Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3933872917311/____SUPRAM Leste de MinasAlvinópolisMINERACAO TORNO LTDA03.495.271/0001-53LAC 2 - LOCclasse 4A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Setembro13/09/2023Visualizar
3923472264551/2023SUPRAM Central MetropolitanaMário Campos MINERAL DO BRASIL LTDA17.246.638/0001-00REVLOclasse 6A-02-03-8-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO OU COM TRATAMENTO A SECO MINÉRIO DE FERRO2023Setembro01/09/2023Visualizar
3929669017254/2023SUPRAM Central MetropolitanaBetimESSENCIS MG SOLUÇÕES AMBIENTAIS S/A07.004.980/0001-40LAC 2 - LOclasse 6F-05-11-8-(DN74)Aterro para resíduos perigosos - classe I, de origem industrial.2023Setembro07/09/2023Visualizar
3950271080178/2023SUPRAM Norte de MinasRubelitaMINASLIGAS S.A – FAZENDA REUNIDAS DAS GERAIS16.933.590/0013-89LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Setembro30/09/2023Visualizar
3950767991257/2023SUPRAM Norte de MinasMontes ClarosSADA BIO-ENERGIA E AGRICULTURA LTDA E SADA REFLORESTAMENTO LTDA48.979.707/0003-80G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Setembro30/09/2023Visualizar
3933519700515/2020SUPRAM Norte de MinasSão João da Ponte ALEXANDRE DE AGUIAR ROCHA/FAZENDA SÃO DIOGO, TAMBORIL, MATÃOZINHO E OLHO D’ÁGUA547.030.936-34LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Setembro13/09/2023Visualizar
3937348923945/2022SUPRAM Norte de MinasCristáliaRIMA INDUSTRIAL S/A - FAZENDA SOBRADO/SANTA CLARA18.279.158/0007-01LAC 2 - LOCclasse 4G-03-03-4-Produção de carvão vegetal oriunda de floresta plantada2023Setembro16/09/2023Visualizar
3919648783682/2023SUPRAM Zona da MataLagoa DouradaFRANGO LAGOA DOURADA LTDA - FRANGO SAO LUCAS27.644.575/0001-01LAC 1 - LOCclasse 4D-01-02-3-Abate de animais de pequeno porte (aves, coelhos, rãs, etc .)2023Agosto31/08/2023Visualizar
3893569283827/2023SUPRAM Central MetropolitanaSete LagoasAMBEV S.A.07.526.557/0049-54LAC 1 - LOCclasse 4D-02-07-0-(DN74)Fabricação de refrigerantes (inclusive quando associada à extração de água mineral) e de outras bebidas não alcóolicas, exclusive sucos.2023Agosto08/08/2023Visualizar
3894465688684/2023SUPRAM Central MetropolitanaItatiaiuçu MINERAÇÃO USIMINAS S/A - MUSA12.056.613/0001-20LOclasse 3A-02-03-8-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO SEM TRATAMENTO OU COM TRATAMENTO A SECO MINÉRIO DE FERRO2023Agosto09/08/2023Visualizar
3893839114147/____SUPRAM Alto São FranciscoConceição do ParáAGROPECUÁRIA AVELINO LTDA07.158.038/0001-36classe 4G-02-02-1-Avicultura2023Agosto08/08/2023Visualizar
3899964005387/____SUPRAM Alto São FranciscoPassa TempoMINERAÇÃO CORCOVADO DE MINAS LTDA39.282.298/0014-20classe 4A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Agosto12/08/2023Visualizar
3916251328605/____SUPRAM Alto São FranciscoItaúnaSERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO21.260.443/0001-91E-03-05-0-Interceptores, Emissários, Elevatórias e Reversão de Esgoto2023Agosto29/08/2023Visualizar
3892062080178/2023SUPRAM Norte de MinasJequitaí FBA MINERAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EIRELI18.405.336/0001-08LAC 1 - LOCclasse 3A-03-01-8-Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2023Agosto04/08/2023Visualizar
3896970566028/2023SUPRAM Zona da MataLima DuarteDAN VIGOR INDUSTRIA E COMERCIO DE LATICINIOS LTDA 55.566.871/0012-11LAC 1 - LOCclasse 4D-01-06-6-(DN74)Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios.2023Julho11/08/2023Visualizar
3874869738109/2023SUPRAM Zona da MataBarrosoCSN CIMENTOS BRASIL S.A60.869.336/0001-17LOclasse 4A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Julho18/07/2023Visualizar
3874969178145/2023SUPRAM Zona da MataPonte NovaDEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ÁGUA, ESGOTO E SANEAMENTO – DMAES (ETE – PONTE NOVA)23.802.507/0001-64LP+LIclasse 3E-03-06-9-Estação de tratamento de esgoto sanitário2023Julho18/07/2023Visualizar
3878968834409/____SUPRAM JequitinhonhaCapelinha FRIGORIFICO DOS VALES LTDA13.839.521/0001-89LOclasse 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2023Julho22/07/2023Visualizar
3880400028366/2012SUPRAM Noroeste de MinasParacatuTERRA BELA AGROPECUÁRIA LTDA/ FAZENDA KANDIEIRO40.139.265/0001-90classe 1G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2023Julho26/07/2023Visualizar
3870766459208/____SUPRAM Alto São FranciscoCórrego FundoCALCINAÇÃO IMPERIAL LTDA25.186.768/0001-22classe 4B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2023Julho12/07/2023Visualizar