Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2761300368287/2009SUPRAM Central MetropolitanaContagemCENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS - CEASA MINAS17.504.325/0001-04classe 5F-01-02-3-(DN74)Estocagem e/ou comércio atacadista de produtos extrativos de origem vegetal, em bruto.2009Dezembro17/07/2021Visualizar
2764500008177/2010SUPRAM Central MetropolitanaRio AcimaMUNDO MINERAÇÃO LTDA 07.950.015/0001-60A-05-03-7-(DN74)Barragem de contenção de rejeitos / resíduos2009Dezembro17/07/2021Visualizar
3549400685160/2009SUPRAM Leste de MinasTeófilo OtoniANTUÉRPIA PETRÓLEO ALCANA 05.951.008/0001-57LAS Cadastroclasse 1F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2009Novembro26/11/2009Visualizar
2794200000000/0000SUPRAM Norte de MinasPedro LeopoldoAREIAS MANERRA LTDA01.415.163/0001-06LAC 1 - LOCclasse 3A-03-01-8-(DN74)Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2009Setembro18/09/2009Visualizar
2521100356847/2011SUPRAM Zona da MataManhuaçuGULOZITOS ALIMENTOS LTDA22.245.245/0001-11LOCclasse 5D-01-14-7-(DN74)Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados.2009Setembro30/09/2009Visualizar
2760900260582/2009SUPRAM Central MetropolitanaBetimBRASMIC - MINERAÇÃO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 22.470.777/0001-52A-02-08-9-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM TRATAMENTO A ÚMIDO MINERAIS NÃO METÁLICOS, EXCETO EM ÁREAS CÁRSTICAS OU ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO 2009Setembro17/07/2021Visualizar
2762800041914/2010SUPRAM Central MetropolitanaBrumadinhoGUALTER EUSTÁQUIO DE OLIVEIRA CALDAS009.249.206-10REVLOclasse 4G-02-01-1-(DN74)Avicultura de corte e reprodução. 2009Setembro17/07/2021Visualizar
2765500465404/2009SUPRAM Central MetropolitanaParaopebaTEAR TEXTIL IND. E COM. LTDA 03.123.987/0001-20C-08-08-7-(DN74)Fiação e tecelagem plana e tubular com fibras naturais e sintéticas, com acabamento.2009Agosto17/07/2021Visualizar
2389400694643/2015SUPRAM Zona da MataJuiz de ForaMARIO DUARTE SOBRINHO - LOTEAMENTO BOSQUE DIAS TAVARES738.410.218-91LOCclasse 3E-04-01-4-(DN74)Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais2009Agosto31/08/2009Visualizar
3726300003439/2009SUPRAM Noroeste de MinasVazanteCOMÉRCIO ATACADISTA E VAREJISTA DE CARNES E SERVIÇOS FONSECA LTDA - ME71.018.758/0001-03LICclasse 3D-01-03-1-(DN74)Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.).2009Agosto04/03/2023Visualizar
3726500000148/1991SUPRAM Noroeste de MinasParacatuINDUSTRIA DE CALCÁRIO INAÊ LTDA 20.202.198/0002-84LIclasse 5A-02-05-4-(DN74)Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento 2009Agosto04/03/2023Visualizar
3726600011924/2009SUPRAM Noroeste de MinasParacatuTransenge Engenharia e Construções Ltda36.798.718/0001-12LOclasse 3C-10-02-2-(DN74)Usinas de produção de concreto asfáltico.2009Agosto04/03/2023Visualizar
3777800000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoPitanguiMATADOURO PITANGUI LTDA08.483.587/0001-49D-01-03-1-(DN74)Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.).2009Agosto04/08/2009Visualizar
2450900000000/0000SUPRAM JequitinhonhaFelício dos SantosPOSTO REYMAR LTDA01.367.558/0001-60F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2009Agosto15/03/2021Visualizar
3910300000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoPará de MinasDRAGA PARA DE MINAS E TRANSPORTES LTDA66.287.582/0001-47A-03-01-8-(DN74)Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2009Agosto28/08/2009Visualizar
3554300464102/2009SUPRAM Leste de MinasSão Domingos do PrataMJE EMPREENDIMENTO FLORESTAL08.212.042/0001-06LAS Cadastroclasse 1A-03-01-8-(DN74)Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2009Agosto24/08/2009Visualizar
2764900047445/2010SUPRAM Central MetropolitanaMateus LemePRODUFLEX MINAS INDÚSTRIA DE BORRACHAS LTDA00.322.648/0001-84C-02-06-2-(DN74)Fabricação de artefatos de borracha tais como peças e acessórios para veículos, máquinas e aparelhos, correias, canos, tubos, artigos para uso doméstico, galochas e botas etc, inclusive artigos do vestuário e equipamentos de segurança.2009Julho17/07/2021Visualizar
2765700047684/2010SUPRAM Central MetropolitanaBrumadinhoVISÃO PARTICIPAÇÕES LTDA00.762.680/0001-80LICclasse 3E-04-01-4-(DN74)Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais2009Julho17/07/2021Visualizar
3782300000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoItaúnaQUIPET INDUSTRIA DE RECICLAGEM LTDA08.707.843/0001-34F-05-02-9-(DN74)Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a base de lavagem com água.2009Julho28/07/2009Visualizar
2760800004732/2010SUPRAM Central MetropolitanaBom Jesus do AmparoBAETA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - M21.502.521/0001-17classe 3F-05-07-1-(DN74)RECICLAGEM OU REGENERAÇÃO DE OUTROS RESÍDUOS CLASSE 2 (NÃO PERIGOSOS) NÃO ESPECIFICADOS.2009Julho17/07/2021Visualizar