Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3679300004554/2751SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisCEMIG GERAÇÃO OESTE S.A – PCH GAFANHOTO24.286.218/0001-12classe 4E-02-01-1-Sistemas de geração de energia hidrelétrica, exceto Central Geradora Hidrelétrica - CGH2023Dezembro28/12/2022Visualizar
3742000000003/2023SUPRAM Noroeste de MinasParacatuCLAUDIO FERREIRA CAMPOS/FAZENDA BOM SUCESSO - LUGAR VEREDA; FAZENDA BOM SUCESSO; FAZENDA VEREDA 006.227.966-15LAC 1 - LOCclasse 4G-05-02-0-Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura2023Março16/03/2023Visualizar
3744857206706/2022SUPRAM Norte de MinasBuritizeiroEliésio Carlos Rodrigues / Fazenda Capão038.544.976-36LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Março18/03/2023Visualizar
3746200000002/2023SUPRAM JequitinhonhaAlmenaraASSOCIACAO DOS ACOUGUEIROS DE ALMENARA04.140.799/0001-72LAC 2 - LPclasse 4D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2023Março08/03/2023Visualizar
3745960260548/2023SUPRAM Norte de MinasSão João do Paraíso UNIÃO RECURSOS NATURAIS INDUSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS FLORESTAIS S.A. / FAZENDAS REUNIDAS UNIÃO RECURSOS NATURAIS10.560.224/0002-92LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Março22/03/2023Visualizar
3741459143062/____SUPRAM Sul de MinasPouso AltoLACTALIS DO BRASIL - COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE LACTICÍNIOS LTDA14.049.467/0009-98LAC 1 - LOCclasse 4D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2023Março15/03/2023Visualizar
3737600000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoArcosAGRIMIG CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA21.580.469/0001-17LOCclasse 5A-02-05-4-(DN74)Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento 2023Março11/03/2023Visualizar
3742960399845/2023SUPRAM Norte de MinasSão João do ParaísoESPOLIO DE ANGELO ANTONIO MENEGHETTI - FAZENDA LAGOA DA VEADA E REDONDA363.060.968-68LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Março16/03/2023Visualizar
3744436622796/____SUPRAM Alto São FranciscoItaguaraFERGOITA SIDERURGICA LTDA37.517.317/0001-00classe 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2023Março18/03/2023Visualizar
3743759136745/____SUPRAM Alto São FranciscoPassa TempoMINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA39.282.298/0014-20A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Março17/03/2023Visualizar
3736460262604/____SUPRAM Sul de MinasPassa QuatroCLAUDIO PENEDO SCARPA462.462.586-20REVLOclasse 4G-02-02-1-Avicultura2023Março07/03/2023Visualizar
3741800000002/2023SUPRAM Noroeste de MinasLagamarIDALINA DE OLIVEIRA BAPTISTA/FAZENDA SANTA LUZIA 472.062.509-63LAC 2 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Março16/03/2023Visualizar
3722918130189/2020SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaPlanuraCOMPLEXO PARAÍSO E PLANALTO - MATRÍCULAS 1.539, 1.597, 1.708, 2.382, 2.552, 2.553, 7.047, 8.555, 9.437, 15.768, 16.252, 16.259, 17.301, 25.566, 27.084, 28.624, 28.625, 30.122, 30.852, 31.328, 32.886, 37.155, 38.935, 42.173, 51.181, 54.902, 60.462, 60.463538.971.026-68LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Março02/03/2023Visualizar
3709748444271/____SUPRAM Sul de MinasSão Tomé das LetrasSA QUARTZITE LTDA03.121.226/0001-39LAC 1 - LOCclasse 4A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Fevereiro15/02/2023Visualizar
3723260283945/____SUPRAM Zona da MataEspera FelizSAO GONCALO EXTRACAO E COMERCIO DE GRANITOS LTDA 07.329.026/0001-27LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Fevereiro02/03/2023Visualizar
3709313700100/0330SUPRAM JequitinhonhaÁguas VermelhasUNIÃO RECURSOS NATURAIS IND. E COMÉRCIO DE PRODUTOS FLORESTAIS S.A10.560.224/0001-01LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Fevereiro15/02/2023Visualizar
3708457184262/____SUPRAM Alto São FranciscoItaguaraRIPAR MINERAÇÃO EIRELI ME12.032.989/0001-02classe 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Fevereiro16/02/2023Visualizar
3709647082065/____SUPRAM Sul de MinasLumináriasOSMAR MARTINS VILELA12.059.492/0001-70LAC 1 - LOCclasse 4A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Fevereiro15/02/2023Visualizar
3706860229175/2023SUPRAM Zona da MataBarrosoPUIATTI E FILHOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA18.093.112/0001-08LAC 2 - LOCclasse 4A-05-02-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido2023Fevereiro15/02/2023Visualizar
3724448443579/____SUPRAM Sul de MinasSão Tomé das LetrasEMPRESA DE EXTRAÇÃO DE PEDRAS SÃO TOMÉ LTDA19.835.172/0001-03LAC 1 - LOCclasse 4A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Fevereiro15/02/2023Visualizar