Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3727800017429/2010URA Noroeste de MinasLagoa GrandeINSTITUTO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA - INCRA/ASSENTAMENTO PAU D’ ÓLEO00.375.972/0008-37classe 1G-05-03-7-(DN74)Projeto de assentamento para fins de reforma agrária. 2010Dezembro04/03/2023Visualizar
2449000000000/0000URA JequitinhonhaDiamantinaUNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI UFVJM16.888.315/0001-57E-03-06-9-(DN74)Tratamento de esgotos sanitários.2010Dezembro15/03/2021Visualizar
2769500756864/2010URA Central MetropolitanaPrudente de MoraisINCA - INCINERACAO E CONTROLE AMBIENTAL LTDA07.271.139/0001-19LOCclasse 3F-05-15-0-(DN74)Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas.2010Novembro17/07/2021Visualizar
2772100801616/2010URA Central MetropolitanaSete LagoasSODECIA MINAS GERAIS INDÚSTRIA DE COMPONENTES AUTOMOTIVOS LTDA02.454.348/0001-84LICclasse 3B-05-05-3-(DN74)Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial.2010Novembro17/07/2021Visualizar
3700700013681/2005URA Noroeste de MinasParacatuANTÓNIO DE SOUZA ARAÚJO278.548.416-91G-02-10-0-(DN74)Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo).2010Novembro07/02/2023Visualizar
3700800022847/2010URA Noroeste de MinasBuritisVALDIR ANTÔNIO CAPPELLESSO274.189.440-04classe 1G-02-07-0-(DN74)Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite.2010Novembro07/02/2023Visualizar
3432900000000/0000URA Alto São FranciscoNova SerranaRECICLAGEM DE MATERIAIS SINTETICOS GUIMARAES LTDA08.272.255/0001-15F-01-01-6-(DN74)Depósito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos.2010Outubro01/10/2010Visualizar
2771200362249/2021URA Central MetropolitanaCurveloMINERAÇÃO RETIRO LTDA - FAZENDA GROTA FUNDA19.069.160/0001-15A-02-06-2-(DN74)Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (exeto granitos, mármores, ardósias, quartzitos)2010Outubro17/07/2021Visualizar
2771600664656/2010URA Central MetropolitanaCurveloPLANTAR EMPREENDIMENTOS E PRODUTOS FLORESTAIS LTDA21.752.910/0001-09REVLOclasse 6G-03-07-7-(DN74)Tratamento químico para preservação de madeira. 2010Outubro17/07/2021Visualizar
2772400361422/2021URA Central MetropolitanaParaopebaINCONTRAPEDRAS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PEDRAS LTDA 23.821.101/0001-29A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2010Outubro17/07/2021Visualizar
3803700000000/0000URA Alto São FranciscoConceição do ParáVINICIUS CALIXTO LEAO E OUTRA GRANJA PANORAMA029.669.826-16G-02-04-6-(DN74)Suinocultura (ciclo completo).2010Outubro27/10/2010Visualizar
3583100755508/2010URA Leste de MinasGovernador ValadaresDOCE RIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA38.652.293/0001-64LOclasse 5D-01-14-7-(DN74)Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados.2010Outubro14/10/2010Visualizar
3431000000000/0000URA Alto São FranciscoNova SerranaINDUSTRIA DE CALÇADOS ANDARILHO LTDA17.298.662/0001-92C-09-03-2-(DN74)Fabricação de calçados em geral.2010Setembro10/09/2010Visualizar
2768400625508/2010URA Central MetropolitanaBetimBRASMIC - MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA22.470.777/0002-33REVLOclasse 3A-05-01-0-(DN74)UNIDADE DE TRATAMENTO DE MINERAIS UTM2010Setembro17/07/2021Visualizar
2768600665805/2010URA Central MetropolitanaBelo HorizonteCONDOMÍNIO PRO-INDIVISO DOS EMPREENDIMENTOS DO BH SHOPPING07.966.995/0001-99LAS RASclasse 3F-03-05-0-(DN74)Prestação de outros serviços não citados ou não classificados.2010Setembro17/07/2021Visualizar
3434500000000/0000URA Alto São FranciscoNova SerranaHUYLTON GUSTAVO PINHEIRO 07.543.237/0001-68C-04-08-1-Fabricação de explosivos, detonantes, munição para caça e desporto e fósforo de segurança e/ou fabricação de pólvora e artigos pirotécnicos2010Setembro30/09/2010Visualizar
3434600000000/0000URA Alto São FranciscoNova SerranaINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS MR DIAS LTDA07.584.135/0001-90C-09-03-2-(DN74)Fabricação de calçados em geral.2010Setembro14/09/2010Visualizar
3436800000000/0000URA Alto São FranciscoNova SerranaINDÚSTRIA DE CALÇADOS ADONE LTDA09.367.478/0001-29C-09-03-2-(DN74)Fabricação de calçados em geral.2010Setembro14/09/2010Visualizar
2771800667974/2010URA Central MetropolitanaNova LimaLOTEAMENTO BAIRRO VILA CASTELA000.240.906-20LIC + LOclasse 5E-04-01-4-(DN74)Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais2010Setembro17/07/2021Visualizar
2772000633619/2010URA Central MetropolitanaRibeirão das NevesSBS SOCIEDADE BRASILEIRA DE SINALIZAÇÃO LTDA.00.565.422/0001-04LOCclasse 5B-05-10-1-(DN74)Fabricação de outros artigos de metal não especificados ou não classificados, com tratamento químico superficial, exclusive móveis.2010Setembro17/07/2021Visualizar