Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2454200000000/0000SUPRAM JequitinhonhaCapelinhaJOSE VILMAR DE ARAUJO289.805.226-49G-01-06-6-(DN74)Cafeicultura e Citricultura.2007Agosto16/03/2021Visualizar
2487900000000/0000SUPRAM JequitinhonhaMedinaMUNICIPIO DE MEDINA18.441.460/7000-18D-01-03-1-(DN74)Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.).2007Julho25/03/2021Visualizar
2496700036047/2007SUPRAM JequitinhonhaItingaMINERACAO THOMAZINI LTDA36.346.393/0017-02A-02-07-0-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO OU COM TRATAMENTO A SECO MINERAIS NÃO METÁLICOS, EXCETO EM ÁREAS CÁRSTICAS OU ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO 2007Julho26/03/2021Visualizar
3757000000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoItaguaraRECICLAGEM DE PLASTICOS LTDA EPP05.906.993/0001-89F-05-02-9-(DN74)Reciclagem de plásticos com a utilização de processo de reciclagem a base de lavagem com água.2007Julho26/07/2007Visualizar
2496800000000/0000SUPRAM JequitinhonhaFelício dos SantosMARCOS BORGHETTI HARTMANN369.430.299-91G-04-01-4-(DN74)Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação. 2007Junho26/03/2021Visualizar
2496200000000/0000SUPRAM JequitinhonhaMonte FormosoPOSTO MONTE FORMOSO LTDA05.452.133/0001-12F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2007Maio26/03/2021Visualizar
2453800000000/0000SUPRAM JequitinhonhaItaobimNOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDA39.365.754/0003-42A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2007Maio16/03/2021Visualizar
2454000000000/0000SUPRAM JequitinhonhaJoaímaAUTO POSTO GORETTI LTDA05.963.797/0001-46F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2007Maio16/03/2021Visualizar
2454100000000/0000SUPRAM JequitinhonhaItingaMARCIUS DOUGLAS MURTHA938.269.906-68A-02-06-4-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO, ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (MÁRMORES E GRANITOS)2007Maio16/03/2021Visualizar
2454300000000/0000SUPRAM JequitinhonhaJoaímaORGANIZACOES NEVES E OLIVEIRA LTDA02.603.418/0002-08F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2007Maio16/03/2021Visualizar
2454400000000/0000SUPRAM JequitinhonhaJequitinhonhaJONADIO SANTOS DE CARVALHO03.337.544/0001-77F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2007Maio16/03/2021Visualizar
2496500000000/0000SUPRAM JequitinhonhaDiamantinaSIDERURGICA UNIAO BONDESPACHENSE LTDA18.809.202/0001-44G-03-02-6-(DN74)Silvicultura2007Abril26/03/2021Visualizar
2497000000000/0000SUPRAM JequitinhonhaDiamantinaVIACAO PASSARO VERDE17.257.916/0001-24F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2007Abril26/03/2021Visualizar
2487800000000/0000SUPRAM JequitinhonhaItingaITINGA MINERAÇÃO LTDA05.591.773/0001-03LAT - LOCclasse 3A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2007Março25/03/2021Visualizar
2488100000000/0000SUPRAM JequitinhonhaItingaNOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDA39.365.754/0009-38LOCclasse 3A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2007Março25/03/2021Visualizar
2488200000000/0000SUPRAM JequitinhonhaItingaMINERACAO THOMAZINI LTDA36.346.393/0005-60A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2007Março25/03/2021Visualizar
3698700002838/2007SUPRAM Noroeste de MinasJoão PinheiroCOOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORES RURAIS DE MINAS GERAIS LTDA17.249.111/0042-07LOclasse 4D-01-07-4-(DN74)Resfriamento e distribuição de leite em instalações industriais.2007Março07/02/2023Visualizar
2496300000000/0000SUPRAM JequitinhonhaDiamantinaALISON CELSO DA SILVEIRA 742.851.816-49A-02-10-0-(DN74)Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2007Março26/03/2021Visualizar
2455900000000/0000SUPRAM JequitinhonhaItamarandibaPOSTO BODAO LTDA42.921.999/0001-51F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2007Março17/03/2021Visualizar
2496900000000/0000SUPRAM JequitinhonhaJordâniaPREFEITURA MUNICIPAL DE JORDANIA18.349.928/0001-41D-01-03-1-(DN74)Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.).2007Fevereiro26/03/2021Visualizar