Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 21-40 de 1,640 itens.
IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3749400000004/2023SUPRAM Noroeste de MinasParacatuERASMO CARLOS RABELO/FAZENDA CLARO, CAMPO ALEGRE, CAMPO ALEGRE OU PARAÍSO (LARGA DO CAMPO ALEGRE) E ARRENEGADO 598.194.996-15classe 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Março23/03/2023Visualizar
3736460262604/____SUPRAM Sul de MinasPassa QuatroCLAUDIO PENEDO SCARPA462.462.586-20REVLOclasse 4G-02-02-1-Avicultura2023Março07/03/2023Visualizar
3756257502337/2022SUPRAM Norte de MinasBuritizeiroFAZENDA TRYUMPHO LTDA20.532.685/0001-24LAC 1 - LOCclasse 4G-03-03-4-Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada2023Março28/03/2023Visualizar
3742000000003/2023SUPRAM Noroeste de MinasParacatuCLAUDIO FERREIRA CAMPOS/FAZENDA BOM SUCESSO - LUGAR VEREDA; FAZENDA BOM SUCESSO; FAZENDA VEREDA 006.227.966-15LAC 1 - LOCclasse 4G-05-02-0-Barragem de irrigação ou de perenização para agricultura2023Março16/03/2023Visualizar
3723260283945/____SUPRAM Zona da MataEspera FelizSAO GONCALO EXTRACAO E COMERCIO DE GRANITOS LTDA 07.329.026/0001-27LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Fevereiro02/03/2023Visualizar
3724448443579/____SUPRAM Sul de MinasSão Tomé das LetrasEMPRESA DE EXTRAÇÃO DE PEDRAS SÃO TOMÉ LTDA19.835.172/0001-03LAC 1 - LOCclasse 4A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Fevereiro15/02/2023Visualizar
3709748444271/____SUPRAM Sul de MinasSão Tomé das LetrasSA QUARTZITE LTDA03.121.226/0001-39LAC 1 - LOCclasse 4A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Fevereiro15/02/2023Visualizar
3709647082065/____SUPRAM Sul de MinasLumináriasOSMAR MARTINS VILELA12.059.492/0001-70LAC 1 - LOCclasse 4A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Fevereiro15/02/2023Visualizar
3708457184262/____SUPRAM Alto São FranciscoItaguaraRIPAR MINERAÇÃO EIRELI ME12.032.989/0001-02classe 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Fevereiro16/02/2023Visualizar
3706860229175/2023SUPRAM Zona da MataBarrosoPUIATTI E FILHOS COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA18.093.112/0001-08LAC 2 - LOCclasse 4A-05-02-0-unidade de Tratamento de Minerais - uTM, com tratamento a úmido2023Fevereiro15/02/2023Visualizar
3715200006028/7543SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisSIDERÚRGICA VALINHO S.A20.144.085/0009-46classe 5B-02-01-1-Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa2023Fevereiro25/02/2023Visualizar
3725859778679/2023SUPRAM Leste de MinasTeófilo OtoniFRIGORIFICO OLIVEIRA INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI23.323.090/0001-57LAC 2 - LOCclasse 5D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2023Fevereiro04/03/2023Visualizar
3738453261979/____SUPRAM Sul de MinasPouso AlegreCONCESSIONARIA RODOVIAS DO SUL DE MINAS SPE S.A.48.127.008/0001-40E-01-03-1-Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias2023Fevereiro11/03/2023Visualizar
3709313700100/0330SUPRAM JequitinhonhaÁguas VermelhasUNIÃO RECURSOS NATURAIS IND. E COMÉRCIO DE PRODUTOS FLORESTAIS S.A10.560.224/0001-01LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Fevereiro15/02/2023Visualizar
3724557292921/____SUPRAM Sul de MinasPassa Quatro CLAUDIO PENEDO SCARPA462.462.586-20REVLOclasse 4G-02-02-1-Avicultura2023Fevereiro07/03/2023Visualizar
3682000005192/2909SUPRAM Alto São FranciscoPassa TempoPBX MINERAÇÃO LTDA09.451.127/0002-82A-02-03-8-Lavra a céu aberto - Minério de ferro2023Janeiro26/01/2023Visualizar
3678732433977/2021SUPRAM Norte de MinasBotumirimFHAE GRANITOS DO BRASIL LTDA. / FAZENDA DA ONÇA26.148.405/0001-65LAS RASclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Janeiro26/01/2023Visualizar
3685048473520/____SUPRAM Norte de MinasTaiobeirasMINERAÇÃO GRANDUVALE LTDA05.284.593/0007-74classe 3A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Janeiro31/01/2023Visualizar
3683800000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoCarmo do CajuruITABRITA – BRITADORA ITATIAIUÇU LTDA14.152.333/0004-93classe 4A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2023Janeiro31/01/2023Visualizar
3695146806756/____SUPRAM Alto São FranciscoPitanguiFRIGORIFICO NOBRE LTDA08.483.587/0001-49classe 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2023Janeiro02/02/2023Visualizar