Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3166000000004/2021SUPRAM Noroeste de MinasParacatuGERALDO MARTINS GONTIJO043.932.956-68LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2021Dezembro08/02/2022Visualizar
3085300000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisSIDERÚRGICA VALINHO S.A20.144.085/0009-46LOCclasse 511.00.01-9-(DN74)SIDERURGIA E ELABORAÇÃO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS COM REDUÇÃO DE MINÉRIOS, INCLUSIVE FERRO-GUSA.2021Dezembro28/12/2021Visualizar
3033100000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoPassa TempoPBX MINERAÇÃO LTDA09.451.127/0002-82A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2021Novembro24/11/2021Visualizar
3005232433976/____SUPRAM Norte de MinasBotumirim FHAE GRANITOS DO BRASIL LTDA26.148.405/0001-65LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2021Novembro20/11/2021Visualizar
3043300554729/2019SUPRAM Zona da MataTocantinsGORI & CIA. Ltda.25.333.519/0001-12LAS RASclasse 2A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2021Novembro03/12/2021Visualizar
3010310523913/____SUPRAM Central MetropolitanaCatas Altas da NoruegaFERNANDO DA SILVA ARAUJO - FAZENDA SANTA ROSA010.891.786-03LAC 1 - LOCclasse 3G-02-04-6-(DN74)Suinocultura (ciclo completo).2021Novembro24/11/2021Visualizar
3011733074577/____SUPRAM Leste de MinasFranciscópolisPEMAGRAN MINERAÇÃO S.A.11.898.965/0004-02LAC 1 - LOCclasse 3A-05-04-6-(DN74)PILHA DE REJEITO/ESTÉRIL DE ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO2021Novembro10/11/2021Visualizar
3136233904149/2021SUPRAM Sul de MinasAndradasASSOCIACAO DOS ACOUGUEIROS DO MUNICIPIO DE ANDRADAS04.175.693/0001-04LOclasse 4D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2021Novembro22/01/2022Visualizar
3138234157078/2021SUPRAM Central MetropolitanaMatozinhosPECUÁRIA MORRINHOS LTDA19.626.696/0002-75LAC 1 - LOCclasse 4A-05-04-6-Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento2021Novembro26/01/2022Visualizar
2988600000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoItapecericaMADEIRAS TRATADAS ALEIXO LTDA22.958.190/0001-97LAC 1 - LOCclasse 4B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2021Novembro05/11/2021Visualizar
3043400970085/2017SUPRAM Zona da MataUbáDIMETAL ACESSORIOS DE UBA LTDA03.651.853/0001-81LAC 1 - LOCclasse 4B-04-04-9-Produção de fundidos de metais não-ferrosos, inclusive ligas, com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem2021Novembro03/12/2021Visualizar
3021934987583/____SUPRAM Leste de MinasTeófilo OtoniFRIGORÍFICO OLIVEIRA INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI.23.323.090/0001-57LAC 2 - LOCclasse 5D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2021Novembro30/11/2021Visualizar
3036800000000/4189SUPRAM Alto São FranciscoSão Gonçalo do ParáSIDERÚRGICA FÊNIX LTDA.05.826.942/0002-28LAC 2 - LOCclasse 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2021Novembro26/11/2021Visualizar
2988500000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoArcosAGRIMIG CALCÁRIO AGRÍCOLA LTDA21.580.469/0001-17classe 5A-05-01-0-(DN74)UNIDADE DE TRATAMENTO DE MINERAIS UTM2021Novembro05/11/2021Visualizar
3057428117212/2021SUPRAM Central MetropolitanaSete LagoasSDS SIDERÚRGICA LTDA32.293.283/0002-84classe 6B-02-01-1-(DN74)Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa.2021Novembro15/12/2021Visualizar
3007723112385/2021SUPPRIMarianaVALE S/A - COMPLEXO MARIANA - MINA DE FAZENDÃO 33.592.510/0235-29LP+LI+LOclasse 6A-02-03-8-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO OU COM TRATAMENTO A SECO MINÉRIO DE FERRO2021Novembro23/11/2021Visualizar
3604800000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoPitanguiUSIPAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA21.587.696/0001-74classe 6B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2021Novembro18/11/2021Visualizar
2956021576154/2021SUPRAM Central MetropolitanaPapagaiosALTO DA BOA VISTA MINERAÇÃO LTDA38.639.902/0001-45REVLOclasse 3A-05-04-6-Pilha de rejeito/estéril de rochas ornamentais e de revestimento2021Outubro23/10/2021Visualizar
2972934028570/2021SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaUberlândiaBOA ESPERANÇA AFM PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA26.153.927/0001-55LAC 1 - LOCclasse 4F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2021Outubro23/10/2021Visualizar
2953000000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisFRIGORÍFICO CHAPARRAL LTDA05.132.646/0001-46LAC 2 - LOCclasse 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2021Outubro22/10/2021Visualizar