Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3730100022489/2008SUPRAM Noroeste de MinasBuritisINSTITUTO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA - INCRA/ASSENTAMENTO FAZENDA FETAL02.360.944/0001-03classe 1G-05-03-7-(DN74)Projeto de assentamento para fins de reforma agrária. 11Novembro04/03/2023Visualizar
3576400042001/2002SUPRAM Leste de MinasSão José do JacuriJOSE MARCIO FERNANDES SILVEIRA - FI25.263.724/0001-59LOD-01-06-6-(DN74)Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios.2002Julho24/07/2002Visualizar
2453600066374/2006SUPRAM JequitinhonhaGouvêaJOSE ILTON PEREIRA COSTA025.986.576-16A-02-10-0-(DN74)Lavra em aluvião, exceto areia e cascalho2006Outubro16/03/2021Visualizar
3698400014953/2005SUPRAM Noroeste de MinasGuarda-MorONÓRIO FRANZON/FAZENDA BATALHA DO BARTOLOMEU PCMOR163.172.890-34LOclasse 3G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2007Dezembro07/02/2023Visualizar
2832200000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoPassa TempoMUNICIPIO DE PASSA TEMPO 18.039.503/0001-36E-03-07-7-(DN74)Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos.2007Dezembro14/12/2007Visualizar
2759700450792/007_SUPRAM Central MetropolitanaEsmeraldasAREIAS LUDRI LTDA - FAZENDA SANTA RITA DO MANGUE 18.750.661/0001-08A-03-01-8-(DN74)Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2007Dezembro17/07/2021Visualizar
2760600047925/2010SUPRAM Central MetropolitanaSete LagoasPREFEITURA MUNICIPAL DE SETE LAGOAS 24.996.969/0001-22E-04-01-5-(DN74)LOTEAMENTO SOLO URB. P/ FINS EXC. OU PREDOMINANT. RESIDENCIAIS P/CONSTR. DE HABIT. INTERESSE SOCIAL2007Dezembro17/07/2021Visualizar
2453900000000/0000SUPRAM JequitinhonhaItaobimMINERACAO ATLANTICA LTDA00.968.624/0002-88A-02-06-4-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO, ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (MÁRMORES E GRANITOS)2007Dezembro16/03/2021Visualizar
3698600015385/2005SUPRAM Noroeste de MinasUnaíARINOS INDÚSTRIA E COMERCIO LTDA07.352.755/0001-02classe 3A-02-05-4-(DN74)Lavra a céu aberto ou subterrânea em áreas cársticas com ou sem tratamento 2007Novembro07/02/2023Visualizar
3698800033322/2014SUPRAM Noroeste de MinasLagamarALIPES MARTINS DA SILVA ME04.337.477/0001-18classe 1A-03-02-6-(DN74)EXTRAÇÃO DE ARGILA USADA NA FABRICAÇÃO DE CERÂMICA VERMELHA2007Novembro07/02/2023Visualizar
3699000033322/2014SUPRAM Noroeste de MinasLagamarALCINDO XAVIER BORGES04.337.477/0001-18classe 1A-03-02-6-(DN74)EXTRAÇÃO DE ARGILA USADA NA FABRICAÇÃO DE CERÂMICA VERMELHA2007Novembro07/02/2023Visualizar
3699100000443/2004SUPRAM Noroeste de MinasLagoa GrandeELSA ANTÔNIA DA SILVA BORGES ME05.138.626/0001-82classe 1A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2007Novembro07/02/2023Visualizar
3096700033322/2014SUPRAM Noroeste de MinasLagamarALIPES MARTINS DA SILVA ME04.337.477/0001-18classe 2A-03-02-6-Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha2007Novembro10/09/2021Visualizar
3156400000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoItaúnaAREIA IRMAOS RIBEIRO LTDA 01.731.658/0001-36A-03-01-8-(DN74)Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2007Outubro11/10/2007Visualizar
2496400000000/0000SUPRAM JequitinhonhaItaobimK2 MINERACAO E EXPLORACAO LTDA04.867.725/0002-13A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2007Outubro26/03/2021Visualizar
3168700000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisCOFERCOQ LTDA20.158.143/0001-33B-03-03-4-(DN74)Produção de laminados e trefilados de qualquer tipo de aço, sem tratamento químico superficial.2007Outubro08/10/2007Visualizar
2760400045362/2010SUPRAM Central MetropolitanaContagemFRIGORIFICO SANTA VITORIA LTDA ATUAL DIMEZA ALIMENTOS LTDA. - EPP 01.656.036/0001-83LOclasse 5D-01-03-1-(DN74)Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.).2007Outubro17/07/2021Visualizar
2453700000000/0000SUPRAM JequitinhonhaConceição do Mato DentroREYNALDO COSTA FERREIRA ME02.117.805/0001-45A-03-01-8-(DN74)Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2007Outubro16/03/2021Visualizar
2454200000000/0000SUPRAM JequitinhonhaCapelinhaJOSE VILMAR DE ARAUJO289.805.226-49G-01-06-6-(DN74)Cafeicultura e Citricultura.2007Agosto16/03/2021Visualizar
2487900000000/0000SUPRAM JequitinhonhaMedinaMUNICIPIO DE MEDINA18.441.460/7000-18D-01-03-1-(DN74)Abate de animais de médio e grande porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.).2007Julho25/03/2021Visualizar