Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Consulta de Termo de Ajustamento de Conduta

Para geração de relatórios específicos por Regional, Empreendimento, CNPJ, Modalidade, Ativdade, Classe, Ano, Mês, Data de Publicação, Decisão.

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IDNº do protocolo do pedido de TACUnidade AdministrativaMunicipio do empreendimentoEmpreendimentoCNPJ/CPFModalidade do empreendimentoClasse do empreendimentoAtividade do empreendimentoAno de assinatura do TACMês de assinatura do TACData de publicação do termo de ajustamento de conduta firmado 
 
 
 
2684200047376/2019SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaPrataSUCOCITRICO CUTRALE FAZENDA VALE AZUL61.649.810/0120-93LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Maio19/06/2019Visualizar
2532200076959/2019SUPRAM Norte de MinasBuritizeiroSURUBIM EMPREENDIMENTOS IMO. ATIVIDADES FLORESTAIS E PART LTDA - FAZENDA SANTO ANTONIO14.210.630/0001-03LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Maio18/07/2019Visualizar
2400000263054/2019SUPRAM Zona da MataRodeiroCOMÉRCIO, INDÚSTRIA E TRANSPORTE LOPAS S/A21.473.590/0001-40LAC 1 - LOCclasse 4B-10-02-2-Fabricação de móveis de madeira, e/ou seus derivados, com pintura e/ou verniz2019Maio07/05/2019Visualizar
2367900058261/2019SUPRAM JequitinhonhaPadre ParaísoALFA E OMEGA MINERACAO LTDA ME19.282.931/0001-58A-02-06-2-(DN74)LAVRA A CÉU ABERTO COM OU SEM TRATAMENTO - ROCHAS ORNAMENTAIS E DE REVESTIMENTO (EXCETO QUARTZITO)2019Maio31/05/2019Visualizar
2367400000000/0000SUPRAM JequitinhonhaItamarandibaEMPRESA BRUM E AVELAR COMERCIO E SERVICOS LTDA08.638.502/0006-69B-10-07-0-Tratamento químico para preservação de madeira2019Maio22/05/2019Visualizar
2310310409448/____SUPRAM Central MetropolitanaJequitibáMINASILICIO GMA MINERADORA - 1 ADITIVO03.421.019/0001-08LAC 1 - LOCclasse 4B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2019Maio11/05/2019Visualizar
2310011156690/____SUPRAM Central MetropolitanaOuro PretoMAYNART ENERGÉTICA - 2 ADITIVO20.227.915/0001-41LOCclasse 5E-02-01-1-(DN74)BARRAGENS DE GERAÇÃO DE ENERGIA HIDRELÉTRICA.2019Maio10/05/2019Visualizar
2308311597936/____SUPRAM Central MetropolitanaItatiaiuçuCOFERSUL MINERAÇÃO SA 21.232.343/0001-51LOCclasse 3A-02-01-1-(DN74)Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro 2019Maio31/05/2019Visualizar
2288500191823/2018SUPRAM Alto São FranciscoMorada Nova de MinasSOREL SOCIEDADE REFLORESTADORA S/A16.861.783/0005-61LOCclasse 5G-03-03-4-(DN74)Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada. 2019Maio03/05/2019Visualizar
2287400000000/0000SUPRAM Alto São FranciscoDivinópolisCOMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS17.281.106/0001-03LOCclasse 4E-03-04-2-(DN74)Tratamento de água para abastecimento.2019Maio02/05/2019Visualizar
2286000058762/2019SUPRAM Triângulo Mineiro / Alto ParanaíbaNova PonteJOSE HUMBERTO DE RESENDE: FAZENDA JC AROEIRA 212.668.166-15LAC 1 - LOCclasse 4G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Maio19/06/2019Visualizar
2261900137653/2018SUPRAM Alto São FranciscoMorada Nova de MinasSOREL SOCIEDADE REFLORESTADORA S/A16.861.783/0010-29LOclasse 3G-03-03-4-(DN74)Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada. 2019Maio03/05/2019Visualizar
2261300049679/2019SUPRAM Alto São FranciscoCórrego FundoCALCINAÇÃO IMPERIAL LTDA25.186.768/0001-22REVLOclasse 4B-01-02-3-Fabricação de cal virgem2019Maio08/05/2019Visualizar
2260900050781/2019SUPRAM Alto São FranciscoPainsTAMAFE CALCÁREO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA05.535.047/0001-73LAS RASclasse 3B-01-09-0-Aparelhamento, beneficiamento, preparação e transformação de minerais não metálicos, não instalados na área da planta de extração2019Maio15/05/2019Visualizar
2418200195738/2018SUPRAM Norte de MinasGrão MogolWALTER DE SOUZA FAZENDA SERRA DO MAR400.696.998-87LAC 1 - LOCclasse 3G-01-03-1-Culturas anuais, semiperenes e perenes, silvicultura e cultivos agrossilvipastoris, exceto horticultura Pot.2019Abril11/04/2019Visualizar
2401900250181/2019SUPRAM Zona da MataMatias BarbosaPETRA MG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AGREGADOS LTDA02.329.307/0001-66LAC 1 - LOCclasse 4A-02-09-7-Extração de rocha para produção de britas2019Abril30/04/2019Visualizar
2372100033804/2019SUPRAM JequitinhonhaRio VermelhoVALE DO ANJO TRANSPORTES EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA12.163.162/0001-20A-03-01-8-(DN74)Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2019Abril16/04/2019Visualizar
2372000033804/2019SUPRAM JequitinhonhaRio VermelhoVALE DO ANJO TRANSPORTES EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA12.163.162/0001-20A-03-01-8-(DN74)Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil2019Abril16/04/2019Visualizar
2319400231505/2019SUPRAM Leste de MinasSanta Rita do ItuetoA.D.G MINERAÇÃO E COMÉRCIO DE GRANITOS LTDA08.301.886/0001-15A-02-06-2-Lavra a céu aberto - Rochas ornamentais e de revestimento2019Abril12/04/2019Visualizar
2316011122202/____SUPRAM Central MetropolitanaMarianaPREFEITURA MUNICIPAL DE MARIANA - ATERRO SANITÁRIO DO MUNICIPIO DE MARIANA18.295.303/0001-44LAC 1 - LOCclasse 3E-03-07-7-(DN74)Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos.2019Abril15/05/2019Visualizar