Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
3870766459208/____SUPRAM Alto São FranciscoCórrego FundoCALCINAÇÃO IMPERIAL LTDA25.186.768/0001-22classe 4B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2023Julho12/07/2023Visualizar
3880061745954/____SUPRAM Alto São FranciscoConceição do ParáCOMPANHIA TECIDOS SANTANENSE - CGH PITANGUI / BENTO LOPES21.255.567/0013-12classe 4E-02-01-2-Central Geradora Hidrelétrica - CGH2023Julho21/07/2023Visualizar
3878968834409/____SUPRAM JequitinhonhaCapelinha FRIGORIFICO DOS VALES LTDA13.839.521/0001-89LOclasse 4D-01-02-4-Abate de animais de médio porte (suínos, ovinos, caprinos, etc)2023Julho22/07/2023Visualizar
3874869738109/2023SUPRAM Zona da MataBarrosoCSN CIMENTOS BRASIL S.A60.869.336/0001-17LOclasse 4A-02-07-0-Lavra a céu aberto - Minerais não metálicos, exceto rochas ornamentais e de revestimento2023Julho18/07/2023Visualizar
3878369148820/____SUPRAM Alto São FranciscoArcosCSN CIMENTOS S.A.38.282.487/0002-04classe 6F-05-14-2-Coprocessamento de resíduos em forno de clínquer2023Julho20/07/2023Visualizar
3853958772254/2022SUPRAM Norte de MinasSão João do ParaísoROBUSTA REFLORESTAMENTOS S.A.26.726.530/0001-01LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Junho29/06/2023Visualizar
3845559253205/____SUPRAM Alto São FranciscoSão Gonçalo do Pará CORRETA CORRETORA LTDA - ME03.820.606/0001-61LAC 1 - LOCclasse 3E-04-01-4-Loteamento do solo urbano, exceto distritos industriais e similares2023Junho14/06/2023Visualizar
3845459234848/2023SUPRAM Norte de MinasPedras de Maria da CruzFARROUPILHA AGRONEGÓCIOS ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA30.609.870/0001-23LAC 2 - LOCclasse 4G-02-07-0-Criação de bovinos, bubalinos, equinos, muares, ovinos e caprinos, em regime extensivo2023Junho23/06/2023Visualizar
3840659253205/____SUPRAM Alto São FranciscoMorada Nova de MinasIGOR EDUARDO PERRELLA AMARAL COSTA109.517.916-05LAC 1 - LOCclasse 4G-02-04-6-Suinocultura2023Junho17/06/2023Visualizar
3847256241863/____SUPRAM Alto São FranciscoMedeirosRUBENS FERRAZ DE OLIVEIRA LIMA608.380.438-87classe 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Junho24/06/2023Visualizar
3859462254604/2023SUPRAM Norte de MinasMangaWR AGROPASTO LTDA. / FAZENDA LAGOA D'ANTAS45.221.063/0001-06LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Junho01/07/2023Visualizar
3870368365984/2023SUPRAM Zona da MataLeopoldinaLATICÍNIOS LEOLAC LTDA47.725.835/0001-72LOCclasse 5D-01-06-1-Fabricação de produtos de laticínios, exceto envase de leite fluido2023Junho28/06/2023Visualizar
3840529961241/2021SUPRAM Norte de MinasJanaúbaFRIGOJAN SERVIÇOS LTDA41.535.852/0001-60LAC 1 - LOCclasse 4D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2023Junho19/06/2023Visualizar
3833867173739/2023SUPRAM Norte de MinasItacarambiICIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO ITACARAMBI S.A.16.893.372/0001-24LOCclasse 6G-01-03-1-(DN74)Culturas anuais, excluindo a olericultura.2023Junho13/06/2023Visualizar
3842059880138/2023SUPRAM Norte de MinasEspinosaIMPÉRIO STONES LTDA.-ME31.203.733/0001-57LAC 1 - LOCclasse 2A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2023Junho21/06/2023Visualizar
3822061404170/2023SUPRAM Norte de MinasTaiobeirasMARIA JOSE PEREIRA DOS SANTOS PIRES ME23.729.594/0002-52LAC 1 - LOCclasse 4D-01-02-5-Abate de animais de grande porte (bovinos, eqüinos, bubalinos, muares,etc)2023Maio01/06/2023Visualizar
3819259386490/2023SUPRAM Central MetropolitanaOuro PretoMAYNART ENERGÉTICA LTDA20.227.915/0001-41LOCclasse 5E-02-03-8-Linhas de transmissão de energia elétrica2023Maio30/05/2023Visualizar
3870565227386/2023SUPRAM Zona da MataOlariaPEDRAS ALTAS MINERACAO LTDA 14.731.744/0001-90LOCclasse 2A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2023Maio10/05/2023Visualizar
3780963011101/2023SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaUberlândiaJOAO EMILIO ROCHETO FAZENDA DOURADINHOS016.906.168-06LAC 2 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2023Abril25/04/2023Visualizar
3777255676453/2022SUPRAM Norte de MinasPiraporaCONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS – CODANORTE/ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL DE PIRAPORA,19.193.527/0001-08LAC 1 - LOCclasse 3E-03-07-7-Aterro sanitário, inclusive Aterro Sanitário de Pequeno Porte - ASPP2023Abril18/04/2023Visualizar