02-01-1-(DN74)BARRAGENS DE GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA.2022Fevereiro10/02/2022Visualizar
3238038652739/____SUPRAM Sul de MinasPoços de CaldasCOMPANHIA GERAL DE MINAS - CGM60.580.396/0009-72LAS RASclasse 3A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2022Fevereiro15/03/2022Visualizar
3136535516639/2022SUPRAM Central MetropolitanaMatozinhosMINERAÇÃO BELOCAL LTDA06.730.693/0004-05A-05-04-5-Pilhas de rejeito/estéril2022Janeiro25/01/2022Visualizar
3164526397889/____SUPRAM Norte de MinasPiraporaC.A.F.E EMPREENDIMENTOS, CONSULTORIA E PARTICIPAÇÕES LTDA / FAZENDA SÃO THOMÉ09.376.970/0001-60LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Janeiro12/01/2022Visualizar
3155337147099/____SUPRAM Norte de MinasSão João do ParaísoUNIÃO RECURSOS NATURAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FLORESTAIS S.A10.560.224/0002-92LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Janeiro11/01/2022Visualizar
3139434014693/2021SUPRAM Central MetropolitanaPrudente de MoraisEIMCAL – EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERAÇÃO CALCÁREA LTDA., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL17.335.274/0002-15A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2022Janeiro27/01/2022Visualizar
3139534014693/2021SUPRAM Central MetropolitanaPrudente de MoraisEIMCAL – EMPRESA INDUSTRIAL DE MINERAÇÃO CALCÁREA LTDA., EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL17.335.274/0002-15A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2022Janeiro27/01/2022Visualizar
3238219284930/____SUPRAM Sul de MinasCaldasMINERACAO CALDENSE LTDA19.095.249/0001-56LAC 1 - LOCclasse 4A-02-01-1-Lavra a céu aberto - Minerais metálicos, exceto minério de ferro2022Janeiro15/03/2022Visualizar
3146635693440/____SUPRAM Leste de MinasFranciscópolisOURO VERDE DE MINAS MINERAÇÃO LTDA.19.190.429/0001-17LAC 1 - LOCclasse 3A-05-04-6-Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento2022Janeiro29/01/2022Visualizar
3155235967459/____SUPRAM Norte de MinasTaiobeirasMARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS PIRES23.729.594/0002-52LAC 1 - LOCclasse 4D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2022Janeiro11/01/2022Visualizar
3145324437414/2021SUPRAM Central MetropolitanaPapagaiosHÉLIO FILGUEIRAS MINERAÇÃO LTDA25.952.292/0001-93A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Janeiro28/01/2022Visualizar
3123500000001/2022SUPRAM Noroeste de MinasParacatuRICARDO GOMIDE VAZ318.582.529-20LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2022Janeiro18/01/2022Visualizar
3527245662397/2018SUPRAM Noroeste de MinasGuarda-MorRODRIGO CÉSAR DE MOURA NUNES E OUTROS632.731.956-49LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Janeiro20/01/2022Visualizar
308223322833_/____SUPRAM Leste de MinasGovernador ValadaresSAG MINERAO EIRELI02.863.274/0001-30LAC 2 - LOCclasse 4A-05-04-6-Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento2021Dezembro28/12/2021Visualizar
3166000000004/2021SUPRAM Noroeste de MinasParacatuGERALDO MARTINS GONTIJO043.932.956-68LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Dezembro08/02/2022Visualizar
3047600000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoCarmo do CajuruITABRITA – BRITADORA ITATIAIUÇU LTDA.14.152.333/0004-93LOCclasse 4A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2021Dezembro10/12/2021Visualizar
3085300000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisSIDERÚRGICA VALINHO S.A20.144.085/0009-46LOCclasse 511.00.01-9-(DN74)SIDERURGIA E ELABORAÇÃO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS COM REDUÇÃO DE MINÉRIOS, INCLUSIVE FERRO-GUSA.2021Dezembro28/12/2021Visualizar
3038000000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoPedra do IndaiáINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FOGOS GATO LTDA24.222.455/0001-10LAC 1 - LOCclasse 3C-04-08-1-Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos2021Dezembro04/12/2021Visualizar
3136135690888/2021SUPRAM Sul de MinasCandeiasMINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA39.282.298/0007-09classe 4A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2021Dezembro22/01/2022Visualizar
3037903769370/2021SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaLagoa FormosaGFG AGRO LTDA40.812.020/0001-81LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Dezembro04/12/2021Visualizar