Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3984151657090/2022URA Norte de MinasBocaiúva FHAE MINERAÇÃO LTDA./MINA BOCAIUVA17.981.976/0002-76LAC 1 - LOCclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Novembro15/11/2023Visualizar
3983768946826/2023URA Norte de MinasEspinosaNelson Pereira Monção Filho/Fazenda Barriguda e Peri Peri769.818.786-15LAC 1 - LOCclasse 3G-02-08-9-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime de confinamento2023Novembro15/11/2023Visualizar
3969300000005/2023URA JequitinhonhaDatasVITORIA MINING - MINERACAO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA04.257.245/0011-21LAC 1 - LOCclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Outubro25/10/2023Visualizar
3960774541946/2023URA Zona da MataCataguasesCT METAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA04.386.335/0001-40LAC 1 - LOCclasse 4B-07-01-3-Fabricação de máquinas em geral e implementos agrícolas, bem como suas peças e acessórios metálicos2023Outubro18/10/2023Visualizar
3973776022072/____URA JequitinhonhaGouvêaGSM INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA05.950.723/0018-13A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Outubro01/11/2023Visualizar
3966275148896/____URA Alto São FranciscoArcosPONTUAL RECAPAGEM DE PNEUS EIRELI ME12.481.521/0001-97classe 4C-02-03-8-Recauchutagem de pneumáticos2023Outubro19/10/2023Visualizar
3970874158041/____URA Alto São FranciscoPassa TempoMML METAIS MINERACAO LTDA13.370.696/0001-90A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Outubro26/10/2023Visualizar
3954670919992/2023SUPPRIBrumadinhoVALLOUREC TUBOS DO BRASIL LTDA17.170.150/0001-46A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2023Outubro06/10/2023Visualizar
3990540583406/2022URA Central MetropolitanaSete LagoasMETALSETE SIDERURUGIA S A23.335.979/0001-54LAC 2 - LOCclasse 5B-02-01-1-(DN74)Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa.2023Outubro21/11/2023Visualizar
3954074616557/____URA JequitinhonhaSerroCOOPERATIVA DOS PRODUTORES RURAIS DO SERRO LTDA24.975.138/0004-17LAS RASclasse 3D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2023Outubro06/10/2023Visualizar
3987535488666/2021URA Central MetropolitanaSete LagoasSIDERÚRGICA SETEGUSA LTDA30.554.734/0002-64LAT - LOCclasse 6B-02-01-1-(DN74)Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa.2023Outubro17/11/2023Visualizar
3968375030419/____URA Alto São FranciscoDivinópolisWHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS LTDA35.820.448/0001-36classe 4E-01-11-2-Dutos para transporte e distribuição de gás, exceto gás natural ou malha de distribuição2023Outubro21/10/2023Visualizar
3968270081806/____URA Alto São FranciscoSão Gonçalo do ParáINDUSTRIA DE RACOES BEIRA RIO LTDA36.621.505/0001-10classe 4D-01-05-8-Processamento de subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha2023Outubro19/10/2023Visualizar
3959269464201/____URA Sul de MinasTrês PontasCONCESSIONÁRIA RODOVIAS DO CAFÉ SPE S.A51.742.485/0001-20LOCclasse 4E-01-03-1-Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias2023Outubro12/10/2023Visualizar
3964500000007/2023URA Noroeste de MinasJoão Pinheiroroniclei teixeira Duarte/Fazenda Santa rita029.718.246-32LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Setembro21/10/2023Visualizar
3933872917311/____URA Leste de MinasAlvinópolisMINERACAO TORNO LTDA03.495.271/0001-53LAC 2 - LOCclasse 4A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Setembro13/09/2023Visualizar
3929669017254/2023URA Central MetropolitanaBetimESSENCIS MG SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A07.004.980/0001-40LAC 2 - LOclasse 6F-05-11-8-(DN74)Aterro para resíduos perigosos - classe I, de origem industrial.2023Setembro07/09/2023Visualizar
3964200000009/2023URA Noroeste de MinasJoão PinheiroSirius Florestal Ltda/Fazendas Boa Esperança I, II e Santa rita I, II e III14.954.594/0003-46LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2023Setembro21/10/2023Visualizar
3950271080178/2023URA Norte de MinasRubelitaMINASLIGAS S.A – FAZENDA REUNIDAS DAS GERAIS16.933.590/0013-89LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Setembro30/09/2023Visualizar
3923472264551/2023URA Central MetropolitanaMário Campos MINERAL DO BRASIL LTDA17.246.638/0001-00REVLOclasse 6A-02-03-8-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO OU COM TRATAMENTO A SECO MINÉRIO DE FERRO2023Setembro01/09/2023Visualizar