Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2764000045070/2010URA Central MetropolitanaBetimLEAR DO BRASIL IND., COM. DE INTERIORES AUTOMOTIVOS LTDA.01.998.585/0008-10B-09-05-9-(DN74)Fabricação de peças e acessórios para veículos rodoviários, ferroviários e aeronaves 2009Maio17/07/2021Visualizar
2764200047462/2010URA Central MetropolitanaPrudente de MoraisMARILENE BARBOSA SOARES ATUAL GMP GESTÃO E COMÉRCIO DE RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA06.140.075/0001-54LOclasse 3F-05-07-1-(DN74)RECICLAGEM OU REGENERAÇÃO DE OUTROS RESÍDUOS CLASSE 2 (NÃO PERIGOSOS) NÃO ESPECIFICADOS.2009Maio17/07/2021Visualizar
2764300040426/2010URA Central MetropolitanaMateus LemeMINERAÇAO MATHEUS LEME LTDA60.510.195/0001-41A-02-08-9-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM TRATAMENTO A ÚMIDO MINERAIS NÃO METÁLICOS, EXCETO EM ÁREAS CÁRSTICAS OU ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO 2009Maio17/07/2021Visualizar
3762900000000/0000URA Alto São FranciscoBom DespachoMINERALMINAS EXTRACAO E COMERCIO DE MINERAIS LTDA01.249.321/0001-97A-03-01-8-(DN74)Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2009Maio22/05/2009Visualizar
2765100042289/2010URA Central MetropolitanaSete LagoasRECAPAGEM MATA GRANDE LTDA08.033.569/0001-65LOclasse 3C-02-03-8-(DN74)Recauchutagem de pneumáticos.2009Abril17/07/2021Visualizar
4021400181256/2009URA Leste de MinasSantana do ParaísoUSIMINAS60.894.730/0001-05LIclasse 6B-02-01-1-(DN74)Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa.2009Abril08/04/2009Visualizar
2450700000000/0000URA JequitinhonhaDiamantinaASSIS DE JESUS SANTOS07.386.266/0001-63D-01-06-6-(DN74)Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios.2009Abril15/03/2021Visualizar
3782200000000/0000URA Alto São FranciscoDivinópolisPOSTO MARCAL LTDA22.014.575/0001-04F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2009Abril24/04/2009Visualizar
2763700045277/2010URA Central MetropolitanaPrudente de MoraisINCA - INCINERACAO E CONTROLE AMBIENTAL LTDA07.271.139/0001-19LOclasse 3F-05-13-4-(DN74)Incineração de resíduos.2009Abril17/07/2021Visualizar
2763800045277/2010URA Central MetropolitanaPrudente de MoraisINCA - INCINERACAO E CONTROLE AMBIENTAL LTDA07.271.139/0001-19LOclasse 3F-05-13-4-(DN74)Incineração de resíduos.2009Abril17/07/2021Visualizar
2764700042254/2010URA Central MetropolitanaParaopebaPEDRAS BOLINA LTDA - ME09.943.106/0001-01LOCclasse 3B-01-09-0-(DN74)Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração.2009Abril17/07/2021Visualizar
2764800042085/2010URA Central MetropolitanaBetimPETRÓLEO BRASILEIRO S.A - REFINARIA GABRIEL PASSOS33.000.167/0093-20REVLO20.10.00-(DN74)FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DERIVADOS DO PROCESSAMENTO DO PETRÓLEO, DE ROCHA OLEÍGENAS E DO CARVÃO-DE-PEDRA.2009Março17/07/2021Visualizar
2765400183300/2009URA Central MetropolitanaTaquaraçu de MinasSERRA MORENA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA 25.682.287/0001-08LOCclasse 3E-04-01-4-(DN74)Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais2009Março17/07/2021Visualizar
2765800516344/2009URA Central MetropolitanaEsmeraldasXAVIER AUTO POSTO LTDA ATUAL AUTO POSTO BEIJA FLOR I I LTDA 25.834.748/1000-11F-06-01-7-Postos revendedores, postos ou pontos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas, postos flutuantes de combustíveis e postos revendedores de combustíveis de aviação2009Março17/07/2021Visualizar
3568200071171/2009URA Leste de MinasSantana do ParaísoFUNDIÇÃO PRECISA LTDA10.398.459/0001-49LAS Cadastroclasse 1B-04-04-9-(DN74)Produção de fundidos de metais não ferrosos, inclusive ligas, com tratamento químico superficial e/ou galvanotécnico, inclusive a partir de reciclagem.2009Março13/03/2009Visualizar
3726100016201/2007URA Noroeste de MinasJoão PinheiroCBI MADEIRAS LTDA06.144.818/0001-64LPclasse 5G-03-07-7-(DN74)Tratamento químico para preservação de madeira. 2009Março04/03/2023Visualizar
3242300000000/0000URA Alto São FranciscoDivinópolisPREFEITURA MUNICIPAL DE DIVINOPOLIS18.291.351/0001-64E-03-01-8-(DN74)Barragens de saneamento2009Março16/03/2009Visualizar
2450500000000/0000URA JequitinhonhaAraçuaíALDEIR ALVES DE SOUZA001.579.906-99C-03-01-8-(DN74)Secagem e salga de couros e peles 2009Março15/03/2021Visualizar
2451000000000/0000URA JequitinhonhaAraçuaíPREFEITURA MUNICIPAL DE ARAÇUAÍ17.963.083/0001-17D-01-03-1-(DN74)Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.).2009Março15/03/2021Visualizar
3552200213147/2009URA Leste de MinasÁgua BoaEMPRESA COMERCIAL ATALAIA DO NORTE LTDA03.002.156/0001-08LAS Cadastroclasse 1F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2009Março24/03/2009Visualizar