Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

1. Ao clicar no botão será possível selecionar os dados que farão parte do relatório;

2. Depois de selecionar os dados, clicar no botão na opção Excel 2007+ para o download das informações.
A exibir 181-200 de 1,744 itens.
IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3156800000000/0000URA Alto São FranciscoNova SerranaCALCADOS FERRATINHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA05.508.859/0001-20C-09-03-2-(DN74)Fabricação de calçados em geral.2010Setembro20/09/2010Visualizar
2831600000000/0000URA Alto São FranciscoNova SerranaMARIA CELIA DOS SANTOS PAULA01.336.156/0001-00C-09-03-2-(DN74)Fabricação de calçados em geral.2010Setembro10/09/2010Visualizar
2768700625896/2010URA Central MetropolitanaCaetéCRUSADER DO BRASIL MINERAÇÃO LTDA., ATUAL CNS EMPREENDIMENTOS EM TRANSPORTES E MINÉRIOS LTDA. – FAZENDA DO DIOGO28.615.893/0001-07LP+LIclasse 3A-05-04-5-(DN74)Pilhas de rejeito / estéril2010Agosto17/07/2021Visualizar
2769000852299/2020URA Central MetropolitanaBetimFRIGORICK LTDA.05.116.414/0001-02D-01-03-1-(DN74)Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.).2010Agosto17/07/2021Visualizar
2770800625768/2010URA Central MetropolitanaCurveloMAURY FRANÇA ABREU MINERAÇÃO LTDA16.546.798/0001-01LOclasse 5A-05-04-5-(DN74)Pilhas de rejeito / estéril2010Agosto17/07/2021Visualizar
3086400015185/2009URA Noroeste de MinasSão Gonçalo do AbaetéRAIZ FLORESTAL AGROPECUARIA LTDA09.303.267/0018-70LOCclasse 5G-03-07-7-(DN74)Tratamento químico para preservação de madeira. 2010Agosto18/12/2021Visualizar
2768200447827/2010URA Central MetropolitanaPedro LeopoldoARGIREIA COMERCIO E EXTRACAO DE AREIA LTDA06.042.798/0001-10A-03-01-8-(DN74)Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2010Julho17/07/2021Visualizar
2768800506590/2010URA Central MetropolitanaNova LimaEXTRATIVA MINERAL LTDA.17.174.889/0003-98LOclasse 5A-05-01-0-(DN74)UNIDADE DE TRATAMENTO DE MINERAIS UTM2010Julho17/07/2021Visualizar
2769200506453/2010URA Central MetropolitanaFlorestalFROSVAN AGROPECUÁRIA LTDA./FAZENDA RETIRO17.347.543/0001-82REVLOclasse 3G-02-04-6-(DN74)Suinocultura (ciclo completo).2010Julho17/07/2021Visualizar
2769300513958/2010URA Central MetropolitanaJaboticatubasGVC EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA03.601.856/0001-00E-04-01-4-(DN74)Loteamento do solo urbano para fins exclusiva ou predominantemente residenciais2010Julho17/07/2021Visualizar
2771900535866/2010URA Central MetropolitanaPapagaiosRHEA SILVIA VALADARES BAHIA05.383.984/0001-50A-02-06-2-(DN74)Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (exeto granitos, mármores, ardósias, quartzitos)2010Julho17/07/2021Visualizar
2772600000000/0000URA Central MetropolitanaSão Joaquim de BicasFRIGOPRÍFICO ALVORADA LTDA16.600.892/0001-00D-01-02-3-(DN74)Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc.).2010Julho17/07/2021Visualizar
3568600493410/2010URA Leste de MinasCaratingaHIDRELÉTRICA PIPOCA S.A.06.814.778/0002-00LOclasse 3E-02-01-1-(DN74)BARRAGENS DE GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA.2010Julho26/07/2010Visualizar
3700900000490/2001URA Noroeste de MinasUnaíSERVIÇO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DE UNAÍ25.838.855/0001-17LOCclasse 3E-03-06-9-(DN74)Tratamento de esgotos sanitários.2010Julho07/02/2023Visualizar
4018300557949/2010URA Leste de MinasPotéBARBOSA E REIS LTDA03.850.938/0001-99LOclasse 3D-01-03-1-(DN74)Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.).2010Julho07/07/2010Visualizar
2769700046058/2010URA Central MetropolitanaPedro LeopoldoISAAC DISTRIBUIDOR DE GRANITOS E MÁRMORE LTDA21.990.148/0001-90LOCclasse 3B-01-09-0-(DN74)Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração.2010Junho17/07/2021Visualizar
2770900388269/2010URA Central MetropolitanaBetimMETALSIDER LTDA17.635.277/0001-93LOclasse 6B-02-01-1-(DN74)Siderurgia e elaboração de produtos siderúrgicos com redução de minérios, inclusive ferro-gusa.2010Junho17/07/2021Visualizar
2772500361448/2021URA Central MetropolitanaPapagaiosJUNCO AGROPASTORIL LTDA 17.292.533/0001-97LOCclasse 5G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2010Junho17/07/2021Visualizar
2772700461058/2010URA Central MetropolitanaPedro LeopoldoISAAC DISTRIBUIDOR DE GRANITOS E MÁRMORE LTDA21.990.148/0001-90LOCclasse 3B-01-09-0-(DN74)Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração.2010Junho17/07/2021Visualizar
3723500000000/0000URA Alto São FranciscoCarmo do CajuruAUTHENTIC MOVEIS LTDA01.877.188/0001-13B-10-02-2-(DN74)Fabricação de móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz.2010Junho21/06/2010Visualizar