Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3225100606585/2008SUPRAM Leste de MinasBelo OrienteCELULOSE NIPO-BRASILEIRA S.A.42.278.796/0001-99REVLOclasse 6G-03-02-6-(DN74)Silvicultura2008Agosto05/03/2022Visualizar
3726200016201/2007SUPRAM Noroeste de MinasJoão PinheiroCBI MADEIRAS LTDA06.144.818/0001-64LOclasse 5G-03-07-7-(DN74)Tratamento químico para preservação de madeira. 2008Julho04/03/2023Visualizar
2451300000000/0000SUPRAM JequitinhonhaCouto de Magalhães de MinasSANDRA MARIA FERREIRA DE AGUIAR SA474.367.516-20F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2008Julho15/03/2021Visualizar
3339600384283/2008SUPRAM Leste de MinasCaratingaNUTRICIA SA PRODUTOS DIETETICOS E NUTRICIONAIS33.031.782/0006-90LOclasse 5D-01-06-6-(DN74)Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios.2008Junho27/06/2008Visualizar
3573800385943/2008SUPRAM Leste de MinasSão João EvangelistaESCOLA AGROTÉCNICA FEDERAL DE SÃO JOAO EVANGELISTA73.895.294/0001-30D-01-03-1-(DN74)Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.).2008Junho18/06/2008Visualizar
2783100042224/2010SUPRAM Central MetropolitanaRibeirão das NevesRSM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA-PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DAS NEVES06.304.205/0001-47classe 3E-04-01-4-(DN74)Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais2008Maio17/07/2021Visualizar
2783300047674/2010SUPRAM Central MetropolitanaBrumadinhoVISÃO PARTICIPAÇÕES LTDA - LOTEAMENTO ESTÂNCIA DA CACHOEIRA 00.762.680/0001-80LICclasse 3E-04-01-4-(DN74)Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais2008Maio17/07/2021Visualizar
2763000257542/2008SUPRAM Central MetropolitanaSete LagoasREMAFRA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI 25.144.060/0001-09LOclasse 3F-05-07-1-(DN74)RECICLAGEM OU REGENERAÇÃO DE OUTROS RESÍDUOS CLASSE 2 (NÃO PERIGOSOS) NÃO ESPECIFICADOS.2008Maio17/07/2021Visualizar
2382000000000/0000SUPRAM Sul de MinasPoços de CaldasDANONE LTDA23.643.315/0030-97REVLOclasse 5D-01-06-6-(DN74)Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios.2008Abril05/02/2021Visualizar
2451500000000/0000SUPRAM JequitinhonhaAlvorada de MinasCOMERCIAL EXPORTADORA RINOLD LTDA58.278.698/0001-91A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2008Abril15/03/2021Visualizar
3572800159552/2008SUPRAM Leste de MinasManhuaçuPOSTO GENTIL MANHUAÇU LTDA09.173.214/0001-34LAS Cadastroclasse 1F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2008Março18/03/2008Visualizar
2782200046965/2010SUPRAM Central MetropolitanaConselheiro LafaieteER - FRIGORIFICO SILVA LTDA00.062.113/0001-11LICclasse 3D-01-03-1-(DN74)Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.).2008Março17/07/2021Visualizar
2783400042291/2010SUPRAM Central MetropolitanaJanuáriaWALTER SANTANA ARANTES 03.340.723/0001-28classe 1G-03-04-2-(DN74)PRODUÇÃO DE CARVÃO VEGETAL, DE ORIGEM NATIVA/APROVEITAMENTO DO RENDIMENTO LENHOSO.2008Março17/07/2021Visualizar
3700000007079/2007SUPRAM Noroeste de MinasGuarda-MorJOSÉ GERALDO DA SILVEIRA04.197.008/0001-40classe 1A-03-01-8-(DN74)Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2008Fevereiro07/02/2023Visualizar
2451400066057/2007SUPRAM JequitinhonhaItaobimMINERACAO SANTA INES LTDA03.933.619/0001-47A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2008Fevereiro15/03/2021Visualizar
2451600000000/0000SUPRAM JequitinhonhaPalmópolisSAMUEL VIANA DE ALMEIDA03.039.544/0001-55D-01-06-6-(DN74)Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios.2008Fevereiro15/03/2021Visualizar
3700100009728/2007SUPRAM Noroeste de MinasJoão PinheiroWILSON CAIXETA PIAU062.246.366-72LIclasse 5G-01-07-4-(DN74)Cultura de cana-de-açúcar com queima.2008Janeiro07/02/2023Visualizar
3235100000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoCapitólioANTONIO CARLOS DO COUTO - ME03.743.586/0001-72G-02-13-5-(DN74)AQUICULTURA EM TANQUE-REDE2009Dezembro02/12/2009Visualizar
3569300759380/2010SUPRAM Leste de MinasFrei InocêncioSPE PAIOL ENERGIA S/A08.933.597/0001-39LOclasse 3E-02-01-1-(DN74)BARRAGENS DE GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA.2009Dezembro22/12/2009Visualizar
2521400356847/2011SUPRAM Zona da MataManhuaçuGULOZITOS ALIMENTOS LTDA22.245.245/0001-11LOCclasse 5D-01-14-7-(DN74)Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados.2009Dezembro29/12/2009Visualizar