Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 81-100 de 1,640 itens.
IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3517800000017/2022SUPRAM Noroeste de MinasUnaí LUIZ MAURO DOS SANTOS621.367.208-72LAC 1 - LP + LI + LOclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Setembro07/09/2022Visualizar
3523300000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoNova LimaIGOR EDUARDO PERRELLA AMARAL COSTA109.517.916-05classe 4G-02-04-6-Suinocultura2022Setembro13/09/2022Visualizar
3535248627315/2022SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaSanta Vitória FAZENDA MANGABAS, MATRÍCULAS Nº. 13.391, 13.392, 13.394, 13.395, 21.900, 21.901, 21.902, 21.903 E 19.586148.749.188-32LAC 1 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2022Setembro23/09/2022Visualizar
3467611830338/____SUPRAM Central MetropolitanaMonjolosGRANFÉLIX MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA26.344.002/0001-91classe 1A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO, ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO2022Agosto06/08/2022Visualizar
3475439210012/2021SUPRAM Central MetropolitanaParaopebaMM SLATE LTDA30.806.280/0001-90classe 1A-05-04-6-(DN74)PILHA DE REJEITO/ESTÉRIL DE ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO2022Agosto11/08/2022Visualizar
3482549841703/____SUPRAM Central MetropolitanaBelo HorizonteFERTILIGAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA17.196.073/0001-01B-03-04-2-(DN74)Produção de ligas metálicas (ferro ligas).2022Agosto17/08/2022Visualizar
3475336640023/2021SUPRAM Central MetropolitanaCurveloSIDERÚRGICA TREVO LTDA25.412.495/0003-59LAC 2 - LIC + LOclasse 5B-03-07-7-(DN74)Produção de fundidos de ferro e aço, sem tratamento químico superficial, inclusive a partir de reciclagem.2022Agosto12/08/2022Visualizar
3496120459515/2020SUPRAM Central MetropolitanaItaveravaAGRIMAR AGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA05.938.392/0001-58LAS RASclasse 3D-02-02-1-(DN74)Fabricação de aguardente.2022Agosto27/08/2022Visualizar
3467538432685/2021SUPRAM JequitinhonhaDatasVITORIA MINING – MINERAÇÃO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA04.257.245/0011-21LAC 1 - LOCclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Agosto06/08/2022Visualizar
3474300000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoPassa TempoMINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA39.282.298/0014-20A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2022Agosto12/08/2022Visualizar
3483700000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoCórrego FundoCASTRO ARANTES QUÍMICA INDUSTRIAL LTDA11.202.638/0001-21classe 4C-04-15-4-Fabricação de tintas, esmaltes, lacas, vernizes, impermeabilizantes, solventes e secantes2022Agosto19/08/2022Visualizar
3483450700607/2022SUPRAM Zona da MataVisconde do Rio BrancoRIO BRANCO ALIMENTOS S.A05.017.780/0002-87LOclasse 6D-01-02-3-Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc .)2022Agosto19/08/2022Visualizar
3491946444854/____SUPRAM Sul de MinasAreadoANTÔNIO ROBERTO ROQUE & CIA. LTDA26.235.366/0001-33REVLOclasse 4D-01-02-3-Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc .)2022Agosto24/08/2022Visualizar
3491750776301/____SUPRAM Sul de MinasPoços de CaldasFRIGORIFICO NOSSA SENHORA DA SAÚDE LTDA23.647.688/0001-00REVLOclasse 5D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2022Agosto24/08/2022Visualizar
3481100000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoItaúnaSERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO21.260.443/0001-91classe 4E-03-05-0-Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto2022Agosto17/08/2022Visualizar
3504350231196/2022SUPRAM Central MetropolitanaPapagaiosPROREALIX ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA40.584.814/0001-35E-03-07-9-Unidade de triagem de recicláveis e/ou de tratamento de resíduos orgânicos originados de resíduos sólidos urbanos2022Agosto31/08/2022Visualizar
3534000000012/2022SUPRAM Noroeste de MinasLagoa GrandeVICENTE ANTONIO DE ARAUJO036.939.716-92LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Agosto21/09/2022Visualizar
3484348111256/2022SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaCarmo do Paranaíba FAZENDAS INTEGRADAS – FAZENDA FRADIQUES; SÃO LOURENÇO; LUGAR DENOMINADO MATA DOS SALGADOS; FAZENDA FRADIQUES E FRADIQUES LUGAR CHÁCARA; FAZENDA FRADIQUES, LUGAR DENOMINADO CAMPESTRE; FAZENDA PARAÍSO; CHÁCARA RIACHO PARAÍSO; FAZENDA PARAÍSO IV; FAZENDA SO287.871.536-53LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Agosto18/08/2022Visualizar
3480700000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoBambuíFAZENDA SAO FRANCISCO-JOAQUIM STEIN CARVALHO DIAS054.373.808-60G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2022Agosto17/08/2022Visualizar
3504152068718/2022SUPRAM Zona da MataPirangaLETICIA SOUZA VICENTE ARAUJO SILVA 062.434.236-03LAC 1 - LOCclasse 3G-02-04-6-Suinocultura2022Agosto31/08/2022Visualizar