Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2764300040426/2010SUPRAM Central MetropolitanaMateus LemeMINERAÇAO MATHEUS LEME LTDA60.510.195/0001-41A-02-08-9-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM TRATAMENTO A ÚMIDO MINERAIS NÃO METÁLICOS, EXCETO EM ÁREAS CÁRSTICAS OU ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO 2009Maio17/07/2021Visualizar
3762900000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoBom DespachoMINERALMINAS EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA01.249.321/0001-97A-03-01-8-(DN74)Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2009Maio22/05/2009Visualizar
2765100042289/2010SUPRAM Central MetropolitanaSete LagoasRECAPAGEM MATA GRANDE LTDA08.033.569/0001-65LOclasse 3C-02-03-8-(DN74)Recauchutagem de pneumáticos.2009Abril17/07/2021Visualizar
2450700000000/0000SUPRAM JequitinhonhaDiamantinaASSIS DE JESUS SANTOS07.386.266/0001-63D-01-06-6-(DN74)Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios.2009Abril15/03/2021Visualizar
3782200000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisPOSTO MARCAL LTDA22.014.575/0001-04F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2009Abril24/04/2009Visualizar
2763700045277/2010SUPRAM Central MetropolitanaPrudente de MoraisINCA - INCINERACAO E CONTROLE AMBIENTAL LTDA07.271.139/0001-19LOclasse 3F-05-13-4-(DN74)Incineração de resíduos.2009Abril17/07/2021Visualizar
2763800045277/2010SUPRAM Central MetropolitanaPrudente de MoraisINCA - INCINERACAO E CONTROLE AMBIENTAL LTDA07.271.139/0001-19LOclasse 3F-05-13-4-(DN74)Incineração de resíduos.2009Abril17/07/2021Visualizar
2764700042254/2010SUPRAM Central MetropolitanaParaopebaPEDRAS BOLINA LTDA - ME09.943.106/0001-01LOCclasse 3B-01-09-0-(DN74)Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração.2009Abril17/07/2021Visualizar
2764800042085/2010SUPRAM Central MetropolitanaBetimPETRÓLEO BRASILEIRO S.A - REFINARIA GABRIEL PASSOS33.000.167/0093-20REVLO20.10.00-(DN74)FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PROCESSAMENTO DO PETRÓLEO, DE ROCHA OLEÍGENAS E DO CARVÃO-DE-PEDRA.2009Março17/07/2021Visualizar
2765400183300/2009SUPRAM Central MetropolitanaTaquaraçu de MinasSERRA MORENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 25.682.287/0001-08LOCclasse 3E-04-01-4-(DN74)Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais2009Março17/07/2021Visualizar
2765800516344/2009SUPRAM Central MetropolitanaEsmeraldasXAVIER AUTO POSTO LTDA ATUAL AUTO POSTO BEIJA FLOR I I LTDA 25.834.748/1000-11F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2009Março17/07/2021Visualizar
3568200071171/2009SUPRAM Leste de MinasSantana do ParaísoFUNDIÇÃO PRECISA LTDA10.398.459/0001-49LAS Cadastroclasse 1B-04-04-9-(DN74)Produção de fundidos de metais não ferrosos, inclusive ligas, com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem.2009Março13/03/2009Visualizar
3726100016201/2007SUPRAM Noroeste de MinasJoão PinheiroCBI MADEIRAS LTDA06.144.818/0001-64LPclasse 5G-03-07-7-(DN74)Tratamento químico para preservação de madeira. 2009Março04/03/2023Visualizar
3242300000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisPREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS18.291.351/0001-64E-03-01-8-(DN74)Barragens de saneamento2009Março16/03/2009Visualizar
2450500000000/0000SUPRAM JequitinhonhaAraçuaíALDEIR ALVES DE SOUZA001.579.906-99C-03-01-8-(DN74)Secagem e salga de couros e peles 2009Março15/03/2021Visualizar
2451000000000/0000SUPRAM JequitinhonhaAraçuaíPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ17.963.083/0001-17D-01-03-1-(DN74)Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.).2009Março15/03/2021Visualizar
3552200213147/2009SUPRAM Leste de MinasÁgua BoaEMPRESA COMERCIAL ATALAIA DO NORTE LTDA03.002.156/0001-08LAS Cadastroclasse 1F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2009Março24/03/2009Visualizar
2761100204607/2009SUPRAM Central MetropolitanaItabiritoCAYMAN MINERAÇÃO DO BRASIL LTDA22.404.131/0001-77A-05-04-5-(DN74)Pilhas de rejeito / estéril2009Março17/07/2021Visualizar
2761500053720/2009SUPRAM Central MetropolitanaTaquaraçu de MinasCERAMICA ABELHA LTDA23.399.322/0001-50F-05-15-0-(DN74)Outras formas de tratamento ou de disposição de resíduos não listadas ou não classificadas.2009Março17/07/2021Visualizar
2763300163371/2010SUPRAM Central MetropolitanaFelixlândiaICAL ENERGÉTICA LTDA21.501.028/0001-82LOCclasse 5G-02-08-9-(DN74)Criação de eqüinos, muares, ovinos, caprínos, bovinos de corte e búfalos de corte (confinados).2009Março17/07/2021Visualizar