Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2764100045224/2010SUPRAM Central MetropolitanaIbiritéMAPAL DO BRASIL FERRAMENTAS DE PRECISÃO LTDA01.254.591/0001-96LOclasse 3B-07-02-1-(DN74)Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico, superficial.2009Março17/07/2021Visualizar
2764400086041/2009SUPRAM Central MetropolitanaParaopebaLAVRA A CÉU ABERTO COM TRATAMENTO A ÚMIDO MINERAIS NÃO METÁLICOS19.069.160/0004-68A-02-09-7-(DN74)Extração de rocha para produção de britas com ou sem tratamento2009Março17/07/2021Visualizar
3746000000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoPará de MinasCOOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS ITAMBE17.249.111/0065-01D-01-06-6-(DN74)Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios.2009Fevereiro18/02/2009Visualizar
3726000009809/2007SUPRAM Noroeste de MinasUnaíTAMASA ENGENHARIA S.A18.823.724/0001-09LP+LIclasse 3E-01-03-1-(DN74)Pavimentação e/ou melhoramentos de rodovias.2009Fevereiro04/03/2023Visualizar
2761700004178/2009SUPRAM Central MetropolitanaItabiritoCIA INDUSTRIAL ITABIRA DO CAMPO21.000.161/0001-55LOclasse 5C-08-07-9-(DN74)Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, sem acabamento, exclusive tricô e crochê.2009Fevereiro17/07/2021Visualizar
3777700000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoPitanguiCOOPERATIVA AGROPECUARIA DE PITANGUI LTDA26.236.984/0001-06D-01-07-4-(DN74)Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais.2009Janeiro09/01/2009Visualizar
2450800000000/0000SUPRAM JequitinhonhaDiamantinaJOSE GERALDO RIBEIRO BARROSO E MINERCAO AVIV IMPORTACAO LTDA10.681.790/0001-71A-02-01-1-(DN74)Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro 2009Janeiro15/03/2021Visualizar
2761000040709/2010SUPRAM Central MetropolitanaMatozinhosCALCINAÇÃO VILA RICA LTDA25.685.272/0001-01F-05-07-1-(DN74)RECICLAGEM OU REGENERAÇÃO DE OUTROS RESÍDUOS CLASSE 2 (NÃO PERIGOSOS) NÃO ESPECIFICADOS.2009Janeiro17/07/2021Visualizar
3790800000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisABATEDOURO CEZARINHO LTDA ME64.365.026/0001-16D-01-02-3-(DN74)Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.).2010Dezembro28/12/2010Visualizar
2768300867012/2010SUPRAM Central MetropolitanaBrumadinhoAVG MINERAÇÃO S.A., ATUAL MINERAÇÃO MORRO DO IPÊ S.A22.902.554/0001-17REVLOclasse 5A-05-03-7-(DN74)Barragem de contenção de rejeitos / resíduos2010Dezembro17/07/2021Visualizar
2769100561107/2010SUPRAM Central MetropolitanaBetimFRIGORICK LTDA.05.116.414/0001-02D-01-03-1-(DN74)Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.).2010Dezembro17/07/2021Visualizar
2769600012267/2011SUPRAM Central MetropolitanaParaopebaINCONTRAPEDRAS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TRANSPORTE DE PEDRAS LTDA 23.821.101/0001-29A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2010Dezembro17/07/2021Visualizar
3436700000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoNova SerranaINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CALÇADOS TOP SPORT LTDA 11.020.741/0001-50C-09-03-2-(DN74)Fabricação de calçados em geral.2010Dezembro21/12/2010Visualizar
2772200823190/2010SUPRAM Central MetropolitanaSarzedoUMWELT BRASIL LTDA ME03.738.022/0001-41F-05-15-0-(DN74)Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas.2010Dezembro17/07/2021Visualizar
3700500015632/2009SUPRAM Noroeste de MinasJoão PinheiroAREIA LAVADA SANTO ANTÓNIO LTDA03.938.778/0001-34classe 1A-03-01-8-(DN74)Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2010Dezembro07/02/2023Visualizar
3803200000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoConceição do ParáJOSE GERALDO ALVES ME02.281.147/0002-03A-03-01-8-(DN74)Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2010Dezembro27/12/2010Visualizar
3726700018413/2010SUPRAM Noroeste de MinasParacatuINSTITUTO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA – INCRA ASSENTAMENTO SÃO CRISTOVÃO00.375.972/0008-37classe 1G-05-03-7-(DN74)Projeto de assentamento para fins de reforma agrária. 2010Dezembro04/03/2023Visualizar
3727800017429/2010SUPRAM Noroeste de MinasLagoa GrandeINSTITUTO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA - INCRA/ASSENTAMENTO PAU D’ ÓLEO00.375.972/0008-37classe 1G-05-03-7-(DN74)Projeto de assentamento para fins de reforma agrária. 2010Dezembro04/03/2023Visualizar
2449000000000/0000SUPRAM JequitinhonhaDiamantinaUNIVERSIDADE FEDERAL DOS VALES DO JEQUITINHONHA E MUCURI UFVJM16.888.315/0001-57E-03-06-9-(DN74)Tratamento de esgotos sanitários.2010Dezembro15/03/2021Visualizar
2769500756864/2010SUPRAM Central MetropolitanaPrudente de MoraisINCA - INCINERACAO E CONTROLE AMBIENTAL LTDA07.271.139/0001-19LOCclasse 3F-05-15-0-(DN74)Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas.2010Novembro17/07/2021Visualizar