Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2496600000000/0000SUPRAM JequitinhonhaConceição do Mato DentroPREFEITURA MUNICIPAL DE CONCEICAO DO MATO DENTRO18.303.156/0001-07LOclasse 3D-01-03-1-(DN74)Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.).2007Janeiro26/03/2021Visualizar
2782100048336/2010SUPRAM Central MetropolitanaItabiritoCOMERCIAL LOPES E ASSIS LTDA00.348.473/0001-84A-03-01-8-(DN74)Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2008Dezembro17/07/2021Visualizar
2783200859304/2008SUPRAM Central MetropolitanaBelo HorizonteVALLOUREC SOLUÇÕES TUBULARES DO BRASIL S.A 08.689.024/0001-01LOclasse 323.90.01-(DN74)OUTRAS INDÚSTRIAS DE TRANSFORMAÇÃO DE TERMOPLÁSTICOS, NÃO ESPECIFICADAS OU NÃO CLASSIFICADAS.2008Dezembro17/07/2021Visualizar
3554400752966/2009SUPRAM Leste de MinasCaratingaHIDRELÉTRICA AREIA BRANCA S.A06.793.964/0001-10LOclasse 3E-02-01-1-(DN74)BARRAGENS DE GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA.2008Dezembro19/12/2008Visualizar
2763100047821/2010SUPRAM Central MetropolitanaRibeirão das NevesAGROPASTORIL CARDOSO GUIMARÃES LTDA17.740.580/0001-56LOclasse 3G-02-04-6-(DN74)Suinocultura (ciclo completo).2008Dezembro17/07/2021Visualizar
3339500804707/2008SUPRAM Leste de MinasGovernador ValadaresCONSORCIO UHE BAGUARI07.884.280/0001-97LIclasse 6E-02-01-1-(DN74)BARRAGENS DE GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA.2008Novembro28/11/2008Visualizar
3339900822760/2008SUPRAM Leste de MinasItabiraBELMONT MINERACAO LTDA16.941.833/0001-97LP+LIclasse 3A-05-04-5-(DN74)Pilhas de rejeito / estéril2008Novembro27/11/2008Visualizar
2782600048219/2010SUPRAM Central MetropolitanaItabiritoRIO BRANCO ALIMENTOS SA05.017.780/0021-40LOCclasse 3D-01-14-7-(DN74)Fabricação de produtos alimentares, não especificados ou não classificados.2008Novembro17/07/2021Visualizar
2782900041837/2010SUPRAM Central MetropolitanaBrumadinhoCONDOMINIO QUINTAS DO VALE02.930.970/0001-11LOCclasse 3E-04-01-4-(DN74)Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais2008Outubro17/07/2021Visualizar
2762900047708/2010SUPRAM Central MetropolitanaSete LagoasABATEDOURO DE FRANGO JURUNA LTDA 23.342.462/0001-92LICclasse 3D-01-02-3-(DN74)Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.).2008Outubro17/07/2021Visualizar
2832300000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisDITRITA BRITADORA DIVINOPOLIS LTDA67.764.532/0001-35A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2008Setembro05/09/2008Visualizar
2832400000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoSão Roque de MinasMUNICIPIO DE SAO ROQUE DE MINAS18.306.670/0001-04E-03-07-7-(DN74)Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos.2008Setembro04/09/2008Visualizar
2782000048165/2010SUPRAM Central MetropolitanaItabiritoAREIAL IPÊ LTDA 71.143.986/0001-05classe 1A-03-01-8-(DN74)Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2008Setembro17/07/2021Visualizar
2782400712113/2008SUPRAM Central MetropolitanaSão José da LapaFRIGORÍFICO NATHAN & MATHEUS EIRELI22.419.450/0001-56D-01-03-1-(DN74)Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.).2008Setembro17/07/2021Visualizar
3552606317682/008_SUPRAM Leste de MinasPocraneHIDRELÉTRICA CACHOEIRÃO SA08.596.628/0001-03LOclasse 3E-02-01-1-(DN74)BARRAGENS DE GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA.2008Setembro17/09/2008Visualizar
3339700606550/2008SUPRAM Leste de MinasAçucenaCENIBRA CELULOSE NIPO BRASILEIRA SA42.278.796/0016-75REVLOclasse 5G-03-02-6-(DN74)Silvicultura2008Agosto27/08/2008Visualizar
3699900019414/2012SUPRAM Noroeste de MinasUnaí COOPERATIVA AGROPECUÁRIA UNAÍ LTDA25.834.847/0003-64LP+LIclasse 4D-01-07-4-(DN74)Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais.2008Agosto07/02/2023Visualizar
3700200015846/2008SUPRAM Noroeste de MinasUnaíBRITACAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE BRITA E CALCÁRIO BRASÍLIA LTDA26.970.103/0006-82LOCclasse 3A-02-05-4-(DN74)Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento 2008Agosto07/02/2023Visualizar
2782300041838/2010SUPRAM Central MetropolitanaAraçaíFLÁVIO BARBOSA DA SILVA RESENDE519.626.246-68G-02-10-0-(DN74)Criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo).2008Agosto17/07/2021Visualizar
2782500048240/2010SUPRAM Central MetropolitanaVespasianoLIBERDADE IMÓVEIS LTDA02.967.971/0001-30E-04-01-4-(DN74)Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais2008Agosto17/07/2021Visualizar