Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2453600066374/2006SUPRAM JequitinhonhaGouvêaJOSE ILTON PEREIRA COSTA025.986.576-16A-02-10-0-(DN74)Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2006Outubro16/03/2021Visualizar
2832200000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoPassa TempoMUNICIPIO DE PASSA TEMPO 18.039.503/0001-36E-03-07-7-(DN74)Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos.2007Dezembro14/12/2007Visualizar
2759700450792/007_SUPRAM Central MetropolitanaEsmeraldasAREIAS LUDRI LTDA - FAZENDA SANTA RITA DO MANGUE 18.750.661/0001-08A-03-01-8-(DN74)Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2007Dezembro17/07/2021Visualizar
2760600047925/2010SUPRAM Central MetropolitanaSete LagoasPREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS 24.996.969/0001-22E-04-01-5-(DN74)LOTEAMENTO SOLO URB. P/ FINS EXC. OU PREDOMINANT. RESIDENCIAIS P/CONSTR. DE HABIT. INTERESSE SOCIAL2007Dezembro17/07/2021Visualizar
2453900000000/0000SUPRAM JequitinhonhaItaobimMINERACAO ATLANTICA LTDA00.968.624/0002-88A-02-06-4-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO, ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (MÁRMORES E GRANITOS)2007Dezembro16/03/2021Visualizar
2496400000000/0000SUPRAM JequitinhonhaItaobimK2 MINERACAO E EXPLORACAO LTDA04.867.725/0002-13A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2007Outubro26/03/2021Visualizar
2760400045362/2010SUPRAM Central MetropolitanaContagemFRIGORIFICO SANTA VITORIA LTDA ATUAL DIMEZA ALIMENTOS LTDA. - EPP 01.656.036/0001-83LOclasse 5D-01-03-1-(DN74)Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.).2007Outubro17/07/2021Visualizar
2453700000000/0000SUPRAM JequitinhonhaConceição do Mato DentroREYNALDO COSTA FERREIRA ME02.117.805/0001-45A-03-01-8-(DN74)Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2007Outubro16/03/2021Visualizar
2454200000000/0000SUPRAM JequitinhonhaCapelinhaJOSE VILMAR DE ARAUJO289.805.226-49G-01-06-6-(DN74)Cafeicultura e Citricultura.2007Agosto16/03/2021Visualizar
2487900000000/0000SUPRAM JequitinhonhaMedinaMUNICIPIO DE MEDINA18.441.460/7000-18D-01-03-1-(DN74)Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.).2007Julho25/03/2021Visualizar
2496700036047/2007SUPRAM JequitinhonhaItingaMINERACAO THOMAZINI LTDA36.346.393/0017-02A-02-07-0-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO OU COM TRATAMENTO A SECO MINERAIS NÃO METÁLICOS, EXCETO EM ÁREAS CÁRSTICAS OU ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO 2007Julho26/03/2021Visualizar
2496800000000/0000SUPRAM JequitinhonhaFelício dos SantosMARCOS BORGHETTI HARTMANN369.430.299-91G-04-01-4-(DN74)Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação. 2007Junho26/03/2021Visualizar
2496200000000/0000SUPRAM JequitinhonhaMonte FormosoPOSTO MONTE FORMOSO LTDA05.452.133/0001-12F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2007Maio26/03/2021Visualizar
2453800000000/0000SUPRAM JequitinhonhaItaobimNOVA AURORA MARMORES E GRANITOS LTDA39.365.754/0003-42A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2007Maio16/03/2021Visualizar
2454000000000/0000SUPRAM JequitinhonhaJoaímaAUTO POSTO GORETTI LTDA05.963.797/0001-46F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2007Maio16/03/2021Visualizar
2454100000000/0000SUPRAM JequitinhonhaItingaMARCIUS DOUGLAS MURTHA938.269.906-68A-02-06-4-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO, ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (MÁRMORES E GRANITOS)2007Maio16/03/2021Visualizar
2454300000000/0000SUPRAM JequitinhonhaJoaímaORGANIZACOES NEVES E OLIVEIRA LTDA02.603.418/0002-08F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2007Maio16/03/2021Visualizar
2454400000000/0000SUPRAM JequitinhonhaJequitinhonhaJONADIO SANTOS DE CARVALHO03.337.544/0001-77F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2007Maio16/03/2021Visualizar
2496500000000/0000SUPRAM JequitinhonhaDiamantinaSIDERURGICA UNIAO BONDESPACHENSE LTDA18.809.202/0001-44G-03-02-6-(DN74)Silvicultura2007Abril26/03/2021Visualizar
2497000000000/0000SUPRAM JequitinhonhaDiamantinaVIACAO PASSARO VERDE17.257.916/0001-24F-06-01-7-(DN74)Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis.2007Abril26/03/2021Visualizar